TJSP 06/11/2020 -Pág. 215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
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ADV: DEBORA LUCILA ALVES DOVICCHI VEDOVATO (OAB 254511/SP)
Processo 1030479-32.2019.8.26.0506 - Sonegados - Sucessões - Alessandro da Silva Goncalves - Greter Mara de Paula
Silva - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, apresente a apelada contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de
15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(nos termos do art. 1.275, parágrafo 3º das NSCGJ e Comunicado CG nº 1061/2015). Conforme determina o artigo 1.010, §3º
do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe
o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO KALDELY MANTOVANINI VIDOTTI (OAB 358898/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)
Processo 1030511-71.2018.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Wilson Américo Quartim
Viesti - - Carlos Renato Quartim Viesti, - - Rafael Sergio Viesti Junior - - Luciana Quartim Viesti Manfredi - Vistos. Providencie o
requerente a juntada da certidão de dependentes habilitados referente ao órgão previdenciário informado retro. Int. - ADV: LUIZ
GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP)
Processo 1030605-48.2020.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia da Silva - Aparecida Donario
Pereira - - Maria de Fatima da Silva Seredynski - Considerando a declaração de bens constante da inicial, concedo ao espólio
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. No mais, cumpra-se conforme já determinado. - ADV: WILMA APARECIDA
CARDOSO (OAB 127534/SP)
Processo 1031506-16.2020.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.M. - Por força dos termos do
item 2 do Comunicado CG nº 2554/2019 (processo nº 2015/124524), publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 19/12/2019,
caderno administrativo, página 18/19, o depósito dos honorários do conciliador do CEJUSC, a ser realizado nestes autos a
ordem e disposição deste Juízo, deve ser comprovado nos autos no prazo de 48 horas antes da audiência, para posterior
expedição de MLE em favor do Conciliador ou Mediador. Por essa razão, retifico, de ofício, a decisão de fls. 33/34, no que diz
respeito aos honorários do conciliador. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Cumpra-se conforme determinado. ADV: DANILO HENRIQUE BENZONI (OAB 311081/SP)
Processo 1031568-56.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - S.M.R.L. - Vistos. Diante da manifestação
da autora, solicite-se junto a Central de Mandados a devolução do mandado expedido, independente de cumprimento. Após,
caso não tenha sido o requerido ainda citado, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO
FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP)
Processo 1031570-02.2015.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - R.J.F. e outro - A.E.F. - No tocante ao termo de
compromisso, defiro como requerido, providenciando a serventia. Quanto ao pedido de desbloqueio das contas, dê-se vista
ao Ministério Público. Fls. 2683 anote-se. No mais, defiro a manifestação da curadora nomeada sobre o contido a fls. 2672 e
seguintes. Após, ao Ministério Público. - ADV: ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO
(OAB 149442/SP), JÚLIA MAZZEI MARTO (OAB 449115/SP)
Processo 1031899-72.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.B. - V.B. - Vistos. Providencie
a serventia a correta anotação da gratuidade de Justiça concedida. Após, proceda ao desarquivamento do feito e oficie-se como
requerido. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP),
MAYLA CAROLINA ALMEIDA SILVA (OAB 427956/SP)
Processo 1033865-36.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.L.M. - O feito corre
em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Ao Ministério Público.
Int. - ADV: KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB
217755/SP)
Processo 1035529-73.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.H.R.L. - Defiro como requerido. Oficiese e, com a resposta, dê-se vista a parte exequente para manifestação em prosseguimento. - ADV: GUILHERME YOSHITANE
NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
Processo 1035814-95.2020.8.26.0506 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - B.P.S.S. - - I.P.S. - O feito
corre em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. A leitura da
inicial revela que se trata de requerimento de divórcio consensual cumulada com pedidos de guarda, regulamentação de visitas
e alimentos. Ao Distribuidor para retificação da classe deste feito. Ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA DA
SILVA BRANCALEONI (OAB 401628/SP), LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 401686/SP)
Processo 1035815-80.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.D. - - G.H.M.D. - O feito corre em segredo
de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Ao Ministério Público. Int. - ADV:
MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 1035911-66.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.J.B.C. - Vistos etc. INTIME-SE a parte
autora para manifestação em prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma requerida pelo Ministério
Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP)
Processo 1035915-35.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.J.F. - O feito corre em segredo de justiça
(art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ISABELA
PATERLINI (OAB 385190/SP)
Processo 1036013-25.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.E. - R.I.G.I. - Vistos.
Diante do quanto informado retro, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ALFREDO BERTONE NETO
(OAB 64851/SP), PATRICIA BIAGINI LOPES (OAB 214156/SP)
Processo 1036164-83.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.S. - O feito corre em segredo de justiça (art.
189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE
APARECIDA DE AMORIM PASCHOINI (OAB 286954/SP)
Processo 1036202-95.2020.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.J.F. - V.J.F. - O feito corre em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ.
Ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIELA ZULIAN (OAB 431216/SP)
Processo 1036239-25.2020.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.L.S.B. - - G.S.B.F. - O feito corre em segredo
de justiça (art. 189, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Ao Ministério Público. Int. - ADV:
ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP)
Processo 1036962-15.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.C. - - M.R.C.P. - - H.G.C.P. - Vistos.
Providencie a autora a juntada de informações quanto ao andamento da precatória. Outrossim, o pedido de urgência no
cumprimento deve ser direcionado ao Juízo Deprecado. Int. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ELAINE CRISTINA
CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP)
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