TJSP 23/09/2020 -Pág. 83 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
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PERÍODO DE MATRÍCULAS: de 23 a 29 de setembro de 2020.
Alunos pagantes (usuários externos) - para o pagamento da matrícula, deverão imprimir o boleto conforme instruções
abaixo:
1. Acessar o endereço http://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/meus-cursos;
2. Na sequência, deverão acessar sua conta, utilizando o mesmo e-mail cadastrado no ato da inscrição;
3. Selecionar a aba “Aguardando matrícula” e indicar o curso no qual pretende efetivar a matrícula (atenção para a
Comarca em que realizará o curso);
4. Clicar na opção “Cobranças” e gerar o boleto de matrícula;
5. De posse do boleto, efetuar o pagamento, respeitando o período de matrícula fixado acima;
6. Após o pagamento, observado o prazo acima estipulado, para finalizar o procedimento de matrícula, o interessado
deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do comprovante de pagamento para o
e-mail do Núcleo Regional onde irá realizar o curso, especificando o nome da Comarca no assunto da mensagem, até o
dia 29/09/2020, às 19h, impreterivelmente. Não serão aceitos documentos enviados após esta data;
7. OS DOCUMENTOS ENVIADOS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM UM ÚNICO ARQUIVO
PDF.
Funcionários e Magistrados do TJSP:
1. Respeitando o prazo de matrículas, o interessado deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo
relacionados para o e-mail do Núcleo Regional onde irá realizar o curso, especificando o nome da Comarca no assunto da
mensagem, até o dia 29/09/2020, às 19h, impreterivelmente. Não serão aceitos documentos enviados após esta data;
2. OS DOCUMENTOS ENVIADOS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM UM ÚNICO ARQUIVO
PDF.
VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 15 (quinze)
parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de novembro de
2020. Nos meses de janeiro e julho de 2021, e janeiro de 2022, não haverá cobrança.
IMPORTANTE: O CURSO SOMENTE SERÁ REALIZADO SE HOUVER, NO MÍNIMO, 20 (VINTE) ALUNOS
MATRICULADOS.
Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta
por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e Servidores ativos (concursados na administração
pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e
municipal: com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: mediante declaração comprobatória emitida pelo
setor competente do TJ onde atuam, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte
por cento). Valor a ser pago: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não
constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito
(frente e verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira)
e 01 foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4
recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 01 foto 3x4 recente;
Outros Funcionários Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso na
administração pública, e 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente
e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, datada do presente ano com a
assinatura do Juiz) e 01 foto 3x4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto
3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade,
deverá ser apresentada cópia simples da respectiva certidão.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º