TJSP 03/09/2020 -Pág. 2312 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
2312
em parte ao recurso. V. U. - IPTU REPETIÇÃO VALORES REPASSADOS À COMPRADORA AUTORA REFEREM-SE AO
PERÍODO EM QUE ELA, AUTORA, JÁ ESTAVA NA POSSE DO IMÓVEL QUE ADQUIRIU DA INCORPORADORA RÉ NÃO
HÁ QUALQUER IRREGULARIDADE NOS PAGAMENTOS DE IPTU CONTESTADOS AJUIZAMENTO DE INÚMERAS AÇÕES
JUDICIAIS DECORRENTES DE UM MESMO CONTRATO, MALGRADO ABARROTE O PODER JUDICIÁRIO E ATRAPALHE
A BOA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO CONFIGURA ATITUDE SUBSUMÍVEL AO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL PRECEDENTES APELO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Augusto
Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1048792-59.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: D. R.
N. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. M. A. ( J. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. A. da S. (Representando Menor(es))
- Magistrado(a) Francisco Loureiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO RESTRITA AO VALOR DOS ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NO
VALOR EQUIVALENTE A 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS DEVE
SE NORTEAR PELO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DAS PARTES. NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDAS,
MAS CUJO PROVISÃO É DEVER DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 27% DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. VERBA DESTINADA AO SUSTENTO DE UM SÓ FILHO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nathália Fernandes Gimenes (OAB: 415344/SP) - Alessandro Homem
de Mello Husseini (OAB: 326105/SP) - Viviane Modesto Gramulha (OAB: 248383/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Tiago Henrique Paracatu (OAB: 299116/SP) - Pedro Henrique Fuscaldo (OAB: 378678/
SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1052682-56.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: MRV Engenharia
e Participações S/A - Apelada: Sandra Alves Bonfim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento
ao recurso, com observação. V.U. - TAXA SATI REPETIÇÃO DEVOLUÇÃO DA TAXA DE “SERV. DE ASSESSORIA NO
REGISTRO PREF./CART.”, ANÁLOGA À TAXA SATI, É DEVIDA INTELIGÊNCIA DA TESE, PARA O FIM DO ART. 1.040 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORMULADAS NO BOJO DO RESP Nº 1.599.511/SP (TEMA Nº 938) APELO NÃO PROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi
Marchi (OAB: 154127/SP) - Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1055398-16.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Humberto Ferreira da Silva
- Apelado: Arthur Santos Gonçalves e outro - Apelado: Paulo Ceccarini e outros - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO CELEBRADO
HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS, PROMOVENDO O COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR AÇÃO VISANDO OUTORGA DA
ESCRITURA, MENCIONANDO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PROLAÇÃO DE SENTENÇA SUBSTITUTIVA DA VONTADE
DA PARTE DEMANDADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, VI DO CPC) SOB FUNDAMENTO DE QUE
NÃO HOUVE INVENTÁRIO ATRIBUINDO O IMÓVEL AOS HERDEIROS DOS VENDEDORES FALECIDOS, O QUE SERIA ÓBICE
À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. MODIFICAÇÃO. PEDIDO PRINCIPAL QUE ENVOLVE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. REGULARIZAÇÃO SUCESSÓRIA E REGISTRAL QUE SE INSERE NO ÂMBITO DAS OBRIGAÇÕES DOS
VENDEDORES E SUCESSORES, QUE DEVEM DAR CUMPRIMENTO AO CONTRATO. DIREITO DO AUTOR DE RECEBER A
ESCRITURA, HAVENDO PRESCRIÇÃO DE QUALQUER SALDO DO PREÇO, INEXISTINDO OBJEÇÃO DOS HERDEIROS AO
CUMPRIMENTO DO CONTRATO. FIXAÇÃO DE 90 DIAS DE PRAZO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E OUTORGA
DA ESCRITURA, SOB PENA DE MULTA. INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO AFASTANDO INCIDÊNCIA DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela Moreira Ferreira (OAB: 234986/SP) - Ana Carolina
Giardino Rigonati (OAB: 384346/SP) - Denise Giardino (OAB: 95241/SP) - Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB: 92723/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1055785-94.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. A. G. M. ( (Justiça
Gratuita) e outros - Apelada: Z. M. da S. - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Deram provimento ao recurso, para anular a
sentença, V. U. - UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM. REQUISITOS. RELACIONAMENTO PÚBLICO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º