TJSP 06/11/2020 -Pág. 214 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
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DE LIMA (OAB 303709/SP)
Processo 1025279-20.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.C.L. - L.R.N. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício cuja cópia se acha a fls. 266. Em caso negativo, reitere-se a requisição,
consignando que a resposta deve ser enviada a este Juízo no prazo de dez dias, sob pena de instauração de inquérito policial
por crime de desobediência. O ofício será entregue por oficial de justiça que deverá colher assinatura e identificar o destinatário.
Int. - ADV: DEBORA NEME SILVA RIBEIRO (OAB 339635/SP), KARINA FERREIRA BORGES PIMENTA (OAB 301126/SP),
BIANCA PIPPA DA SILVA (OAB 218080/SP)
Processo 1026006-03.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1027076-55.2019.8.26.0506) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Omir de Araujo - Associacao Vida Animal - Junte o requerente cópia
da escritura mencionada na certidão cuja cópia se acha a fls. 8. Int. - ADV: ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/
SP), CAMILA SECANI (OAB 247604/SP)
Processo 1026077-05.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.T. - H.T. - Vistos etc. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, as partilhas de fls. 31/34 e 65/67, destes autos de inventário dos bens deixados por
Octávio Tonelli e Nercy Soares Tonelli, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e
ressalvados eventuais direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha, devendo o registro ser
efetuado independentemente de pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 9º inciso II, da Lei Estadual nº
11.331, de 26 de dezembro de 2002, por serem os interessados beneficiários de justiça gratuita e, a seguir, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P. e int. - ADV: ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)
Processo 1026143-53.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.P.G.N. - M.S.N. Intime-se a parte exequente na forma requerida pelo Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se para a obtenção das informações
solicitadas. Com a resposta, vista ao Ministério Público. - ADV: KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP), ANA
LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), DOUGLAS GOULART LOPES (OAB 355316/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE
MIYAHARA (OAB 217755/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP)
Processo 1026192-94.2017.8.26.0506 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Gabriela Rafaela
Severino - Providencie a requerente o quanto requerido pelo Ministério Público. Após, nova vista. - ADV: LUIZ EDUARDO
NOGUEIRA MOBIGLIA (OAB 178894/SP)
Processo 1026231-86.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.C.S. - Dê-se ciência à peticionária de
fls. 36/37 de que o pleito de urgência no desarquivamento do processo em que se encontram os documentos solicitados pelo
Ministério Público deve ser apresentado egrégio Juízo da comarca de Pontal, onde tramitou o processo. Int. - ADV: DANIELA
CRISTINA EVARISTO MARCHESI D’ORSI (OAB 331292/SP)
Processo 1026935-70.2018.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sonia Regina de Souza Bernardes Euricléia Vanderci de Souza Stradiotto - - Marlene Ferreira de Souza Viana da Silva e outros - Vistos. Apresente a inventariante
a certidão negativa de débito federal em nome da falecida, bem como certidão negativa de débito municipal do imóvel. Ainda,
traga aos autos certidão de nascimento ou casamento das herdeiras do irmão pré-morto. Int. - ADV: MARIA ANTONIA PERON
CHIUCCHI (OAB 140416/SP)
Processo 1027201-86.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.A. - Vistos. Oficie-se ao egrégio Juízo deprecado
cobrando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, constando a necessidade da brevidade da diligência, em
razão da tutela de urgência concedida. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)
Processo 1027317-92.2020.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.N. - Por força dos termos do
item 2 do Comunicado CG nº 2554/2019 (processo nº 2015/124524), publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 19/12/2019,
caderno administrativo, página 18/19, o depósito dos honorários do conciliador do CEJUSC, a ser realizado nestes autos a
ordem e disposição deste Juízo, deve ser comprovado nos autos no prazo de 48 horas antes da audiência, para posterior
expedição de MLE em favor do Conciliador ou Mediador. Por essa razão, retifico, de ofício, a decisão de fls. 54/55, no que diz
respeito aos honorários do conciliador. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Cumpra-se conforme determinado. ADV: RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP)
Processo 1027608-63.2018.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Manoel dos Santos - Vistos. Defiro o
prazo requerido. Aguarde-se por trinta dias. Int. - ADV: DEBORA ULSEN FERREIRA BAPTISTA (OAB 154746/SP)
Processo 1027980-80.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - W.L.A. - - C.M.A.
- Certifique o cartório sobre o eventual decurso do prazo para manifestação sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça de fls. 70.
Int. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 1029024-32.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.A. - R.N.V.A. - Vistos. Cumprase o V. Acórdão, intimando-se as partes. Providencie o alimentante o depósito dos alimentos na conta bancária informada em
nome do alimentado. Int. - ADV: VITOR HUGO TEIXEIRA DIAS (OAB 395819/SP), MARAISA LEANDRO MORETE IGLESIAS
(OAB 238361/SP), CRISTIANE RIBEIRO L BERNARDELLO (OAB 96060/SP)
Processo 1029076-91.2020.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli Correia de Oliveira - Daniele Silva dos
Santos - - Aline Rafaella Witkowski Santos Mancilla - - Simone Silva dos Santos - Vistos. O documento indicado trata-se
de declaração de dependência econômica e não de declaração de união estável. Não obstante aquela sirva de prova para
o reconhecimento dessa, há necessidade de seu reconhecimento para que a companheira participe da partilha de bens do
falecido. Nesses termos, providencie a inventariante requerendo o que entender de direito. No mais, defiro a expedição de ofício
na forma requerida a fls. Retro. Int. - ADV: ALINE SOUSA LIMA (OAB 313751/SP)
Processo 1029630-60.2019.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.T. - J.C.S.M. - Intimem-se para os esclarecimentos
necessários, na forma requerida pelo Ministério Público. Após, nova vista. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP)
Processo 1029753-24.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.C.S.S. - - R.S.L. - O feito corre em segredo
de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Ao Ministério Público. Int. - ADV:
SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES (OAB 147195/SP), IVAN LOURENÇO MORAES (OAB 312632/SP)
Processo 1030068-86.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.R. - B.R.R. - J.M.R. - Vistos etc. INTIME-SE o executado para que comprove o pagamento do débito apontado pela parte exequente,
ou comprove a impossibilidade de fazê-lo no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA RAQUEL
HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP), FELIPE FREITAS DE
ARAÚJO ALVES (OAB 416331/SP)
Processo 1030281-92.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - M.B.M. - - E.C.P.M. - - E.A.M.M. - Vistos. Diante
do quanto informado, defiro o prazo requerido, que não importa em dilação do prazo legal para o recolhimento do tributo. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º