TJSP 04/05/2020 -Pág. 819 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
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Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.C.K. - Vistas dos autos aos autores para: recolherem, em 05 dias, a taxa para
expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: JULIANA RIBEIRO DOS
SANTOS (OAB 309659/SP), JOSMANE FAGUNDES MACEDO (OAB 146182/SP)
Processo 0034814-73.2016.8.26.0100 (processo principal 0029745-36.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia Barreto da Cruz - Wilson dos Anjos da Cruz - Vistas dos autos aos interessados para:
manifestarem-se, em 10 dias, quanto à cota do contador. - ADV: WILLIAM ALVES CARNEIRO (OAB 96584/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004945-09.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.L. - A.L.F. - Fls. 32/61: Manifestese a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: JENIFFER MARTINS DE BRITO (OAB 425965/SP),
VANILDA CAMPOS RODRIGUES (OAB 73296/SP), CARLOS ALBERTO ALVES SOUZA (OAB 338002/SP)
Processo 1006402-13.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.C. - A.G. - Nomeio o Centro de Atendimento
Jurídico Dom Orione - Nossa Sra. Achiropita, indicado à fl. 71, representado pelo Dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB/
SP 160.641, para atuar como curador especial da requerida. Aguarde-se contestação, no prazo legal. Ciência à Defensoria
Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1007529-51.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.A.O. - A.L.P.M. - R.P.M. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ GUILHERME VILLAC LEMOS DA SILVA (OAB 155894/SP), CIBELE
APARECIDA FIALHO (OAB 273786/SP)
Processo 1011551-60.2014.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Sucessões - Noemise Lemos Turella e outro - Adra Cury da
Silveira - Ciência ao interessado de que o prazo requerido fica concedido (fl.321). - ADV: LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB
176940/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), ALEXANDRE SOARES DA SILVEIRA (OAB 233134/SP)
Processo 1014811-41.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivone Biscardi - - Maria da Glória da
Silva Biscardi - - Flavio Petrov Biscardi e outros - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos a partilha de fls. 3/4 dos bens deixados pelo falecimento de Olamira Biscardi com a atribuição aos nela contemplados
os respectivos quinhões, salvo erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública e resolvo
o mérito do pedido, na forma do disposto pelo artigo 487, I do Código de Processo Civil. Considerado o caráter consensual
da partilha e inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em
julgado. De acordo com o provimento 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal pelo ofício
judicial, ficando o advogado da parte interessada encaminhar cópias deste processo ao Cartório de Notas, que se encarregará
da expedição, devendo lá comprovar o recolhimento de eventuais custas. A autenticação prevista no art. 221 e 976 das NCGJ
deve ser substituída pela autenticação feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos na internet. Arquivem-se, em 15
dias, independentemente de nova intimação, na falta destas providências. No ato do registro, a manifestação da Fazenda, será
solicitada pelo Registro de Imóveis competente, conforme legislação instituidora e regulamentadora da cobrança do ITCMD no
Estado de São Paulo: Lei n° 10.705/00, alterada pela Lei n° 10.992/01; Decreto n° 46.655/02; Portaria CAT n° 15/03, alterada
pela Portaria CAT n° 29/11, bem como as certidões federais e municipais negativas para comprovação de inexistência de
débitos. P.R.I. - ADV: JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/SP)
Processo 1031471-47.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - H.H.C.A. - H.A.P. - Para regular andamento ao feito se faz necessário a manifestação do requerido no prazo de
05 dias. - ADV: ROGERIO SILVA DE QUEIROZ (OAB 286346/SP), LINDIANE BATISTA DE LIMA (OAB 400278/SP), LEANDRO
SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP), CARLA MORADEI TARDELLI (OAB 331753/SP)
Processo 1034096-20.2020.8.26.0100 - Petição Cível - Petição intermediária - Jose Corsini Filho - Virgilia Begliomene
Corsini - Vista ao inventariante dativo e demais interessados para manifestação em 5 dias quanto ao pedido formulado. ADV: ROBSON CLEI DO NASCIMENTO (OAB 208521/SP), CAMILA SALGADO GOMES (OAB 310121/SP), NELSON RICARDO
MASSELLA (OAB 110377/SP), SILVANA LORENZETTI (OAB 111542/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP),
ERNESTO BOLZAN FILHO (OAB 230078/SP), ROBERTA BIANCO (OAB 235168/SP), JORGE DO NASCIMENTO (OAB 70765/
SP), NATHALIA CARDOSO DE SOUZA (OAB 319145/SP)
Processo 1036109-29.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.S.C.
- Vistos. Fl. 87: Defiro a transferência do saldo bloqueado, via Bacenjud, às fls. 80/81 (R$ 900,83) para conta judicial vinculada
a estes autos. Sem prejuízo, nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta,
para que se manifeste em 5 dias, sobre o saldo penhorado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RENATA DE
FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP)
Processo 1050109-31.2019.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francisca Taeko Okuno - - Ternobu
Okuno - - Sigueo Okuno - - Edis Satiko Ueda Okuno - - Yassuo Okuno - - Kiyoko Kajiyama - - Silvia Tatebe - - Roberto Tatebe Vista dos autos aos interessados para manifestação quanto ao ofício respondido, no prazo de 15 dias, implicando a inércia no
arquivamento dos autos. - ADV: NICOLAU DE FIGUEIREDO DAVIDOFF NETO (OAB 56408/SP)
Processo 1056314-76.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - N.M.T. - - S.M.T. - C.R.P. - J.T. - Em face do exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para DECRETAR a interdição de JUTTA THOMAS, ficando sujeita
à curatela para o exercício de atos negociais, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015 c/c art. 1.767, inciso I, do
Código Civil. Nomeio como curadora definitiva da interditanda a Sra. Cleide Rodrigues Pimentel. Lavre-se o termo de curatela
definitiva competente e expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil para a devida averbação no assento da interditanda.
Caberá o curador prestar anualmente contas de sua administração, nos termos do art. 84, §4°, da Lei 13.146/2015. Cumpram-se
as disposições contidas no art. 755, §3º, do CPC/2015. No mais, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas
processuais. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA (OAB 83406/SP)
Processo 1062361-37.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - A.S. - A.S. - Vistas dos autos ao curador
para: manifestar-se, em 30 dias, sobre a cota do Ministério Público e do Contador. - ADV: ARMANDO SANCHEZ (OAB 21825/
SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB 204857/SP), JOSÉ EXPEDITO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), SERGIO MARQUES DA CRUZ FILHO (OAB 22761/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA
CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY
(OAB 97541/SP)
Processo 1062677-79.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.J. - I.H.M. - Providencie, a
representanre do requerido ,o encaminhamento dos ofícios de fls. 161 e 162 comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. ADV: ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 185446/
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