TJSP 13/10/2020 -Pág. 16 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
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57.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Execução Previdenciária - Marcos José Camargo - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Homologo os cálculos de fls. 54. 2) Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 405 de 09 de
junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal, confeccione-se MINUTA do requisitório e/ou precatório, dando-se VISTA às
partes pelo prazo comum de dez dias. Após, não havendo indicação de erro e/ou omissão na minuta, encaminhem-na ao E.
Tribunal Regional Federal e aguarde-se o seu pagamento. 3) Com o pagamento, expeçam-se MLE (se o depósito ocorrer no
Banco do Brasil) ou ALVARÁ (se o depósito ocorrer na Caixa Econômica Federal), com as cautelas de praxe e intime-se a parte
autora para dizer sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, interpretando-se o silêncio como anuência tácita
à extinção com fundamento no artigo 924, II do CPC. Int. - ADV: ANGÉLICA FERRARI (OAB 387896/SP)
Processo 1003317-96.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Dagilson Coladão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jameson Wagner Battóchio - Fls 223/232: Manifestem-se as
partes acerca do laudo complementar - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1003432-20.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Geraldo da Mata - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jameson Wagner Battóchio - Fls 224/231: Manifestem-se
as partes acerca do laudo complementar - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO ISSA HALAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2020
Processo 0000312-54.2017.8.26.0236 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - E.G.G.S. - Por todo o exposto,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ERIC GABRIEL GREGNANIM DE SOUZA com fundamento no § 5º, do artigo 89,
da Lei n.º 9.099/95. Expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A
NECESSIDADE. Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/Defensoria, se cabível
no caso em tela. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MATHEUS RODRIGO SCARPIN (OAB 300465/SP)
Processo 0000998-80.2016.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - M.C. - Por todo o exposto,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MÁRCIO CORRELIANO com fundamento no § 5º, do artigo 89, da Lei n.º
9.099/95. Expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA
DESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/Defensoria, se cabível no caso em tela.
Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 0002826-14.2016.8.26.0236 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.C.O. - Vistos. Tendo em vista a concordância do Ministério Público, intime(m)-se a(s) defesa(s) do(s) sentenciado(s) para
manifestação sobre o cálculo da multa. Em caso de concordância, ou no silêncio, HOMOLOGO o cálculo da multa desde já.
Após, intime-se o réu para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo pagamento no prazo determinado,
expeça-se certidão para cobrança na via adequada. Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos oportunamente. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA,
CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), JOAQUIM
LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 0003828-82.2017.8.26.0236 (processo principal 0003034-61.2017.8.26.0236) - Insanidade Mental do Acusado Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - A.D. - Vistos. Regularizados e nada mais havendo, arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ
COMO OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, MANDADO E TERMO, CONFORME A NECESSIDADE. Int. - ADV: STELLA CUPINI DE
MORAES (OAB 279683/SP)
Processo 1003966-61.2019.8.26.0236 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - TOKIO
MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado
nos autos e AUTORIZO a liberação do veículo indicado, o qual deverá ser restituído ao (à) proprietário(a) ou ao seu Procurador,
sem a cobrança de emolumentos ou taxas referentes ao depósito do bem, desde que não haja nenhuma restrição administrativa.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA,
CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário, que deverá ser acompanhado do documento indicativo do veículo a
ser restituído. Após, arquivem-se os autos oportunamente. Int. - ADV: NATHALIA CORRÊA ZANELLA (OAB 385045/SP)
Processo 1003966-61.2019.8.26.0236 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - TOKIO
MARINE SEGURADORA S.A. - Ciência ao autor do despacho de fls.35 que serve de ofício. - ADV: NATHALIA CORRÊA ZANELLA
(OAB 385045/SP)
Processo 1500285-60.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FLAVIO DOS SANTOS Ciência ao advogado dativo da certidão de fls.223. - ADV: PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP)
Processo 1500285-60.2018.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FLAVIO DOS SANTOS Vistos. Tendo em vista a concordância do Ministério Público, intime(m)-se a(s) defesa(s) do(s) sentenciado(s) para manifestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º