TJSP 27/05/2020 -Pág. 553 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
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veracidade dos fatos alegados na petição inicial. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à parte demandada
de que deve imediatamente acessar o processo por meio da senha que acompanha o mandado, para tomar conhecimento de
todos os termos e atos do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas
ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade
e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a
contestação ou no prazo legal, deverá a parte demandante apresentar resposta. Cumpra-se, servindo via da presente decisão
como mandado. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), BRUNO
CAPARROTI SILVA (OAB 425766/SP)
Processo 1036878-14.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.F. - Z.B.M. - Vistos. À vista do desinteresse
das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a fase de instrução processual e concedo às partes o prazo comum
de quinze dias para a apresentação de memoriais. Após, já havendo manifestação do Ministério Público, tornem conclusos para
sentença. Int. - ADV: EDILAINE MARA GONCALVES (OAB 124028/SP), MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (OAB
379471/SP)
Processo 1037483-28.2016.8.26.0506 - Sobrepartilha - DIREITO CIVIL - Rita de Cássia Lopes da Silva - Adriano Aparecido
Magri - Vistos. Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP), MORGANA
ELMOR DUARTE (OAB 83421/SP)
Processo 1038432-86.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1040710-60.2015.8.26.0506) - Inventário - Inventário e
Partilha - Luiz Gustavo Vicente Penna e outros - Teresa Cristina Paulino Penna - Fls. 417, segundo parágrafo: defiro pelo prazo
requerido (20 dias). Fls. 418: anote-se no SAJ. Int. - ADV: LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA (OAB 69838/SP), WAGNER LUIZ
DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP), LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP), VITOR BONINI TONIELLO (OAB
210542/SP)
Processo 1038587-21.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.P.B.S. - A.V.S. - Ciência às partes sobre
o teor do(s) ofício(s) juntado(s) nesta data. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO
(OAB 999/DP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 1039112-32.2019.8.26.0506 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - F.F.R. e outro Ante a manifestação de fls. retro, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito de interposição
de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença como determinado. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP)
Processo 1041450-76.2019.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andrea Aparecida Silva Alves
- Manifeste-se a requerente acerca do ofício recebido a fls. 23. - ADV: ANA PAULA SOUZA BERTI (OAB 380761/SP)
Processo 1041886-69.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito /
Avaliação - B.S.P.G. - Fica o advogado da parte interessada intimado a providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 60/61,
nos termos do comunicado CG nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”. A precatória deverá ser distribuída com as
principais peças do processo. Nada Mais - ADV: BERNARDO BENTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 354459/SP)
Processo 1044540-34.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Karen Cristina Luiz Antonio Almeida - Providencie
a inventariante a juntada de certidões de inexistência de testamentos em nome dos inventariados, a serem expedidas pela
CENSEC - Central Notarial de serviços Compartilhados, como determinado no despacho de fls. 85/86. Junte a inventariante
cópia da certidão de nascimento da herdeira Kelen Angélica. Int. - ADV: EDUARDO SEVILHA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB
295839/SP)
Processo 1051388-66.2017.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - André Luiz Carlos - Maria da Conceição
Borromeu - Joice Elaine Borromeu - - Deise Fazio Alves - - Patrícia Fazio Borromeu - - Aline Fernanda Carlos - - Ivan Carlos
- - Alex Anderson Carlos - - Haroldo Adolfo Carlos - - Ana Luíza Carlos Masson - - Jose Celio Bormeu - - Celina de Carlos
Borromeu Pinheiro - - Adalgisa Carlos Borromeu - Vistos etc. Tendo em conta a prova produzida, homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 6/8, destes autos de inventário dos bens deixados por Maria Helena de Carlos,
atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros
e defiro o requerimento de alvará formulado a fls. 5/6 Transitada esta em julgado, expeçam-se alvará para saque dos saldos
relativos ao benefício previdenciário em nome da inventariada, bem como formal de partilha, devendo o registro deste ser
efetuado independentemente de pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 9º inciso II, da Lei Estadual nº
11.331, de 26 de dezembro de 2002, por serem os interessados beneficiários de justiça gratuita e, a seguir, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P. e int. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), RAFAEL AUGUSTO
DAMASCENO PENATI (OAB 376854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRAGA MONTE SERRAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO STORTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2020
Processo 0000817-40.2019.8.26.0506 (processo principal 0910965-32.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Expropriação de Bens - Y.C.F.F. - L.C.F.J. - Vistos. Nos termos do já decidido às fls. 123/124, demonstrada a natureza dos
valores bloqueados, proveniente de auxílio emergencial, defiro o quanto requerido para liberação de 50% (cinquenta por cento)
do total bloqueado. Providencie a serventia com a brevidade necessária. Int. - ADV: FELIPE SOUZA RODRIGUES (OAB 405026/
SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP)
Processo 0011375-08.2018.8.26.0506 (processo principal 0048637-36.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Expropriação de Bens - G.A.C. - J.L.C. - Fls. 448 e 547: providencie o cartório. Fls. 549/557: manifeste-se o exequente. Após,
ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIELA LARA UEKAMA (OAB 225373/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP),
RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP)
Processo 0025945-96.2018.8.26.0506 (processo principal 1028435-79.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Expropriação de Bens - M.J.F.S.N. e outros - Manifestem-se os exequentes acerca do resultado das pesquisas realizadas a fls.
77/83. - ADV: PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP)
Processo 0025945-96.2018.8.26.0506 (processo principal 1028435-79.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º