TJSP 13/04/2020 -Pág. 276 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
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mais, o referido provimento. Int. - ADV: MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ (OAB 115998/SP), PAULO HENRIQUE
FARDIN (OAB 236929/SP), LAURA CRISTINA DOS REIS MALDI (OAB 141277/MG), ANDRÉ PHELLIPE GOMES DE FARIA
(OAB 177150/MG)
Processo 1039138-64.2018.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Everton Jorge Morgato
- Comprovado o depósito da parte cabente ao herdeiro Everton Jorge Morgato (fls. 77/79), arquivem-se, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP), MARIANA PIZZO DE PAULA (OAB 376797/SP)
Processo 1039374-79.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.M.S.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE
(OAB 266944/SP)
Processo 1044083-60.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S.L. - NOTA DE
CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas de que a audiência designada fora cancelada nos termos do Provimento nº 2548/2020,
artigo 2º, que suspendeu os prazos processuais até 24 de abril de 2020. - ADV: JOSELMA DE CASSIA COLOSIO (OAB 124310/
SP)
Processo 1044663-95.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.A.F. - R.A.B. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.163/171. - ADV: LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB 319305/
SP), LUIZ ANTONIO IGNACIO (OAB 38006/SP), MARCIO TREVISAN (OAB 186707/SP), CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO (OAB
179504/SP)
Processo 1045341-13.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.L. - 3. Posto isso,
indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 330, IV, c. c. o artigo 485, I e IV, ambos do Código
de Processo Civil, suportando o promovente da ação o pagamento das despesas processuais. A exigência de tal encargo, no
entanto, só se dará se ocorrer a hipótese de que trata o § 3º do artigo 98 do sobredito Código, em razão do benefício da justiça
gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. e int. - ADV: GUILHERME MARÇAL
AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP)
Processo 1050543-34.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1047640-60.2016.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível
- União Estável ou Concubinato - L.N.D. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas de que a audiência designada fora
cancelada nos termos do Provimento nº 2548/2020, artigo 2º, que suspendeu os prazos processuais até 24 de abril de 2020, ADV: MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP)
Processo 1052044-23.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - K.M.P. - V.P. - Fls.
140/141: ciência ao exequente. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN
(OAB 242181/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)
Processo 1055331-91.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.G.F. - Ciência ao autor do
resultado das pesquisas realizadas a fls. 102/105. - ADV: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 156555/SP), FERNANDO
SCHOLTEN (OAB 280549/SP)
Processo 1055473-95.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - V.G.S. - A.R.N.S.
- Fls. 193/202: manifeste-se o exequente. - ADV: NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP), HENRIQUE
GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP)
Processo 1055874-94.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.K.A.F. - - A.L.R. - Fica o advogado da
parte interessada intimado a providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 103/104, nos termos do comunicado CG nº
2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”. A precatória deverá ser distribuída com as principais peças do processo.
Nada Mais - ADV: DANIELLE CRISTINA FÁVARO (OAB 381969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO STORTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2020
Processo 0003947-09.2017.8.26.0506 (processo principal 1010211-59.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria das Vitorias dos Anjos - Eclesio Oliveira dos Anjos - Fls. 175/179: manifeste-se a
exequente. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA (OAB 390320/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN
(OAB 242181/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 0003996-45.2020.8.26.0506 (processo principal 1000755-80.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.M.V. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas de que a audiência designada
fora cancelada nos termos do Provimento nº 2548/2020, artigo 2º, que suspendeu os prazos processuais até 24 de abril de 2020.
- ADV: RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12506/SP), RICARDO
VASCONCELOS (OAB 243085/SP), NELSON DI SANTO JUNIOR (OAB 182348/SP)
Processo 0016181-86.2018.8.26.0506 (processo principal 0024098-35.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Expropriação de Bens - J.A.A.S. - Fls. 43: manifeste-se a exequente sobre o ofício recebido. - ADV: MÁIRA ELIZABETH
FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), JULIANA SPURI BERNARDI (OAB 230983/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/
SP)
Processo 0020193-46.2018.8.26.0506 (processo principal 1040871-07.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.S. - Fica a parte interessada intimada a providenciar a juntada do formulário para
expedição de mandado de levantamento eletrônico. - ADV: LUZINETE ALVES DOS SANTOS DOMINGOS (OAB 120909/SP),
ANGELO PAZOTTI FERREIRA (OAB 375928/SP)
Processo 0035257-62.2019.8.26.0506 (processo principal 1003928-54.2015.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Guarda - F.T.M. - T.C.P. - Considerando-se que os fatos descritos na ocorrência policial anexada somente comprovam
os conflitos entre as partes e não demonstraram o efetivo risco iminente à integridade física ou psíquica da menor (exceto pelo
grave quadro de conflito que, por certo, lhe é bastante prejudicial), não vislumbro fundamento para adoção de qualquer medida
cautelar neste cumprimento de sentença no qual, ademais, a cognição é sumária, devendo as questões referentes à guarda
serem objeto de discussão em cognição exauriente, como já observado. Certifique-se como já determinado a fls. 127. Oficie-se
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