TJSP 22/10/2020 -Pág. 2336 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3153
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bens pertencentes à executada passíveis de penhora para satisfação de seu crédito, razão pela qual indefiro a expedição de
ofícios à CENSEC, CANP e PicPay Quanto ao pedido de certidão via sistema CNIB, este juízo não possui tal convênio, sendo
que a pesquisa de bens imóveis e o pedido de certidão poderá ser realizado via sistema ARISP pela própria parte (http://
www.oficioeletronico.com.br). Não vejo efetividade na designação de audiência de conciliação visto que a parte executada foi
citada por edital. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento do feito.
Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com
fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova conclusão. Os autos
somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 0024952-13.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1031267-45.2015.8.26.0002) (processo principal 103126745.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Anna Maria de Oliveira Salme - Vistos. Fls.
187/189: Manifestem-se os executados. Int. - ADV: MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), GISELLE DE MELO
BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP)
Processo 0031845-83.2019.8.26.0002 (processo principal 0076213-61.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - José Carlos Alves de Freitas - Savior Medical Service Ltda - Vistos. Ciência à parte contrária da presente
impugnação ao cumprimento de sentença, fls. 48 e ss, para manifestação, pelo prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), MARIVALDO SANTOS GOMES (OAB 295717/SP), THIAGO DE CARVALHO
LIMA (OAB 130650/RJ)
Processo 1013555-66.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Aig Seguros Brasil S.a - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Intime-se a autora para ciência do depósito realizado a fls. 328,
requerendo-se a expedição da guia de levantamento, se o caso. Após, expeça-se a respectiva guia, certifique-se o levantamento
nestes autos e, oportunamente, os remetam ao arquivo. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SOLANO DE CAMARGO
(OAB 149754/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1016204-04.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gustavo Henrique Alencar
- Vistos. Fl. 62: renove-se a tentativa de citação, expedindo-se carta, para o endereço ali indicado, observado que o autor é
beneficiário da gratuidade da justiça. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1017089-18.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gislaine da Silva
Pinheiro - Vistos. Ante o AR de fls. 74 ter retornado negativo, prudente que se proceda à tentativa de citação pelo oficial de
justiça. Nesse sentido, deve a parte recolher as custas através da guia de diligência no seu valor correto de 03 Ufesps, R$82,83.
Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA JOAQUIM ANSELMO (OAB 327481/SP)
Processo 1021900-21.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Iago Vinicius Cardoso de Souza - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Processe-se o recurso de apelação (fls. 133/142). Às contrarrazões,
em 15 (quinze) dias. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1031605-19.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Azul Companhia de
Seguros Gerais - Maurício Cintra Júnior e outro - Companhia Mutual de Seguros (representada pela liquidante Marcia Regina
Calvano Machado) - instrução e julgamento - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), RENATO LOTURCO (OAB
215192/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP)
Processo 1031605-19.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Azul Companhia de
Seguros Gerais - Maurício Cintra Júnior e outro - Companhia Mutual de Seguros (representada pela liquidante Marcia Regina
Calvano Machado) - Do exposto, julgo procedente a ação para condenar o réu ao ressarcimento à autora de R$ 7.992,00, com
correção pela tabela do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do desembolso, a saber, 20/05/2014 (fls.41). Julgo
procedente a denunciação da lide para condenar a litisdenunciada ao reembolso ao réu denunciante, no limite de valor da
apólice de seguro, do montante a que condenado neste feito, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar
do desembolso. Arcará o réu com as custas e despesas do feito e honorários do patrono da autora, fixados em 15% do valor da
condenação. Deixo de condenar a litisdenunciada à verba de sucumbência, verificando que não resistiu à denunciação (STJ,
4ª T., REsp 530.744, Min. Sálvio de Figueiredo). - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), ADRIANA VASCONCELLOS
MENCARINI (OAB 172358/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/
SP)
Processo 1031801-81.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 246/247: custas recolhidas. Expeça-se mandado de citação da ré Fabiane Alves Pinheiro para
o endereço indicado a fls. 42, qual seja, Rua Maria José da Conceição, 75, Vila Andrade - CEP: 05730-170 - São Paulo/SP. Int.
- ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1033562-79.2020.8.26.0002 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Causas Supervenientes à Sentença Instituto Mauá de Tecnologia - Imt - Vistos. Reputo medida inócua a citação nos moldes pleiteados, eis que seria mais razoável
que antes se efetivasse o arresto de bens, até mesmo por uma questão de economia processual e sintetização da realização de
atos. Destarte, indefiro o pedido e fixo o prazo de cinco dias, sob pena de extinção, para manifestação da credora. Decorrido o
prazo na inércia ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento da presente determinação, tornem conclusos
para prolação da sentença extintiva. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1034772-73.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Igarape Administradora de
Bens S/A - - Arg Participações Ltda - - Dimantas Assessoria Legal e Administração de Bens Próprios S/c Ltda - Nova Mega G
Atacadistra de Alimentos Ltda. - - Gonzalo Orlando Ainzua Bruzzone - - Andreia Gama Ainzua Bruzzone - WILSON MARQUETI
JUNIOR - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que há inconsistência a serem sanadas. Portanto, em complemento à
decisão de fl.306, determino que o termo de caução prestada pelos exequentes, seja confeccionado da seguinte forma: Foi
dado em garantia 67,5% do imóvel, matrícula 224.804, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao
exequente IGARAPÉ; 22,5% ao exequente ARG e 10% ao exequente DIMANTAS (conforme fl.302). Antes, porém, deverão
os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o nome de quem assumirá como depositário do bem, bem como sua
qualificação, juntando ainda os documentos que comprovem que possui poderes pelos exequentes. Após liberado nos autos,
cumprir conforme instruções contidas na decisão de fl.306. Compridas as providências supra, fica, desde já, deferido a liberação
do valor bloqueado (fl.186/188). Para a devida regularização, assino o termo expedido anteriormente, devendo a serventia
torna-lo sem efeito. Int. - ADV: JULIANA CAMPOS VOLPINI PASCHOALI E BARBOSA (OAB 171247/SP), BENEDICTO CELSO
BENICIO (OAB 20047/SP), MARIA NEUSA GONINI BENICIO (OAB 22877/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP),
WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB 115228/SP)
Processo 1036117-69.2020.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
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