TJSP 21/08/2020 -Pág. 2995 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
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- Obrigações - Vogue Agencia - Vogue Agencia de Modelos Producoes e Eventos Ltda - Certifico e dou fé, nos termos da
Lei Estadual nº 11.608/03, que, considerando o indeferimento da PETIÇÃO INICIAL, e, por consequência, o não julgamento,
incumbe à parte autora o pagamento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, conforme cálculo
retro, realizado nos termos da Tabela Prática publicada pelo Tribunal de Justiça Bandeirante. Assim, fica a parte executada
NOTIFICADA para que, no prazo de 60 dias, efetue o recolhimento referente às custas processuais finais no valor de R$227,74
(duzentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos). Não sendo atendida a notificação no prazo estabelecido, será
expedida a certidão de inscrição na dívida ativa. - ADV: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP), CAIO CESAR
ZAMPRONIO (OAB 365389/SP)
Processo 0005705-72.2017.8.26.0619 (processo principal 0000200-13.2011.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Dozilia Delboni Volanti - - Marlene Terezinha Volanti Domingues da Silva - - Rita de
Cássia Volanti Teixeira Alves e outros - Maurinho Galhardi - - MAFRE SEGUROS GERAIS S/A - INTIMAÇÃO da parte autora
para que, no prazo de 15 dias, proceda a distribuição da Decisão-Ofício, para o cancelamento das penhoras realizadas nos
autos, bem como confirme a distribuição. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), EMERSON DIAS PINHEIRO (OAB 179066/SP), MARCOS NOGUEIRA RANGEL
FABER (OAB 84621/SP)
Processo 1000020-62.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Zilda de
Souza Ribeiro da Chaga - Forte Securitizadora S/A. - Regularize a parte requerida Forte Securitizadora S/A sua representação
processual, sem prejuízo da determinação acima, ante o oferecimento de contestação pela parte requerida, fica a parte autora
intimada a se manifestar em réplica no prazo de 15 dias - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), SILVIA
TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/
SP)
Processo 1000360-40.2019.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Gallu Pneus Ltda Me - INTIMAÇÃO
da parte autora do resultado negativo da pesquisa BacenJud realizada nos autos. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB
189667/SP)
Processo 1000371-69.2019.8.26.0619 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que não houve a efetivação da busca e apreensão nos autos, proceda
a complementação do mandado expedido, para que seja procedida a busca e apreensão do bem objeto da presente ação e após
a citação da parte requerida, nos termos da decisão de folhas 65/68, cabendo a parte requerida fornecer os meios necessários
para cumprimento da medida.. Intime-se. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000422-46.2020.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Benedito
Pereira da Rocha - INTIMAÇÃO da parte autora para qeu se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias, sobre o resultado das
pesquisas realizadas nos autos, conforme o determinado na r. Decisão de fls. 81/82. - ADV: EMERSON DIAS PINHEIRO (OAB
179066/SP)
Processo 1000423-02.2018.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Multi Slim Ltda - Katia Silene Freire e outro
- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e pedido de
desbloqueio de valor apresentado. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ
(OAB 32732/PR), RENATA APARECIDA DE ARAUJO GIROTO (OAB 214386/SP)
Processo 1000722-81.2015.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gladys
Poletti Lui - Banco do Brasil S/A - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a impugnação
ao cumprimento da sentença, determinando, no mais, o regular prosseguimento da execução, nos termos supra indicados. Uma
vez que a apuração do quantum depende apenas de cálculos aritméticos e delimitados os termos a serem executados, após o
trânsito em julgado da presente decisão, para liquidação do débito, confiro vista dos autos ao exequente para apresentação dos
cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias e, após, vista ao executado. Em decorrência de sucumbência, condeno o banco impugnante
ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada.
Oportunamente, após a preclusão desta decisão, fica liberado à parte impugnada o valor depositado, com os acréscimos da
conta judicial até a data do levantamento. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES (OAB 310920/SP), GUILHERME
HENRIQUE SILVA GUIMARÃES (OAB 257655/SP)
Processo 1000724-75.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Faculdade de
Taquaritinga e outro - Vistos. Considerando-se a prorrogação do teletrabalho até o dia 26/7/2020 em razão da pandemia,
assim como a restrição de acesso ao fórum mesmo após o retorno das atividades presenciais, estipulando o Provimento CSM
2564/2020 do TJSP que a audiência na forma presencial será excepcional, em havendo opção e sendo necessária audiência, as
partes deverão informar se possuem objeção à realização do ato pelo sistema virtual, fundamentando concretamente a recusa
e impossibilidade. Em sendo possível a realização de audiência virtualmente, por meio de videoconferência (teleaudiência),
utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimentos CSM nº 2520/19 e 2557/20, e Comunicado CG nº 284/20) e,
subsidiariamente, na impossibilidade do e-mail, pelo Whatsapp, deverão enviar, ato concomitante às determinações anteriores,
através de mensagem endereçada ao e-mail funcional da servidora Giseli ([email protected]), em, no máximo, 10 (dez)
dias, os endereços eletrônicos (e-mail) e número de celular da(s) testemunha(s) que tiver(em) arrolado. A defesa técnica
também deverá informar o seu próprio número de telefone e e-mail, assim como os do réu. A mensagem eletrônica deve conter o
número deste processo no título. Para a oitiva, é indispensável que a parte e/ou testemunha possua endereço eletrônico pessoal
(e-mail) e dispositivo com acesso à internet (computador, notebook, tablet ou smartphone), com áudio e câmera, caso contrário,
não será possível a sua inquirição. Nessa hipótese, as partes deverão informar ao Juízo sobre eventual desistência da prova.
Subsidiariamente, é possível que a oitiva se dê por meio do celular, pela ferramenta Whatsapp, caso a parte/testemunha não
tenha e-mail. Intimem-se. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), ELISABETE MESQUITA
PINOTTI (OAB 374423/SP)
Processo 1000771-49.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Hermelinda Jesus Angelo Mendes - Banco
do Brasil Seguros - Aliança do Brasil - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC: NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte requerida intimada, na pessoa de seus advogados, para apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 dias, após os autos subirão à Instância Superior. - ADV: MARIANA PASSAFARO MARSICO AZADINHO (OAB
269923/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP)
Processo 1000791-74.2019.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Cheque - Trynce Intermediação de Negócios Ltda INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o resultado das pesquisas realizadas nos autos,
bem como sobre o efetivo andamento do feito. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
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