TJSP 13/08/2020 -Pág. 992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
992
Processo 1501605-32.2020.8.26.0542 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - A.M.F. - Vistos. Anoto que
houve retomada parcial dos trabalhos presenciais, entretanto, não existe ainda perspectiva da normalização dos serviços até
a data para audiência e havendo prazo para conclusão da instrução em razão da internação provisória do adolescente, o
ato será realizado por meio virtual, nos termos do Comunicado 284/2020. Designo audiência una de apresentação, instrução,
debates e julgamento para o dia 19/08/2020 às 15h. Encaminhe-se e-mail à Casa Topázio (teccasatopazio@fundacaocasa.
sp.gov.br) informando da audiência designada, e solicitando a apresentação do relatório de diagnóstico polidimensional do
adolescente. Providencie-se o agendamento da audiência via Outlook 365, observando-se o procedimento previsto no Manual
de Capacitação (http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf). Intimemse e requisitem-se as partes e testemunhas, tudo por e-mail. Após, encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. Ciência
ao MP. Cumpra-se com urgência. Deve o patrono nomeado enviar email para cadastro e recebimento do link para participação
da audiênci virtual - ADV: FERNANDO CORDEIRO PIRES (OAB 184353/SP)
Processo 1512710-56.2020.8.26.0299 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.C.S. - Vistos. Anoto que houve retomada parcial dos trabalhos presenciais, entretanto, não existe ainda perspectiva da
normalização dos serviços até a data para audiência e havendo prazo para conclusão da instrução em razão da internação
provisória do adolescente, o ato será realizado por meio virtual, nos termos do Comunicado 284/2020. Designo audiência
una de apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia 19/08/2020 às 14h. Encaminhe-se e-mail à Casa Topázio
([email protected]) informando da audiência designada, bem como, para que apresente até a data da
audiência relatório de diagnóstico polidimensional do adolescente. Providencie-se o agendamento da audiência via Outlook
365, observando-se o procedimento previsto no Manual de Capacitação tp://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf). Intimem-se e requisitem-se as partes e as testemunhas, tudo por e-mail. Após,
envie-se o link de acesso à audiência virtual. Ciência ao MP. Cumpra-se com urgência. Deve o patrona nomeada encaminhar o
email para recebimento do link, a fim de participar da audiência virtual. - ADV: VIVIANE MOREIRA (OAB 354722/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LIEGE GUELDINI DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS CÉSAR CALIARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2020
Processo 0000293-82.2019.8.26.0299/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JANDIRA - “Vistos. Fls. 50/51: Diga a Fazenda Pública. Defiro, desde já, a expedição de mandado de
levantamento eletrônico em favor do requerente. Expeça-se o necessário. Int.” - ADV: VICENTE EXPEDITO DO PRADO (OAB
81983/SP)
Processo 0000328-52.2013.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Marcos
Riselle S. de Souza - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor sobre o resultado das pesquisas efetuadas por meio dos
sistemas conveniados. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), SERGIO NOGUEIRA GARCIA
SANTANA (OAB 271160/SP)
Processo 0000380-04.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Carrera Comercio
de Veiculos e Acessorios - Vistos. Esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado. Após, tornem conclusos
para sentença. Int. Jandira, 07 de agosto de 2020. - ADV: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP)
Processo 0000476-53.2019.8.26.0299/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alexsandro Jose da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que a requerida efetuou depósito judicial nos autos e que
a parte autora com ele concordou, esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, JULGO EXTINTA a
presente ação nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor do autor, observando o formulário juntado às fls. 21. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais, certificando-se a quitação nos autos principais e no cumprimento de sentença, bem como efetuando-se
as comunicações de praxe por meio da funcionalidade existente no SAJ. P.R.I. - ADV: GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB
403698/SP)
Processo 0000647-10.2019.8.26.0299 (processo principal 0004734-48.2015.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Eneas Luciano Meinesz - “Manifeste-se o autor em relação ao A.R. Negativo
juntado aos autos (fls. 71/72).” - ADV: KELLY CRISTINA ROVARIS FELIX DE OLIVEIRA (OAB 195625/SP)
Processo 0000725-67.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leonardo Trimboli SLINK COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA-ME (em recuperação judiicial) - Vistos. Para evitar arguição de futura nulidade,
considerando que a manifestação de fls. 72 e ss, contem documentos novos, dê-se ciência ao réu sobre tais juntadas. - ADV:
RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO (OAB 226253/SP)
Processo 0000736-67.2018.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Ciente da instauração do incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública (autos dependentes). Assim, arquivem-se estes autos com baixa definitiva (movimentação 61.615), prosseguindo-se
somente naquele incidente nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB
311564/SP)
Processo 0000746-43.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Tim
Celular S/A - Vistos. Ciência ao autor por e-mail dos documentos de fls. 51/58. Aguarde-se a manifestação do autor sobre o
julgamento antecipado. Int. Jandira, 07 de agosto de 2020. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000747-28.2020.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Não é devida multa até o momento, já que não houve estipulação nos autos. Diga a ré em relação à manifestação
de fls. 162, comprovando nos autos sobre a regularização do cadastro do autor. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.
LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 0000996-76.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1002976-75.2019.8.26.0299) (processo principal 100297675.2019.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Julian Wesley de Souza Ramos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a ausência de impugnação por parte da Fazenda Pública,
HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente. Em seguida, deverá ser promovido o incidente para pagamento do RPV ou
Precatório, a depender do valor buscado e do teto legal do ente devedor. O presente feito, por sua vez, dever ser arquivado. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º