TJSP 14/09/2020 -Pág. 2702 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
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sexto), restando, dessa forma, a pena de 16 (dezesseis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mantendo, no
mais, a r. sentença em seus termos. por v.u.Sustentou oralmente o Dr. Carlos Alberto de Oliveira e usou da palavra o Exmo.
Procurador de Justiça Dr. Paulo Juricic. - Advs: Valter Gonçalves da Silva Filho (OAB: 255275/SP) (Defensor Dativo) - Carlos
Alberto de Oliveira (OAB: 268218/SP) - 9º Andar
Nº 1003895-73.2017.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cubatão - Apelante: Sérgio Rodrigues
Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Emerson Mestrinelli Ferreira (OAB: 195998/SP) - 9º Andar
Nº 1500187-36.2018.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: Robson Ribeiro
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram parcial
provimento ao recurso de apelação interposto por ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS, apenas para fixar o regime prisional
semiaberto para o início de cumprimento da reprimenda corporal, dando-o como incurso no art. 155, caput, e no art. 155,
caput, c.c. o art. 14, inciso II, todos do Código Penal, mantendo, no mais, a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advs: Amaury Jorge Furbringer (OAB: 152094/SP) - 9º Andar
Nº 2123297-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Conchal - Impetrante: Benedicto
Antonio Franco Silveira - Paciente: Bruno Santos de Sousa Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - Denegaram a ordem. V. U.Sustentou oralmente o Dr. Benedicto Antônio
Franco Silveira e usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Paulo Juricic. - Advs: Benedicto Antonio Franco Silveira
(OAB: 12288/SP) - 9º Andar
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Câmara Especial de Presidentes
Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Rua Conselheiro Furtado nº 503 - 10º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000203-83.2012.8.26.0246/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ilha Solteira - Embargte: Federal
de Seguros (Sucessor(a)) - Embargdo: Marina Caroba dos Reis (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Acolheram os embargos para sanar o erro material do V. Acórdão a fls. 757/759
com os fundamentos constantes do acórdão, mantendo o desprovimento do agravo interno. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. HABITACIONAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. NECESSIDADE
DE ACERTAMENTO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO. - Advs:
Josemar Lauriano Pereira (OAB: 132101/RJ) - Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB:
302568/SP) - Rosangela Dias Guerreiro (OAB: 48812/RJ) - Rubens Leal Santos (OAB: 100628/SP)
Nº 0000930-85.2013.8.26.0576/50004 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Agravante:
Mrv Engenharia e Participações S/A - Agravado: Karina Marilu Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Conheceram em parte do agravo interno e, nesta, negaram provimento. V.U. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO PROMITENTE-COMPRADOR.
VALIDADE, RESSALVADOS OS CONTRATOS DA FAIXA 1 (TEMA 960). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. TAXA DE DESPACHANTE.
AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO
RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB:
154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB: 201932/SP) - Eduardo
Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP)
Nº 0004041-64.2015.8.26.0299/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Jandira - Agravante: Vision Med
Assistência Médica Ltda. - Agravado: Francielle Moreira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO.
DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. V. ACÓRDÃO
FIRMADO EM CONSONÂNCIA COM O DECIDIDO PELO E. STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.292/PE (TEMA
339). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE
DA JURISDIÇÃO. ÓBICES PROCESSUAIS INTRANSPONÍVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO E. STF NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO Nº 956.302/GO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 748.371/MT (TEMAS 660 E
895). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/
SP) - Gabriella Ribeiro Arissa Maciel Ochai (OAB: 384803/SP) - Doris Rampazzo (OAB: 151184/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem
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