TJSP 23/07/2020 -Pág. 2573 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
2573
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0822/2020
Processo 1005514-76.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de execução de sentença
instaurado (0001933-36.2020.8.26.0445) para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO
MAGALHAES (OAB 142784/SP), CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB
338718/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0823/2020
Processo 1000733-74.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Dalmo Leite da Silva Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificando-se nos autos.
Int. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
Processo 1000894-89.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - David Moreira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se
por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificando-se nos autos. Int. - ADV: BEATRIZ COELHO FARINA (OAB
114503/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1002276-83.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - João Bosco Pereira
Araujo - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificando-se nos
autos. Int. - ADV: THIAGO SPEGIORIN BERSANI BUCHETTI (OAB 398619/SP)
Processo 1003871-54.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fato Gerador/Incidência - Luiz Ricardo
Gomes - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986, certificando-se nos
autos. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP)
Processo 1005027-77.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Benedito Aparecido
Batista do Nascimento - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do Tema 986,
certificando-se nos autos. Int. - ADV: SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0824/2020
Processo 1002716-11.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Edmar Toledo de Albuquerque
- Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença. Int. - ADV: SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS
(OAB 387702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0825/2020
Processo 0003019-76.2019.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Wagner das Graças
Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I Satisfeita a obrigação (fls. 50), JULGO EXTINTA esta Requisição
de Pequeno Valor que Wagner das Graças Moreira moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço
com fundamento no artº 924, II, do Novo Código de Processo Civil. II Diante do preenchimento do formulário do “Mandado de
Levantamento Eletrônico” às fls. 51/52, quanto aos depósitos de fls. 45/46, providenciando-se a z. Serventia a expedição do
MLE. III Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações devidas. IV - P. I. C. - ADV: LÁILA ARAÚJO MOURA
(OAB 377356/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0826/2020
Processo 0000692-27.2020.8.26.0445 (processo principal 1001503-04.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli Aparecida Donola Prates da Fonseca - Vistos. À vista do cumprimento
da obrigação de fazer pela requerida às fls. 30/33, intime-se a requerente a manifestar-se em termos de prosseguimento da
execução, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0001750-65.2020.8.26.0445 (processo principal 1005278-61.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cicero de Carvalho Filho - Vistos. Nos termos do
artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução, no prazo de trinta dias. Intime-se. ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1002180-97.2020.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Franklin Miguel da
Cruz Neto - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta
julgamento no estado em que se encontra, despicienda a produção de provas testemunhais, a teor do disposto no art. 33, parte
final, da Lei nº 9.099/95. O autor pretende que seja declarada indevida a incidência de Imposto de Renda sobre as verbas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º