TJSP 14/09/2020 -Pág. 3196 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
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voluntário do julgado, devendo incidir sobre o débito a multa e honorários anotados a fl. 4. Após, digam e tornem. Intime-se. São
Paulo, 10 de setembro de 2020. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios
de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público
em geral acerca dos atos e termos do processo”.. - ADV: GISELI MAZA ROLIM AYRES (OAB 180855/SP), ALEXANDRA
CODONHO (OAB 138573/SP), REGINA GODOI LEMES (OAB 178084/SP)
Processo 0004146-65.2020.8.26.0008 (processo principal 1012558-07.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Severina Regina de Oliveira - Transcooper Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas da
Região Sudeste - - Rosangela Barbosa Martins - - Ederson Cavalcanti da Silva - - Nobre Seguradora - Processe-se na forma
do inciso II, do artigo 509, do NCPC. Intime-se a executada, para os fins do artigo 511, do NCPC, cujo prazo de 15 dias fluirá
da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo, nada sendo providenciado ou requerido, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2020. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É
vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério
Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo”.. - ADV: LEILA MARIA SANTOS DIAS
(OAB 267898/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/
SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), DENISE DE FREITAS MASSARELLI (OAB 295832/SP)
Processo 0004528-92.2019.8.26.0008 (processo principal 1110968-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - T.E.T.S.T.I.N. - C.M.I.C.P.M.E. - Diante do alegado, aguarde-se por mais 30 dias resposta dos emails
encaminhados às fls. retro. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ALINE
CRISTINA DE OLIVEIRA SHNAIDER GEJER (OAB 305108/SP), CLAUDIA TRIEF ROITMAN (OAB 305977/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004784-98.2020.8.26.0008 (processo principal 1014796-91.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Condomínio Residencial Porto Santo - Giovani Gomes de Carvalho - - Regina Aparecida Simon
de Carvalho - Trata-se de fase de cumprimento de sentença com inversão de pólos, para execução das verbas sucumbenciais
a que foram condenados os executados. Certificado o trânsito em julgado, intime-se os autores-executados, regularmente
representados, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para o cumprimento voluntário do julgado, nos termos do
art. 513, II, § 2º do NCPC , sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual, para execução
forçada, nos termos do artigo 523 § 1º do NCPC). Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o período acima indicado sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento e/ou sem impugnação,
certifique-se, vindo após conclusos. Int. - ADV: MARCELO MARTINS RIZZO (OAB 306076/SP), BRUNO RODRIGO GRISOLIA
PEREIRA (OAB 408232/SP)
Processo 0005514-46.2019.8.26.0008 (processo principal 1002296-27.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - R.I.C.M.E. - - M.A.S.S. - - J.C.B.S. - Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 98/101, dos executados
buscando o desbloqueio dos valores penhorados (fls. 95/96), anotando que os argumentos postos estreitam-se aos limites da
litigância de má fé, na medida em que embasam a pretensão, alegando que os valores penhorados decorrem de benefício
previdenciário. Contudo, dos extratos trazidos (fls. 102/103 e 104/105), depreende-se a existência de diversos depósitos sem
comprovação da origem (R$.2.675,87, R$.516,05, R$.11.913,52 fl. 102; R$.251,99 fl. 104). Assim, mantenho a penhora de fls.
95/96. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2020. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao
servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às
partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo”.. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0007461-38.2019.8.26.0008 (processo principal 1003534-47.2019.8.26.0008) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Condomínio - João Gomes Dias - Maria Hosana da Silva Nascimento - Eduardo da Silva Pinto - Arena
Leilão - Dou por aperfeiçoado o auto de praça negativo de fl. 177. Cumpra o cartório o quanto determinado à 175. Intime-se. São
Paulo, 10 de setembro de 2020. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de
justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em
geral acerca dos atos e termos do processo”.. - ADV: REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP)
Processo 0007818-18.2019.8.26.0008 (processo principal 1014946-09.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Helbor New Tatuapé - Leila Araújo Xavier da Silva - Para prosseguimento
do feito, preliminarmente, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento (R$ 33,47), bem como, providencie o
cumprimento do quanto determinado à fl. 40, item 3. Por ora, permaneçam os autos arquivados. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
LUIZ ROCHA BIERMANN (OAB 166372/SP)
Processo 0008244-64.2018.8.26.0008 (processo principal 1011220-61.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B.S. - A.S.P.S.E. - - E.P.P. - - P.S.P. - - C.G. - - D.C.S.G. - Vistos, Defiro a suspensão do feito nos termos
do art.921, III, do NCPC, como solicitado as fls.150. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP), RENATO DIAS DOS SANTOS (OAB 259766/SP)
Processo 0008597-70.2019.8.26.0008 (processo principal 1002915-20.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Villa Treviso - Espólio de Roberval Ferreira Molina - 1) Ciência ao exequente dos
documentos de fls. 57/62. 2) A medida pretendida pela executada (fls. 55/56), lhe cabe na condição de inventariante. 3) No mais,
aguarde-se a entrega do laudo de avaliação. Intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2020. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132,
§ único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos
membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo”.. - ADV: LAILA
BUENO (OAB 312540/SP), IVANI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268753/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB
22949/SP)
Processo 0008687-15.2018.8.26.0008 (processo principal 0012347-90.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - P.C.E.I. - M.A.R.P. - - A.C.J. - - A.C.J.E. - Indefiro a pesquisa Renajud, pois pode ser feita
pelo próprio interessado perante o DETRAN, desde que tenha o nome completo e o nº do CPF da pessoa a ser pesquisada, e
somente em caso de recusa (juntar o documento que comprove o pedido e a recusa do órgão) das informações, o pedido poderá
ser apreciado. Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento em 20 dias, arquive-se com as cautelas
de praxe, observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo
dilatado já estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: ANDREIA JANUARIO DA SILVA (OAB 349870/SP),
JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), FERNANDA DE MORAES GONÇALVES (OAB 391563/SP)
Processo 0009518-29.2019.8.26.0008 (processo principal 1008167-04.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Renato Freitas Sociedade de Advogados - Moises Inacio de Melo Filho - Preliminarmente, é preciso comprovar a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º