TJSP 27/04/2020 -Pág. 2751 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
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Processo 1503064-75.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS VINICIUS TOLEDO DE
SOUZA - Vistos. Não sendo o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos constantes do artigo 397 do
Código de Processo Penal, RATIFICO o recebimento da denúncia. Certifique-se se as certidões de objeto e pé encontram-se
encartadas aos autos, ou solicite-se a vinda. Diante do Comunicado CSM 2545/2020 que determinou a suspensão dos prazos
processuais e audiências, os autos deverão tornar conclusos para designação de data, após o retorno dos prazos processuais.
Intime-se o defensor para comprovar o recolhimento da C.P.A. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDILSON RODRIGUES DE
MIRANDA (OAB 64069/SP), ELIOMAR CASSIANO DA SILVA (OAB 392788/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SAO LEAO FEITOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2020
Processo 0000575-22.2020.8.26.0191 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCAS CAVARSAN PEREIRA - Vistos.
Por primeiro, considerando a noticiada prisão do executado, intime-se a defesa para manifestação no prazo de 48 horas.
Oportunamente, tornem à conclusão para análise do pedido de fls. 43, com a urgência necessária. - ADV: RODRIGO NUNES
BEZERRA (OAB 275565/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA FERREIRA DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2020
Processo 0000360-80.2019.8.26.0191 (processo principal 1001022-61.2018.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Mercês Cavalcanti Alves Siqueira - Intime-se ao (à) advogado (a) do (a) autor (a)
a manifestar no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: SHEILA MARIA OLIVEIRA DE LIMA (OAB
325325/SP)
Processo 0001738-71.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - José Pedro Cândido
- BANCO BRADESCO S/A - VISTOS. Constato que os embargos de declaração de fls. 151/155 pretendem alterar o que foi
decidido, escapando das hipóteses previstas no artigo 48, da Lei Nº 9.099/1995. Não se vislumbra seja o caso de sanar
qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados. Denota-se,
pois, que a insurgência da(s) parte(s) embargante(s) representa, em rigor, seus inconformismos em relação à respeitável
sentença proferida, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá à(s) parte(s) embargante(s), se o
caso, valer(em)-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum.
Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos pela(s) parte(s). Intime-se. - ADV: WALDIR PERIC (OAB 63142/SP),
RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 0001860-84.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Canopus Administradora de
Consórcios S/A - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos
do inciso I, artigo 487, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, na forma do
artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995. Em caso de recurso inominado, as custas do preparo recursal, a serem recolhidas nos termos
da Lei Estadual Nº 11.608/2003, artigo 4º, incisos I e II, deverão ser feitas em DARE - Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais - Demais Receitas (Código 230-6), nos termos do Provimento C.G. Nº 33/2013 e Provimento C.G. Nº 54/2016. Após o
trânsito em julgado, dê-se baixa no processo, arquivando-se. P.R.I.C. PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS. Deverá ser observado
o recolhimento atualizado das custas nos termos dos artigos 698 e 1.092 e seguintes da NSCGJ. - ADV: LEANDRO CESAR DE
JORGE (OAB 200651/SP)
Processo 0002164-83.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intime-se ao (à) requerido (a) para pagamento do débito atualizado no
valor de R$3.491,06, no prazo legal. - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB 236086/SP)
Processo 0003360-88.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Itaú Seguros S/A - Fica parte
ré intimada para ciência do recurso interposto pela parte autora, bem como início do prazo legal para, querendo, apresentar as
contrarrazões. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
(OAB 41775/SP)
Processo 0003657-95.2019.8.26.0191 (processo principal 0004265-64.2017.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula da Silva Valença - Intime-se ao (à) advogado (a) do (a) autor (a) para
que junte a planilha de débitos atualizada, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. - ADV:
DEBORAH MIRANDOLA (OAB 340702/SP)
Processo 0003928-75.2017.8.26.0191 (processo principal 0002631-38.2014.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Bandeirante Energia S/A - Ana Rosa de Paula - Vistos. Petição de fls. 182 e 183: os
autos encontram-se arquivados. Providencie a exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento no prazo de 10 (dez)
dias. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos para apreciação da petição. Intime-se. - ADV: DUARTE ALBERTO LOJAS
ANES (OAB 282803/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0004239-95.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nova Delhi
Incorporadora SPE Ltda. e outro - Vistos. Manifestem-se as requeridas sobre os documentos de fls. 517/529, no prazo de dez
dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO
(OAB 90949/SP)
Processo 0005311-20.2019.8.26.0191 (processo principal 1000854-25.2019.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Dayane Maria da Silva - Apresente a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo
atualizado do débito, para tentativa de penhora on-line. - ADV: MESSIAS JUSTINO DOS SANTOS (OAB 169951/SP)
Processo 0005476-67.2019.8.26.0191 (processo principal 1001083-19.2018.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Alex Fabrício da Silva Maia - Ivana Cesarini Muradi - Intime-se ao (à) advogado (a)
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