TJSP 05/08/2020 -Pág. 889 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
889
Processo 1011029-95.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Laura Isabele Pereira
da Conceição - - Laura Pereira Meirelles Rosa - - Mariana Nunes Lima Dias - - Rafaela Coelho de Figueiredo Andrade - Centro
de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Vistos. Fls. 239/241: Indefiro e mantenho a decisão de fls. 236. Incontroversa
a mora da autora Laura Isabele. Ainda que venha a quitar mensalidade do mês de julho, ao que parece, permaneceria em mora
relativa aos meses de março a junho/2020. Sua matrícula para o segundo semestre de 2020 poderia ser igualmente negada pela
faculdade. Tenho, em que pese a situação aflitiva da parte, é o que basta para manutenção da decisão acima. Intime-se. - ADV:
ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)
Processo 1011029-95.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Laura Isabele Pereira
da Conceição - - Laura Pereira Meirelles Rosa - - Mariana Nunes Lima Dias - - Rafaela Coelho de Figueiredo Andrade - Centro
de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Tendo em vista, que a presente ação não contem documentos sigilosos, defiro
o pedido das autoras. Anote-se no sistema que os autos não mais serão processados como segredo de Justiça. - ADV: ADIENE
CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)
Processo 1011742-41.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício São Judas
Tadeu - Joao Jesus de Abreu - mega leilões - Márcia Canoletti - Vistos. Intime-se o executado, para que no prazo de 15
(quinze) dias, providencie o recolhimento das custas apuradas na certidão retro, no valor de R$ 138,05, na guia DARE, cod.
230-6, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo e verificado o não recolhimento, expeçase certidão de inscrição da dívida, comunique-se a extinção e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO
JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES (OAB 391408/
SP), PAULA DE SOUZA DIAS (OAB 245697/SP), CLAUCIO MASHIMO (OAB 153880/SP), HORACIO PROL MEDEIROS (OAB
105650/SP)
Processo 1012007-72.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ana Maria Batista de Souza Farias
- BANCO BRADESCO S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação, e
todas as matérias suscitas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se o(s) autor(es)
especificamente em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), FLAVIO SOUZA
BARBOSA (OAB 353308/SP)
Processo 1013445-36.2020.8.26.0562 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Laura de Pita Pereira - Administradora Jardim Acapulco - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Anote-se ainda que
trata-se de Embargos de Terceiro, e não Embargos à Execução. Providencie a Serventia o necessário. No mais, os elementos
trazidos aos autos pela(o)(s) autor(a)(es), não permitem, de plano, a verificação da alegada insuficiência de recursos para o
deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, pelos meios ao seu alcance,
e sob pena de indeferimento do benefício, emende o(a)(s) autor(a)(es) a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a
alegada insuficiência de meios para suportar as despesas do processo, juntando cópia de sua declaração de renda familiar
mensal atualizada e cópia de sua ultima declaração de imposto de renda. Intime-se. - ADV: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO
(OAB 41354/SP), LUIZ ANTONIO CARVALHO (OAB 147986/SP)
Processo 1013445-36.2020.8.26.0562 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Laura de Pita Pereira - Administradora Jardim Acapulco - Vistos. A gratuidade de justiça é exceção, e não regra, e os requisitos
instituídos na lei 1060/50 e no vigente regramento do CPC no art 98, hão de ser avaliados à luz do que dispões a CF art 5º
LXXIV, que determina que a assistência jurídica integral e gratuita é devida aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Em que pese a alegação da parte autora, a juntada comprovante de renda não é suficiente para amparar o pedido da mesma.
Até porque a decisão de fls. 18 não foi cumprida integralmente, uma vez que foi determinada a comprovação de renda familiar.
Assim sendo, oportunizo à autora, para fins de exame da alegada incapacidade financeira, que apresente cópia da ultima
declaração de renda entregue a DRF familiar, da última fatura de cartões de crédito e extrato de contas bancárias, de contas
de tarifa, holerite, e o que reputar adequado a amparar suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento do
benefício. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO CARVALHO (OAB 147986/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
Processo 1013627-22.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudio Aparecido
da Silva - Monalise Fadel Martins - Esclareça o autor qual o critério para a Distribuição da presente ação, na Comarca de
Santos, se reside na Comarca de São Vicente e a requerida na Comarca de Praia Grande. Prazo de 15 (quinze) dias, pena de
indeferimento. Intime-se. - ADV: TULA CAROLINA CAMPANA JUNS (OAB 431326/SP), MARINA SALLIM TAURO (OAB 431280/
SP)
Processo 1013627-22.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudio Aparecido
da Silva - Monalise Fadel Martins - Recebo a petição de fls. 50, como desistência da ação para os fins do artigo 200, parágrafo
único do CPC. JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de
Processo Civil. Transitada esta em julgado, apurem-se eventuais custas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV:
MARINA SALLIM TAURO (OAB 431280/SP), TULA CAROLINA CAMPANA JUNS (OAB 431326/SP)
Processo 1013666-19.2020.8.26.0562 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sabrina
Lima Santana - Claudio Roberto de França - Vistos. Os elementos trazidos aos autos pela(o)(s) autor(a)(es), não permitem, de
plano, a verificação da alegada insuficiência de recursos para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, pelos meios ao seu alcance, e sob pena de indeferimento do benefício, emende o(a)(s)
autor(a)(es) a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a alegada insuficiência de meios para suportar as despesas do
processo, juntando cópia de sua declaração de renda familiar mensal atualizada e cópia de sua ultima declaração de imposto de
renda. Intime-se. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP)
Processo 1013795-24.2020.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0803345-43.2015.8.12.0021 - JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS/MS) - Fernanda de Oliveira da Silva - Fabia da Silva
Rocha - Providencie o autor a comprovação do recolhimento das custas de distribuição centavos), bem como da condução do
Sr. Oficial de Justiça . No silêncio, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. - ADV: FRANCIELA BORGE
DA SILVA (OAB 12651MS)
Processo 1014338-61.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Idalia da Conceição
Pinto Borges - Espólio de Jorge Moya Diez - - Regina Gomes Moya Diez - - Fábio Moya Diez - - JULIANA MOYA DIEZ Manifeste-se a requerente sobre as contestações apresentadas por Regina e Fabio Moya, no prazo de 15 (quinze) dias, bem
como comprove a publicação do edital em jornal local, - ADV: CLÁUDIA MARIA APARECIDA MORI (OAB 216855/SP), KATIA
SANTOS CAVALCANTE (OAB 325879/SP), FÁBIO FERNANDES GOMES (OAB 407215/SP)
Processo 1017121-26.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Simone Tadioto do Nascimento
Emiliano Souza - - Sicabeto Fast Food Ltda - ME - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Necessário tambem que o
autor disponibilize o e-mail do requerido. Providencie em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB
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