TJSP 17/07/2020 -Pág. 3022 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
3022
Investigação de Paternidade - I.S. - Manifeste-se a exequente sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 73 e 86),
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 0013754-72.2019.8.26.0477 (processo principal 1006836-74.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - J.L.M.F. - Certifico e dou fé que expedí a carta precatória estando disponível no site do TJ para impressão, e devendo
ser comprovado o seu protocolo no prazo de 10. - ADV: MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP)
Processo 0016049-82.2019.8.26.0477 (processo principal 1007169-55.2017.8.26.0477) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Dissolução - L.V.P. e outros - M.A.P. - Vistos. Intime-se o executado, através de seu patrono, via
imprensa oficial, a efetuar o pagamento do débito apontado as fls. 83, mais os valores das pensões que se venceram até a
data do efetivo pagamento. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO DOS PRAZERES (OAB 216959/SP), ALEXANDRE
MINGARELI DEL VALLE (OAB 242258/SP), ANDREZA FERNANDA RENDELUCCI (OAB 245303/SP)
Processo 1000448-19.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.O.P. - L.S.S. - Vistos. Manifeste-se a
requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de emenda á inicial de fls. 124/125, nos termos da cota ministerial de fls.
129/132, devendo juntar aos autos seu endereço atualizado. Insta salientar que eventual óbice indevido por parte da genitora
do menor ao direito de visitas a ser exercido pelo genitor constitui ato de alienação parental passível de ensejar a inversão
da guarda, nos termos da Lei nº 12.318/10. Certificado o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público para emissão
de parecer. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP)
Processo 1000830-75.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.M.S. - - R.S.A. - - L.S.A. - Vistos. Aguardese nos termos em que determinado na decisão de fl. 46. Ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público, ambos pelo portal
eletrônico. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1000875-79.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.C.S. - Vistos. Homologo o
pedido de desistência formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485,
VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: MARCOS
CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP), PAULO GABRIEL SAAD FARIAS (OAB 410409/SP)
Processo 1000875-79.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Justiça Pública - Ato ordinatório
- sentença - Ciência ao Ministério Público - ADV: PAULO GABRIEL SAAD FARIAS (OAB 410409/SP), MARCOS CESAR DE
BARROS PINTO (OAB 209942/SP)
Processo 1000932-39.2016.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - J.C.A. - Vistos. Em face do acordo celebrado entre as partes, expeça-se contramandado de prisão
com urgência. Após, aguarde-se o advento do termo final do ajuste. Intime-se. - ADV: NATALICIO BATISTA DOS SANTOS (OAB
339500/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP)
Processo 1000940-74.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.S.O.C. - L.M.S. - Vistos. Fl. 42: Defiro
a justiça gratuita ao requerido, anote-se no sistema SAJ, inclusive quanto a regularização de sua representação processual.
No mais, aguarde-se o retorno do trabalho presencial para a redesignação da audiência anteriormente designada, consoante
decisão de fl. 37. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 406683/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1000940-74.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.S.O.C. - Manifeste-se o(a) autor(a),
que está assistido(a) pela Defensoria Pública, em réplica, sobre a contestação ofertada, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1000981-41.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Justiça Pública - Vista ao Ministério
Público. - ADV: NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)
Processo 1000981-41.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.F. - J.L.S.F. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar
alimentos ao menor em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, incidindo sobre todas as
verbas trabalhistas, excetuando-se o FGTS. Na hipótese de desemprego, ou trabalho informal, o réu passará a pagar a quantia
equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação, com vencimento até o dia 10
de cada mês. Os alimentos são devidos desde a citação. Por ser preponderantemente sucumbente, condeno o réu ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa, com fundamento no artigo
85, § 2º, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade judiciária que
ora concedo também ao réu. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, comunique-se e arquivese. - ADV: ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (OAB 191736/SP), NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)
Processo 1000981-41.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Justiça Pública - Ato Ordinatório Ciência ao Ministério Público - ADV: NOALDO SENA DOS SANTOS (OAB 341325/SP)
Processo 1000984-93.2020.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.M.C. - - M.M.C. - - O.S.C.J.
- Vistos. Fls. 27: Defiro a dilação de prazo requerida e concedo mais 30 (trinta) dias para conclusão da providência. Intime-se. ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1001150-28.2020.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.T. - C.R.A.S.T. - Vistos. Fls. 103/109: Diga a
requerida, no prazo de cinco (5) dias. No mais, aguarde-se o retorno do trabalho presencial para a redesignação da audiência
designada a fl. 44. Intime-se - ADV: VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP), MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB
198265/SP), NILCE BUENO CLARO NATARELLI (OAB 264584/SP)
Processo 1001160-72.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.S.N. - N.P.H. - Vistos.
Aguarde-se o retorno do trabalho presencial para a redesignação da audiência designada na decisão de fl. 88. Intimem-se. ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP), MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), EDUARDO BOCHNIA AMPARO
(OAB 410680/SP)
Processo 1001300-25.2018.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.P.L. - W.L.N. - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP),
VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/SP)
Processo 1001300-25.2018.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.P.L. - Manifeste-se a parte interessada,
que está assistida pela Defensoria Pública, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. *, no prazo de 05(cinco) dias. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1001443-95.2020.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Alves de Albuquerque
e outros - Espolio de João Alexandrino de Albuquerque - Vistos. Em tempo, expeça-se de imediato alvará também para
levantamento do saldo de FGTS noticiado à fls. 48, que por um lapso não constou na sentença, nos mesmos termos. Intime-se.
- ADV: CLÁUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS (OAB 402644/SP)
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