TJSP 07/08/2020 -Pág. 1270 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
1270
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1025116-07.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irene Bodo Martins Apelante: Itamir Arato Machado - Apelante: Maria Madalena Tambeli - Apelante: Otilia Gomes Jacob - Apelante: Vicentina de
Jesus Antunes Pelegrinetti - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Fernando Ferreira Justino - Apelante:
Wanderley Antunes - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º,
inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de
16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo L Theodósio - Advs: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) (Procurador)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1025440-94.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Hipolito de
Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao
disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 236-250), nego seguimento ao recurso
especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Sonia Regina Torlai (OAB: 110845/SP) Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1025440-94.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Hipolito de
Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no
art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 236-250), nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Sonia Regina Torlai (OAB: 110845/SP) Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1026497-50.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estapostes Transportes
Rodoviarios Ltda. - Apdo/Apte: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls.300-314), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema
810/STF. Int. São Paulo, 31 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Artur Francisco Neto (OAB: 89892/SP) - Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP)
(Procurador) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1030895-74.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Perino Pacifico Apelante: Therezinha Elisa Pinto - Apelante: Maria de Paula Rigo - Apelante: Manoel de Freitas Bonifacio - Apelante: Luiz Kinziro
Yamamoto - Apelante: Waldomiro Fuzaro - Apelante: Elcio dos Santos - Apelante: Arnoldo Godoy - Apelante: Antonio Rossi Apelante: Antonio José Alves Pinto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos
os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 153/163 e 240/245, nego
seguimento ao recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 196/201) de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP)
- Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1030895-74.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Perino Pacifico Apelante: Therezinha Elisa Pinto - Apelante: Maria de Paula Rigo - Apelante: Manoel de Freitas Bonifacio - Apelante: Luiz Kinziro
Yamamoto - Apelante: Waldomiro Fuzaro - Apelante: Elcio dos Santos - Apelante: Arnoldo Godoy - Apelante: Antonio Rossi
- Apelante: Antonio José Alves Pinto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Admito,
pois, o recurso especial (fls. 202/209). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 29 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Andre
Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1030895-74.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Perino Pacifico Apelante: Therezinha Elisa Pinto - Apelante: Maria de Paula Rigo - Apelante: Manoel de Freitas Bonifacio - Apelante: Luiz Kinziro
Yamamoto - Apelante: Waldomiro Fuzaro - Apelante: Elcio dos Santos - Apelante: Arnoldo Godoy - Apelante: Antonio Rossi Apelante: Antonio José Alves Pinto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao
disposto no art. 1.040, II, da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 153/163 e 240/245, nos termos do art. 1040,
I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 190/195) de
acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Edimeris Pivatti Pacobello Perri
(OAB: 292393/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º