TJSP 23/07/2020 -Pág. 2572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
2572
réplica e/ou manifestação sobre eventual proposta de acordo, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO PRATES DA
FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 1002841-76.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Marcel Afonso Barbosa
Moreira - Vistos. I. Diante do Provimento nº 2545/2020 do Conselho Superior da Magistratura disponibilizado no DJE de
17.3.2020 (fl. 2), que trata do sistema especial de trabalho para contenção da transmissão da doença Coronavírus (Covid19), mostra-se inviável, a curto prazo, a realização de audiência de tentativa de conciliação na forma presencial. II. Assim,
norteado pelos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, bem como pelo trabalho remoto instituído
pelo provimento supra citado, e eventual impossibilidade técnica das partes para fins de participação em audiência virtual,
entendo dispensável, ainda que excepcionalmente, a realização da audiência conciliatória. III. Cite-se a parte requerida para
apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de
fato formuladas pela parte requerente. Deverá a parte ré, se tiver interesse em celebrar acordo, formular a respectiva proposta
na peça contestatória. IV. Ofertada a contestação, o autor será intimado para apresentação de réplica e/ou manifestação sobre
eventual proposta de acordo, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/
SP)
Processo 1004099-29.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais Regina Claudia Teberga Piorino - Me - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de execução instaurado
(0003502-43.2018.8.26.0445) para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: MARCELLE HOMEM DE MELO MONTEIRO
(OAB 331486/SP)
Processo 1006458-78.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Láila Araújo Moura - Gabriela Hirose Bamberg - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 39, aguarde-se por 30 (trinta) dias a devolução da carta
precatória. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IANDARA SALGADO RIBEIRO
DOS SANTOS (OAB 413028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0821/2020
Processo 0000766-81.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer GABRIELA CASSEMIRO FABIANO - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e outro - Expeça-se a certidão de honorários
determinada na sentença. - ADV: ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO
FERNANDES (OAB 421467/SP)
Processo 0000954-74.2020.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Pedro Pires Filho Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 0000954-74.2020.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Antonio Luiz de
Carvalho Magalhaes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 0001832-96.2020.8.26.0445 (processo principal 1006433-65.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Adicional de Horas Extras - Felipe de Paula Batista Cesar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. HOMOLOGO,
para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado pelo requerente às fls. 03/04, diante da expressa concordância
da Fazenda Pública Estadual (fls. 15/16). Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi
implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição
de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação
de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, observando o
preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo,
da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado. No mais, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra a
presente decisão homologatória, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição intermediária de incidente de RPV/
Precatório. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), CRISTIANO
MAGALHÃES (OAB 154933/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 1002130-71.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José Luiz
Vieira da Cruz - Vistos. Fls. 45: Nada a deliberar. Aguarde-se o decurso do prazo legalmente previsto. Int. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1002162-76.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Edson
Henrique Alves Machado - Vistos. 1) Fls. 56/57: Ciência ao autor. 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias para, se o caso, instauração
de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ (“Art. 1.285.
O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de
Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em
que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo”). 3) No silêncio, arquive-se o processo
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCOS RODRIGUES PEREIRA (OAB 405070/SP)
Processo 1003221-36.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Marina Keiko Tajiri - Vistos. Diante da certidão de fls. 165, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986,
certificando-se nos autos. Int. - ADV: MARCELLE HOMEM DE MELO MONTEIRO (OAB 331486/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º