TJSP 21/08/2020 -Pág. 3068 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
3068
* - ADV: SERGIO RICARDO PERON (OAB 133220/SP)
Processo 0000292-30.2020.8.26.0213 (processo principal 0002422-42.2010.8.26.0213) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - H.P.P. - CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 30.
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. - ADV: LIDIANE APARECIDA BESSAS DA SILVA (OAB 415178/SP)
Processo 0000308-18.2019.8.26.0213 (processo principal 1000490-55.2017.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.F.C. - C.C. - CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 190. - ADV: VITOR DOS SANTOS PEREIRA (OAB 214015/SP), DANILO JOSE CHERUTI (OAB
323326/SP), GUSTAVO GOUVEIA SOBREIRA (OAB 376071/SP)
Processo 0000403-48.2019.8.26.0213 (processo principal 0001474-03.2010.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - B.S.M.
- - K.B.S.M. - M.A.M. - CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 165. ADV: ANDRÉ LUIZ PITTA TREVIZAN (OAB 183973/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP)
Processo 0000472-46.2020.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.E.C. - Vistos.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, por conta da presunção de hipossuficiência trazida pelas
circunstâncias objetivas do processo. Providencie a parte autora a substituição dos documentos de fls. 21/23, pois ilegíveis.
1 - CITE-SE e intime-se a parte Ré, por mandado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência de tentativa de conciliação, quer presencial ou virtual, ou se ambas partes não concordarem com
a realização da audiência, da homologação da desistência da audiência. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
A teor do artigo 334, § 4º do Código de Processo Civil, a audiência para tentativa de conciliação é regra e só não se realizará
se todas as partes manifestarem-se expressamente contrárias à composição consensual ou nos casos em que não se admite a
autocomposição. Além disso, pode o Juiz, a todo tempo, promover a conciliação entre as partes. Assim, determino a realização
da audiência. Considerando o artigo 26, § 1º, doProvimentoCSM nº2564/2020, que dispõe que as audiências presenciais deverão
ser realizadas apenas excepcionalmente, não sendo o caso em questão e, alinhado às diretrizes da Resolução CNJ nº 318,
de 07 de maio de 2020, determino a intimação das partes, via patronos (a parte que estiver devidamente representada), para
que, no prazo de 5 dias, manifestem a prévia concordância da realização da audiência virtual por meio de videoconferência,
utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas),
via computador ou smartphone (Comunicado CG nº 284/2020 - DJE 06/05/20, páginas 04/05). A parte não representada, deverá
prestar a informação diretamente ao oficial de justiça. 2. Manifestada a concordância, visando dar celeridade ao procedimento,
tendo em vista que a primeira providência a ser adotada é verificar os endereços de e-mails das pessoas que participarão da
audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, informem as partes, via patronos, ou na
ausência, ao oficial de justiça, seus respectivos endereços de e-mails, nº telefone para eventual contato/mensagem whatsapp
pela serventia (com individualização nome e endereço de e-mail). Após, encaminhem-se os autos à fila de trabalho do CEJUSC
para agendamento de audiência de conciliação, quer virtual ou presencial. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em
R$60,00(sessenta reais) patamar básico da Tabela de Remuneração - por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º,
ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento
do valor acima estabelecido será realizado pelo autor e requerido (50% cada), por meio de depósito na conta poupança da
conciliadora Camila Aparecida Mota, CPF 291.031.218-60 - conta n. 7834-4 - ag. 4185 - operação 013 - Caixa Econômica
Federal, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser
apresentado pelas partes nos autos ou na audiência, certificando-se o ocorrido. Fica isento do pagamento a parte beneficiária
da Assistência Judiciária Gratuita independente de advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art.
14º, da Resolução acima citada). Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada,
independentemente de acordo. 3. O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva (artigo 455 do CPC),
podendo a parte comprometer-se a dar ciência à testemunha da audiência virtual, com comprovação nos autos (parágrafo 2º do
mesmo artigo) 4. Demais orientações serão transmitidas posteriormente, assim como disponibilizado o manual de participação
em audiência virtual. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PEREIRA SANTOS (OAB 196898/MG)
Processo 0000879-86.2019.8.26.0213 (processo principal 0001104-19.2013.8.26.0213) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.B.M.S. - Manifeste o procurador do autor acerca da petição de pag. 118.* - ADV: JULIANO DOS
SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP)
Processo 0000959-50.2019.8.26.0213 (processo principal 1000141-81.2019.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.D.B. - CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 98. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO. - ADV: ANA LUISA SILVERIO FERREIRA JORGE (OAB
420830/SP)
Processo 1000099-71.2015.8.26.0213 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.S.S.C. J.B.S.C. - Dra. Amanda - Manifeste em termos de prosseguimento, tendo em vista decorrido o prazo do mandado de prisão.*
- ADV: BRUNA SANDOVAL ALVES (OAB 350378/SP), AMANDA CRISTINA ALVES MITER DE PAULA (OAB 205420/SP)
Processo 1000146-69.2020.8.26.0213 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S.C.F. - Manifeste a requerente acerca dos
resultados das pesquisas de endereço. - ADV: EDUARDO COIMBRA RODRIGUES (OAB 153802/SP)
Processo 1001148-11.2019.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.S. - G.R.S. e outros - CIÊNCIA
À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 122. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO.
- ADV: RODRIGO GARCIA CUNHA (OAB 388384/SP), NELIO REJANE CAMARGO (OAB 48730/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO PUGLIESI LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE MEDEIROS PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2020
Processo 1000729-54.2020.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Alessandro Rodrigues de
Angelis - Me - VISTOS. Cite-se a parte ré no endereço informado, para os termos da demanda em epígrafe, intimando-a do
prazo de 15 dias para oferecimento de defesa, sob pena de revelia. Diante da manutenção do trabalho remoto, ao menos até o
dia 23/08/2020 (Provimento 2567/2020), sujeito a mais adiamentos, a parte desacompanhada de advogado poderá manifestarPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º