TJSP 07/08/2020 -Pág. 1269 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
1269
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Apda/Apte: Rosa Baptista Casabona - Apda/Apte: Lucimara de Oliveira - Apda/Apte: Celia
Aparecida Ferreira de Sousa - Apda/Apte: Gislane Defelicebus - Apda/Apte: Adelina Rosa Tardivo de Oliveira - Apda/Apte: Ilma
Clara de Lima Arruda - Apda/Apte: Leonice Terezinha Gallo - Apda/Apte: Maria Wilma Piatto da Costa - Apda/Apte: Tania Mara
de Oliveira - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040,
inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 134-165. Quanto ao mais, inadmito
o recurso especial (fls. 134-165), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 29 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Marcelo
Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana
Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1023091-66.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Pelozato - Apelante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando
correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 31 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Patrícia
Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) - Douglas Cancissu de Oliveira (OAB: 286100/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1023091-66.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Pelozato - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da
Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema
810/STF. Int. São Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) Douglas Cancissu de Oliveira (OAB: 286100/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1023091-66.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Pelozato - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto
nº 24.575). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Murilo Rodrigues Junior
(OAB: 329703/SP) - Douglas Cancissu de Oliveira (OAB: 286100/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1023158-44.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Município de São Paulo - Apelante: Grunters Participações Ltda. - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB:
148615/SP) (Procurador) - Vinicius Vicentin Caccavali (OAB: 330079/SP) - Diogo Olm Arantes Ferreira (OAB: 407898/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1023158-44.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Município de São Paulo - Apelante: Grunters Participações Ltda. - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Jose
Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) (Procurador) - Vinicius Vicentin Caccavali (OAB: 330079/SP) - Diogo Olm
Arantes Ferreira (OAB: 407898/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1023860-63.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Walderez Pavonatto Machado - Apelado: Sandra Dalla Dea Bin - Apelado: Odim Prado Cassettari Apelado: Silvana Cezar - Apelada: Zélia do Carmo Teixeira Lopes - Apelada: Marisa Innocente Cassetari - Apelada: Norma Lidia
Lopes de Almeida Bloes - Apelada: Eglenisa Aparecida Evangelista Casado - Apelado: Maria Lopes Dalla Dea - Apelado: Osvaldo
Guerreiro Sobrinho - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º,
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 31
de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia
- Advs: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1023860-63.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Walderez Pavonatto Machado - Apelado: Sandra Dalla Dea Bin - Apelado: Odim Prado Cassettari Apelado: Silvana Cezar - Apelada: Zélia do Carmo Teixeira Lopes - Apelada: Marisa Innocente Cassetari - Apelada: Norma
Lidia Lopes de Almeida Bloes - Apelada: Eglenisa Aparecida Evangelista Casado - Apelado: Maria Lopes Dalla Dea - Apelado:
Osvaldo Guerreiro Sobrinho - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C,
§7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Paulo Galizia - Advs: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Cassia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º