TJSP 23/09/2020 -Pág. 84 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
84
É de responsabilidade exclusiva do interessado o envio de todos os documentos exigidos neste edital, sendo que a
matrícula não será efetivada e poderá vir a ser cancelada se constatada, a qualquer momento, alguma irregularidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada
no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a
devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua
matrícula efetuada.
5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado
na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da Escola Paulista da Magistratura,
onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
6. O aluno também receberá por e-mail o Termo de Responsabilidade, o qual deverá ser preenchido, assinado e enviado
para o e-mail do Núcleo Regional onde irá realizar o curso, até o primeiro dia de aula (05/10/2020).
7. Em caso de desistência após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar
restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado.
8. Em caso de desistência após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor
desembolsado.
INÍCIO DAS AULAS: 05 de outubro de 2020, às 19h (Aula Magna – excepcionalmente segunda-feira).
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Em razão da pandemia de COVID-19 e da necessidade de mantermos o isolamento
social, o curso adotará, temporariamente, a modalidade de aulas “à distância”, mediante uso da plataforma “Moodle” e
do aplicativo de reuniões virtuais “Teams”, além da transmissão das palestras pela “Central de Vídeos”, no site da EPM.
Tão logo a situação seja normalizada, o curso passará a ter suas atividades exclusivamente no modo presencial.
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP)
Subseção I - Atos (SGP l)
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
De 22.09.20:
Colocando ANA GABRIELA DE MELO, mat. 29.319-A, à disposição do Gabinete de Trabalho do Desembargador Adalberto
José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, cessado afastamento anterior, a partir de 21/09/20, salientando que não haverá
impacto financeiro;
Exonerando, a pedido, CELIO ROMANO DE MORAES, mat. 321.080-C, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 1, da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Jurídico, em comissão, que
ocupa no Gabinete de Trabalho do Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, a partir de 01/10/2020. DEVERÁ SER
OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Alterando a designação de DENISE APARECIDA GONCALVES, mat. 356.041-A, Escrevente Técnico Judiciário, para
o Gabinete de Trabalho do Desembargador Reinaldo Miluzzi, a partir de 21/09/20, salientando que não haverá impacto
financeiro;
Determinando que JAQUELINE BOCARDI CARVALHO DIAS, mat. 355.457-A, preste serviços temporariamente junto ao
Gabinete de trabalho da Desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, a partir da publicação, salientando que não haverá
impacto financeiro;
Exonerando, a pedido, LUIS MARCIO ESCHER ESCOBOSA PARRON, mat. 322.285-C, nos termos do artigo 58, inciso I,
§ 1º, nº 1, da Lei Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Jurídico, em
comissão, que ocupa no Gabinete de Trabalho do Desembargador Getulio Evaristo dos Santos Neto, a partir de 21/09/2020.
DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º