TJSP 03/09/2020 -Pág. 2313 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
2313
CONTÍNUO E DURADOURO, QUE CONFIGURE NÚCLEO FAMILIAR. ARTIGO 1.723 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SEM PROVA SUFICIENTE DA POSSE DE ESTADO DE CASADOS.
EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS EM SENTIDO CONTRÁRIO, A SEREM SOPESADAS EM CONFRONTO COM PROVA ORAL
A SER COLHIDA EM AUDIÊNCIA. A UNIÃO ESTÁVEL É SITUAÇÃO DE FATO GERADORA DE SERIAS CONSEQUENCIAS
JURÍDICAS, RAZÃO PELA QUAL SE EXIGE ACURADO EXAME DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 1.723 DO CC.
INVIABILIDADE DE SE JULGAR DE IMEDIATO A AÇÃO CONTESTADA, COM BASE ESPECIALMENTE EM DECLARAÇÕES
EXTRAJUDICIAIS DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Erivan Rodrigues Reges (OAB: 58423/GO) - José Eduardo de Andrade Silva (OAB: 341033/SP) - Juliana Candida Oliveira Cuba
(OAB: 186949/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1055858-27.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: V. G. e
outros - Apelada: F. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INTERDIÇÃO
REMOÇÃO DE CURADOR DESCABIMENTO ABANDONO E NEGLIGÊNCIA ALEGADOS PELAS ASSISTENTES DA
REQUERIDA, SUAS FILHAS, NÃO COMPROVADOS FOTOS QUE DEMOSTRAM APENAS DESORGANIZAÇÃO E FALTA DE
CUIDADO COM A CASA - FALTA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA CURADORA NOMEADA PARA GERIR AS FINANÇAS DA
INTERDITA PESSOA INDICADA NOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO COMO A QUE MELHOR ATENDE AO ENCARGO
SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo de Freitas Peche Canhizares
(OAB: 195992/SP) - Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Bruna Molina Hernandes da Costa (OAB: B/RU) (Defensor Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1060734-53.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: J. S. da M. T. (Interdito(a))
e outro - Apelado: J. M. F. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL DE DNA EXCLUDENTE DA PATERNIDADE.
INEXISTÊNCIA DE OBJEÇÃO DE ORDEM TÉCNICA AO EXAME. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE NOVA PERÍCIA QUE NÃO
CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thatiane Fernandes
Robatini Del Campo (OAB: 325948/SP) - Maurício da Silva Lago (OAB: 257057/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1064771-71.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renata Cristina
Campos - Apelada: Magda Ivana Vieira Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA DE BLEFAROPLASTIA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MÉDICO, COM MAU RESULTADO ESTÉTICO NA PÁLPEBRA, IRRITAÇÃO OCULAR E VERMELHIDÃO. RESPONSABILIDADE
DA PROFISSIONAL MÉDICA. CONFIGURAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, QUE NÃO TORNA A RESPONSABILIDADE
OBJETIVA, MAS INVERTE O ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA BOA QUALIDADE DA CIRURGIA PELA
RÉ. HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO RECOLHIDOS, A TORNAR A MATÉRIA PRECLUSA. COMPROVAÇÃO DO DEFEITO PELA
AUTORA, MEDIANTE FOTOGRAFIAS E REALIZAÇÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CORREÇÃO DA CIRURGIA FEITA
PELA RÉ. NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E OS SINTOMAS QUE ACOMETERAM A AUTORA. DANOS
MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS CONFIGURADOS, COM VALORES MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Alves de Oliveira (OAB: 200297/SP) - Dafner Tiago Belej Prado
(OAB: 337073/SP) - Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB: 331797/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1066195-77.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Beatriz de Oliveira Carvalho (Menor(es) representado(s)) - Embargda: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE
PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
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