TJSP 14/09/2020 -Pág. 2701 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
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da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial
provimento ao recurso para, mantida a condenação de Rodrigo Donizetti da Costa como incurso 155, §§ 1º e 4º, I e IV, do Código
Penal, reduzir as penas a 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e
ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida a prisão pelos fundamentos ante esposados na
fundamentação. V.U. - Advs: Gabriela de Melo Martins (OAB: 334188/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002363-63.2015.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apelante: Gabriel Melo da
Paz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - rejeitadas as preliminares, deram
parcial provimento ao recurso para reconhecer a atenuante da menoridade relativa, porém sem alteração no quantum final de
reprimenda, que permanece em 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no valor unitário
mínimo, inalterada, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Marcelo de Almeida (OAB: 286235/SP) - 9º Andar
Nº 0004637-48.2016.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Guarujá - Embargte:
SERGIO RICARDO SOUZA SANTOS JUNIOR - Embargdo: Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Willian
Campos - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Denise Melo
Salazar (OAB: 199352/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500143-76.2019.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guararapes - Apelante: Thiago Coqueiro
de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso para 1) absolver Thiago Coqueiro de Oliveira da imputação do artigo 129, caput, do Código
Penal com fulcro no artigo 386, III, do CPP; e, 2) operar a ‘emendatio libelli’ em segunda instância para o fim de condena-lo
como incurso nos artigos 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I; c.c. 29; c.c. 344; c.c. 69 do Código Penal e, por maioria, alteraram as penas
para 10 (dez) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 31 (trinta e um) dias-multa, no
valor unitário mínimo, mantida a prisão pelos fundamentos antes esposados na fundamentação, vencido o o Terceiro Juiz (Des.
Ricardo Sale Júnior), que afastou a exasperação da pena base pelo reconhecimento do concurso de agentes e aplicou apenas e
tão somente a exasperação em 2/3 pelo emprego de arma de fogo e declara. - Advs: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB: 399345/
SP) - 9º Andar
Nº 1500162-86.2018.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Vinicius Sousa Brito - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento ao apelo
ministerial para condenar Vinicius Sousa Brito às penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de
500 dias-multa, no piso mínimo, por incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.V.U. - Advs: Carlos Alberto Heyder (OAB:
143985/SP) - 9º Andar
Nº 1501090-35.2018.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: Cléverson Ribeiro
Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao
recurso para reduzir a pena de CLÉVERSON RIBEIRO FERREIRA para 2 anos e 1 mês de reclusão, mais o pagamento de 20
dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Marcelo Martins Alves (OAB: 143040/SP)
(Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1503705-46.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cubatão - Apte/Apdo: Micael Meneses Silva
Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao apelo
ministerial e deram parcial provimento ao recurso defensivo para afastar a reincidência, porém sem alteração no quantum final
das penas, que permanecem em 5 anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no valor
unitário mínimo, inalterada, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Mauro da Cruz Bernardo (OAB: 153218/SP) (Defensor Dativo)
- 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003362-85.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Juracy
Mariano de Paula - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Por maioria de votos,
julgaram prejudicado o recurso e extinguiram a punibilidade do acusado pelo evento morte. Vencido, em parte, o 3o.Juiz, Des.
Ricardo Sale Junior, que não extinguia a punibilidade do acusado. - Advs: Maria Eliane F. da Costa (OAB: 12462/GO) - 9º
Andar
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0034569-44.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: E. R. de A. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - Conheceram do recurso, afastaram a preliminar alegada
pela defesa e, no mérito, deram parcial provimento para ajustar o aumento relativo à continuidade delitiva, fixando-o em 1/6 (um
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º