TJSP 14/09/2020 -Pág. 3197 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
3197
propriedade do veículo com documento hábil. Caso tenha realizado a pesquisa junto ao Detran, necessária a respectiva juntada.
Nada sendo providenciado ou requerido em termos de prosseguimento, em 20 dias, arquive-se com as cautelas de praxe,
observando-se que eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, implicará no arquivamento, frente ao prazo dilatado já
estipulado, suficiente ao cumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Cite-se para pagamento voluntário em 03 dias, sob pena de penhora, ou oferecimento de embargos, que
somente poderá ser ofertada por advogado no prazo de 15 dias, neste último caso, sob pena de serem presumidos verdadeiros
os fatos articulados à inicial. Fixo em R$ 1.000,00 a verba honorária, montante que será reduzido à metade em caso de
pagamento voluntário no prazo acima mencionado, (03 dias). Advirta-se o devedor que o reconhecimento do crédito e o depósito
de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários integrais, no prazo para oferecimento de embargos, (15 dias),
permitirá o parcelamento do saldo remanescente em 06 meses, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Na
hipótese de não pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens. Não encontrado o devedor e localizados bens para
constrição, fica desde já autorizado o arresto na forma do art. 653, CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado
para fins de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento
com os benefícios contidos no art. 172 do CPC. Intime-se. - ADV: MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP), MARCELO
LUPIANEZ NAVARRO (OAB 267214/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento na rua acima indicada, seguindo com o
mandado foto e croqui do local. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei e observadas as formalidades legais. - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO LUPIANEZ NAVARRO
(OAB 267214/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Nesta data procedi o bloqueio ‘’on line’’, sobre eventuais ativos financeiros, através do sistema
BACEN-JUD, no valor de R$.13.389,21 (OUT/2011 - fl. 05), sem prejuízo de posterior ampliação de: GERCILANE OLIVEIRA
NOVAES - CPF 174.487.938-96. Intime-se. - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO LUPIANEZ NAVARRO
(OAB 267214/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Fls. 95- ciência sobre a pesquisa Renajud (não há veículos) Proceda-se à busca de bens, por meio
da consulta da última declaração de prestada à DRF dos executados: GERCILANE OLIVEIRA NOVAES, CPF 174.487.938-96.
- ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO LUPIANEZ NAVARRO (OAB 267214/SP), MONYSE TESSER
PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Impõe-se a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa para atingir a empresa
que é integrada pela executada, ao passo que há flagrante indício da utilização da autonomia da personalidade jurídica para
pulverização e esvaziamento patrimonial em detrimento de terceiros credores, onde, por certo, a autonomia patrimonial da
empresa passou a escudar o descumprimento das obrigações assumidas.Desta feita, viável que o contrato social tenha sua
eficácia suspensa, de forma episódica, a fim de que o patrimônio da empresa responda pelas dívidas pendentes.Não há falarse em inclusão da empresa no pólo passivo, uma vez que o entendimento deste juízo é o de que a desconsideração da
personalidade jurídica é ato episódico que não se coaduna com a definitividade afeita à alteração do pólo passivo. Nesta
linha, depreende-se que a atingida pela desconsideração é terceira, não obstante chamada a responder pelo débito, de modo
subsidiário.Determino, pois, que seja tentada a realização de constrição ‘’on line’’, buscando os ativos financeiros existente em
nome da referida pessoa jurídica (GERCILANE OLIVEIRA NOVAES PEÇAS - CNPJ 07.279.357/0001-08), até o limite desta
execução, segundo os últimos cálculos (R$ 17.924,33 - Fls. 115)sem prejuízo de posterior ampliação. - ADV: JOSE DORIVAL
TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO LUPIANEZ NAVARRO (OAB 267214/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/
SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Proceda-se à busca de bens, por meio da consulta da última declaração de prestada à DRF , bem
como por meio do sistema RENAJUD dos executados: GERCILANE OLVEIRA NOVAES, CPF 174.487.938-96. - ADV: MONYSE
TESSER PANACCI (OAB 280221/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO LUPIANEZ NAVARRO (OAB
267214/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Proceda-se à busca de bens, por meio da consulta da última declaração de prestada à DRF da
executada: GERCILANE OLIVEIRA NOVAES PEÇAS, CNPJ 07.279.357/0001-08. - ADV: MARCELO LUPIANEZ NAVARRO
(OAB 267214/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Nesta data procedi o bloqueio ‘’on line’’, sobre eventuais ativos financeiros, Para fins de penhora,
Através do sistema BACENJUD, no valor de R$ 20.827,71 (em 11/2014 fls.149), sem prejuízo de posterior ampliação de:
Gercilane oliveira novaes, cpf 174.487.938-96. - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO LUPIANEZ
NAVARRO (OAB 267214/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - recidos do arquivo central em 04/11/16 - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO
LUPIANEZ NAVARRO (OAB 267214/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Nesta data procedi o bloqueio ‘’on line’’, sobre eventuais ativos financeiros, Para fins de penhora,Através
do sistema BACENJUD, no valor de R$ 28.919,06 (em 01/2017 fls.193), sem prejuízo de posterior ampliação de:Gercilane
oliveira novaes, cpf 174.487.938-96. - ADV: MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP), MARCELO LUPIANEZ NAVARRO
(OAB 267214/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência sobre o ofício da CEF.Nada Mais. São Paulo, 22 de janeiro de
2018. Eu, ___, Marly Moreno Espósito, Oficial Maior. - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MARCELO LUPIANEZ
NAVARRO (OAB 267214/SP), MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0019443-30.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Dorival Tesser - Gercilane
Oliveira Novaes e outro - Ciência sobre o Ofício da CEF. - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), MONYSE TESSER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º