TJSP 23/09/2020 -Pág. 2929 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
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Processo 1000601-43.2020.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.F. - Ante o exposto, ponderando-se o
parecer do Ministério Público (fls.63/65) JULGO PROCEDENTE ação: i) e defiro à requerente CAROLLINE LISBOA FEDERICE,
representada por sua genitora Lelia Cristina Lisboa, a guarda definitiva da menor H.C.L.H., confirmando-se a liminar anteriormente
concedida; ii) fixo a visitação do requerido à filha aos domingos, na casa da requerente, das 13h às 15h. De conseguinte,
extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Considerando
que não houve resistência ao pedido, não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência Arbitro honorários em favor
dos advogados nomeados às partes no patamar máximo previsto na tabela. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões
e lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva em favor da requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV:
JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA (OAB 74026/SP)
Processo 1002493-21.2019.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Forini - Guiomar Forini Rufini - - Sebastião
Forini - - Aparecida Forini Moreti e outros - Vistos. Tendo em vista o que consta dos autos HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o plano de partilha dos bens deixados pelo óbito de Encarnação Ribas Forini
com fundamento no artigo 654 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, adjudico aos herdeiros os seus respectivos
quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, especialmente os da Fazenda Pública e o de incapazes, observandose as disposições de última vontade constantes do testamento público de fls. 40/42, aberto e determinado o cumprimento por
sentença proferida nos autos incidentais proc nº 1002241-52.2018.8.26.0210. Custas na forma da lei, observando-se que as
partes são beneficiárias da justiça gratuita. Oportunamente, expeça-se o formal de partilha e arquivem-se os autos, procedendose às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: LAURIANE LUZIA PARREIRA DE SOUSA (OAB 406014/SP)
Processo 1002538-25.2019.8.26.0210 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.T. - D.A.D. - Ato Ordinatório: Ciência às partes
da baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte vencedora,caso queira, dar início
ao cumprimento de sentença, através de peticionamento eletrônico, cujo pedido deverá ser instruído com as peças necessárias
e nos termos do Comunicado da CG 438/16, com as alterações do Comunicado da CG nº 1789/2017 (REQUERIMENTO
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No
campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou
12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; ). São documentos necessários para a instrução
do requerimento de cumprimento: - sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo
de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; a procuração outorgada ao patrono do executado, caso
esteja representado nos autos principais, ou, caso contrário, o comprovante do recolhimento para intimação pessoal; bem como
outras peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP),
EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1899/2020
Processo 1001035-32.2020.8.26.0210 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Denise
da Silva Jacovassi - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais (fls. 08/10), defiro a embargante os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se e identifique-se o processo com a tarja correspondente. 2. Tratam-se de embargos à execução fiscal municipal nº
1500451-05.2020.8.26.0210 em que, preliminarmente, verifica-se ausência de comprovação de garantia da execução, nestes
autos. 3. Assim sendo, intime-se o(a) embargante para primeiramente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que a execução
se encontra garantida por penhora, caução ou depósito nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, da Lei 6.830/80, sob pena
de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA TELES (OAB 320454/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1900/2020
Processo 0000154-72.2020.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo de Tarso Calil Uma vez que o autor informou por ocasião do preenchimento dos dados do requisitório a isenção de Imposto de Renda, deverá,
no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos que comprovem referida situação. - ADV: VINÍCIUS FIGUEIREDO
SANTANA GIANSANTE (OAB 378925/SP)
Processo 0000154-72.2020.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vinícius Figueiredo
Santana Giansante - Uma vez que o autor informou por ocasião do preenchimento dos dados do requisitório a isenção de
Imposto de Renda, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos que comprovem referida situação. - ADV:
VINÍCIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE (OAB 378925/SP)
Processo 0000175-82.2019.8.26.0210 (processo principal 1001855-56.2017.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Antônio Marcos Pereira - Manifeste-se a parte autora sobre os dados do ofício
requisitório de fls. 120/121, no prazo de 05 dias. - ADV: GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA (OAB 116699/SP)
Processo 0001504-32.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Luciano Pinheiro Certifico e dou fé haver verificado que o valor nominal do depósito constado às fls. 61 como sendo R$ 6.564,54 difere do valor
que consta no Portal de Custas do TJSP como valor depositado, sendo R$ 5.792,78 (cópia em anexo). Assim sendo com as
deduções legais. de endo em vista à petição de fls. 59/60 manifeste a parte interessada retificando o Formulário apresentado,
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCAS DE SOUSA LINO (OAB 313332/SP)
Processo 1001082-45.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Wilson Paterra - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e outro - Vista : Ciência às partes da baixa
dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte vencedora,caso queira, dar início ao
cumprimento de sentença, através de peticionamento eletrônico, cujo pedido deverá ser instruído com as peças necessárias
e nos termos do Comunicado da CG 438/16, com as alterações do Comunicado da CG nº 1789/2017 (REQUERIMENTO
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