TJSP 21/08/2020 -Pág. 2267 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2267
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Alceu
Antunes Ferreira (Inventariante) - Agravante: Maria Conceição de Oliveira Ferreira (Espólio) - Agravada: Irene Ferreira Paulino
- Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE
A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO, E DETERMINOU QUE OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A
PARTIR DA CITAÇÃO. INCONFORMISMO DO EXECUTADO, ALEGANDO QUE O TÍTULO JUDICIAL EM EXECUÇÃO NÃO
ENGLOBA OS JUROS MORATÓRIOS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM SUA INCLUSÃO NO CÁLCULO DO MONTANTE
DEVIDO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER OS QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO
DESCABIMENTO CASO EM QUE É IRRELEVANTE O FATO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO NÃO TEREM PREVISTO A
INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, UMA VEZ QUE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DEVEM SER
FIXADOS DE FORMA AUTOMÁTICA JUROS DE MORA QUE DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Menk
(OAB: 86709/SP) - Juliana Vieira Lopes de Oliveira (OAB: 253330/SP) - 6º andar sala 607
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio,73 - 6º andar - sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 4014206-46.2013.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: WILSON PRADELLA Apelante: Carlos Alberto Pradella e outro - Apelado: Guilherme Pradella de Castro Lima e outros - Magistrado(a) Coelho Mendes
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADO COM ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO. IMÓVEL EM LITÍGIO ENTRE OS
HERDEIROS, INCLUSIVE COM AÇÃO ANTERIOR ANULATÓRIA DE PARTILHA JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA
MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) - Flavio Christensen Nobre (OAB: 211772/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2087847-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Serviço Social da
Indústria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo Sepaco - Agravado: Jose Eduardo Tonini - Magistrado(a) Silvia
Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
R. DECISÃO DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES APLICADOS
PELA OPERADORA UNIMED ÀS MENSALIDADES DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA SEPACO. PLANO DE
“AUTOGESTÃO PATROCINADA”, COM A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS DO RAMO DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA.
SEPACO ADMITIDA NOS AUTOS NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, EIS QUE FIRMOU PARCERIA COM
A UNIMED PARA O ATENDIMENTO DOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS NA REGIÃO DA BAIXA MOGIANA. ALEGAÇÃO DE
QUE O PLANO TERIA CUSTEIO PÓS-ESTABELECIDO, COM PAGAMENTOS VARIÁVEIS DE ACORDO COM A UTILIZAÇÃO
DOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 144 DA ANS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE, A
PRINCÍPIO. AINDA ASSIM, NO CASO EM DEBATE A REGULARIDADE DOS VALORES COBRADOS NAS MENSALIDADES DO
AUTOR NÃO FOI SUFICIENTEMENTE COMPROVADA ATÉ O MOMENTO, DEMONSTRANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGAIS (“PERICULUM IN MORA” E “FUMUS BONI IURIS”). DECISÃO MANTIDA, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR
REAVALIAÇÃO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA OU NA OCASIÃO DO SENTENCIAMENTO DO FEITO.RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Glaucia Cristina da Rocha (OAB: 296441/
SP) - Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB: 313169/SP) - Joao Paulo Junqueira e Silva (OAB: 136837/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2133048-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ipmmi - Hospital
Madre Teresa - Agravada: Maria Aparecida Lopes - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGADA EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA E AFASTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPERTINÊNCIA. COMPETÊNCIA. LOCAL DO DANO.
RELAÇÃO DE CONSUMO. FACULDADE DO AUTOR EM INGRESSAR COM A DEMANDA NO FORO DE SEU DOMICILIO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS QUE OCORREM EM
SEU ESTABELECIMENTO. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE. MEDIDA QUE SE IMPÕE E AQUI SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º