TJSP 07/05/2020 -Pág. 2538 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
2538
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000162-64.2020.8.26.0458 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Mariana de Lima Godoy Cavalini - - Sergio
Luiz Cavalini - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º,
do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento,
se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá
ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos
próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para
garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000179-37.2019.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Facoph
Serviços Odontológicos Ltda. - Valéria Marques Rodrigues - Fl. 72 - defiro. Cumpra. - ADV: ANDREZA BIANCHINI TRENTIN
(OAB 254238/SP)
Processo 1000216-64.2019.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Janaina Aparecida de Jesus - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Nos termos do artigo 196, IX, NSCGJ, fica o(a) autor(a), na pessoa de seu
Procurador, devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco(05) dias, sob pena de extinção e consequente
arquivamento do processo (CPC art. 485, III e § 1º), das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV:
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SILVANA CRUZ TARANTELLA (OAB 244692/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1000216-64.2019.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Janaina Aparecida de Jesus - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - À vista do informado às fls. 171/173, oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de
nova data para a perícia. Cumpra. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SILVANA CRUZ TARANTELLA
(OAB 244692/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1000270-35.2016.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.F.N. Banco do Brasil Sa - Aguarde-se por eventual manifestação do executado ou decurso do prazo em relação ao despacho lançado
na página 194. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), HUGO
TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1000353-85.2015.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ezequiel
Barbosa - BANCO DO BRASIL S/A - Servirá o presente para intimação do(a) Exequente para em querendo, no prazo legal,
apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado pelo Executado nos autos. - ADV: ADRIANE APARECIDA
BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000355-55.2015.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jacinto
Catini - BANCO DO BRASIL S/A - Servirá o presente para intimação do(a) Exequente para em querendo, no prazo legal,
apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado pelo Executado nos autos. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000385-90.2015.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Jose Amado de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Servirá o presente para intimação do(a) Exequente para em querendo, no
prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado pelo Executado nos autos. - ADV: FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB
139355/SP)
Processo 1000411-54.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubens Villani - Sueli Leite Vilani - Maciel Casellato - - Maria do Carmo Pioto Casellato - - Maciel Casellato Júnior - - Mircele Aparecida dos
Santos Casellato - - Maurício Fernando Pioto Casellato - Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piratininga-SP - Haja vista
o decidido à fl. 199, e manifestação do Sr. Oficial da Serventia Imobiliária local, deverá ser atendido o mencionado no item ‘3’
de fls. 212/213. É o que fica determinado. - ADV: MAXIMILIANO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 254939/SP), LUCIO RICARDO
DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 145786/SP), ALESSANDRO BIEM CUNHA
CARVALHO (OAB 132023/SP)
Processo 1000411-54.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubens Villani - Sueli Leite Vilani - Maciel Casellato - - Maria do Carmo Pioto Casellato - - Maciel Casellato Júnior - - Mircele Aparecida dos
Santos Casellato - - Maurício Fernando Pioto Casellato - Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Piratininga-SP - Libere o
despacho proferido à fl. 241 para publicação no DJE. Cumpra. - ADV: CRISTIANO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 145786/
SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), MAXIMILIANO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 254939/SP),
ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO (OAB 132023/SP)
Processo 1000445-63.2015.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Aparecida da Silva Castelani - BANCO DO BRASIL S/A - Serve a presente como intimação da parte exequente para apresentar
contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentado pelo executado, no prazo legal. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º