TJSP 17/06/2020 -Pág. 1605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
1605
- Vistos. Prossiga-se o feito, intimando-se o INSS a apresentar conta de liquidação dos atrasados, conforme deliberado às fls.
43. Int. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP)
Processo 0002133-42.2018.8.26.0565 (apensado ao processo 1006579-76.2015.8.26.0565) (processo principal 100657976.2015.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Nunes
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a decisão proferida em agravo de instrumento (fls.
110/117), expeça-se ofício ao INSS, solicitando o restabelecimento do beneficio de auxilio doença concedido ao exequente (NB
608.055.049-4), desde a cessação indevida, com o encaminhamento da reabilitação profissional, sob pena de arbitramento de
multa cominatória pelo eventual descumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/
SP), DANIELA DE ANGELIS (OAB 248840/SP)
Processo 0004847-72.2018.8.26.0565/02 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Roberto Ferreira Vistos. Ante o certificado às fls. 20, indefiro o presente incidente. Deverá o exequente, em novo incidente, promover a requisição
de seu crédito, observando o apontado às fls. 20. Proceda a Serventia a baixa definitiva e arquivamento deste incidente digital.
Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ TOZATTO (OAB 138568/SP)
Processo 0006280-14.2018.8.26.0565 (processo principal 0002023-19.2013.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Camila Cavalcante Ertner - - Renan de Figueiredo Ertner - Prefeitura Municipal de
São Caetano do Sul - Vistos. Ante os depósitos efetuados 57,75, 77 e 79, levantados às fls. 62/63 e 83/88, bem como a ausência
de manifestação da parte exequente acerca do despacho de fls. 80 (fls. 90), declaro satisfeita a obrigação, em consequência,
JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que
a sentença transitou em julgado nesta data. Providencie a Serventia a baixa e arquivamento dos incidentes digitais n° 000628014.2018.8.26.0565/03, 0006280-14.2018.8.26.0565/04, 0006280-14.2018.8.26.0565/05 e 0006280-14.2018.8.26.0565/06. Após,
arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. - ADV: NATALIA DOS REIS PEREIRA (OAB 321152/SP), IGOR FELIX CIPRIANO DOS
SANTOS (OAB 321638/SP), ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO (OAB 85254/SP)
Processo 0006386-39.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1008592-77.2017.8.26.0565) (processo principal 100859277.2017.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cristiane Aparecida
Castilho Sanchez - Vistos. Fls. 104. Ciente. Em relação à expedição dos oficios requisitórios, aguarde-se o momento oportuno.
Fls. 106. Intime-se o expert à prestar os esclarecimentos adicionais solicitados pela Autarquia executada, no prazo de 15 dias.
Após a manifestação do perito, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO GOMES
PEREIRA (OAB 336454/SP), JOSE ROBERTO ORTEGA (OAB 101106/SP)
Processo 0007319-12.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1001132-05.2018.8.26.0565) (processo principal 100113205.2018.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Juvenal Pereira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do depósito efetuado às fls. 46/53 e os alvarás expedidos às
fls. 55/56; bem como o silêncio da parte exequente em relação ao despacho de fls. 54, JULGO EXTINTA a presente execução
movida por JUVENAL PEREIRA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pela satisfação da
obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data. Após, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO ORTEGA (OAB 101106/SP), WILSON JOSE
VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP)
Processo 0008098-64.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1007569-04.2014.8.26.0565) (processo principal 100756904.2014.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CELIA
APARECIDA PENGO AFONSO - Requerente retirar, nos próprios autos digitais, o alvará expedido às fls. 134 e, após, comprovar
a entrega. - ADV: JOSE ROBERTO ORTEGA (OAB 101106/SP)
Processo 0008885-93.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1005853-05.2015.8.26.0565) (processo principal 100585305.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sileide Socorro Correia Mesquita - Ciência
ao(a) autor(a) quanto a petição e documentos de fls. 22/27. - ADV: GRACY FERREIRA BARBOSA (OAB 194293/SP), MARCELO
FLORES (OAB 169484/SP)
Processo 1000998-07.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Cláudia do Nascimento Lima - Fundação
do Abc - Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul (Hospital de Emergências Albert Sabin) - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Manifeste-se o(a) autor(a) quanto a contestação (fls. 139/239), no prazo legal. - ADV:
MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB 218470/SP), ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO (OAB 85254/SP),
MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB 218470/SP), EDDNEA LEITE DE CASTRO (OAB 102707/SP), RAFAEL MENEZES
DOS SANTOS (OAB 440935/SP)
Processo 1002868-24.2019.8.26.0565 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL - FUABC - Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul - - Alexandre Butkevicius - - Silvio Luiz
Martinez - - Mario Ronaldo Chekin e outro - Vistos. Fls. 1514/1534. Manifeste-se o Município de São Caetano do Sul, no prazo
de 15 dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FILIPI SANTOS
GERHARDT (OAB 387786/SP), GUILHERME CREPALDI ESPOSITO (OAB 303735/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA
(OAB 73528/SP), DANIEL ASCARI COSTA (OAB 211746/SP), KATIA DA SILVA ARRIVABENE (OAB 187786/SP)
Processo 1003266-10.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Eliane Couto Barbosa Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Ante o certificado às fls. 304, intime-se a FESP, por meio do portal eletrônico,
acerca do despacho de fls. 302. Int. - ADV: NICOLE CATARINE CASTELLA FITOR PIMENTEL (OAB 334672/SP), MARIA LÚCIA
MORENO LOPES (OAB 162321/SP), LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP)
Processo 1005239-58.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Amanda Matias Vitória
Goldoni - Vistos. Fls. 151/152. Ciência às partes. Fls. 128/131, 134 e 153/160. Intime-se o INSS, COM URGÊNCIA, para que
se manifeste acerca das alegações e requerimentos apresentados pela autora, no prazo de cinco dias. Fls. 162/269. Ciência às
partes. No mais, certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação do INSS acerca do laudo pericial de fls.
Intime-se. - ADV: ROSELI RODRIGUES (OAB 228193/SP)
Processo 1005547-31.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eduardo Martins
de Azevedo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes quanto aos esclarecimentos prestados
pelo perito (fls. 163/165), nos termos do despacho de fls. 148. - ADV: GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS),
CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP)
Processo 1007566-73.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Valter Patapovas
Giordano - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ante a certidão de fls. 213, intime-se a SPPREV, por meio do portal
eletrônico, acerca do despacho de fls. 209. Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO
SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP)
Processo 1009730-11.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SÃO CAETANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º