TJSP 26/11/2020 -Pág. 3503 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3176
3503
inciso LXVII. Apenas o pagamento integral e atualizado da dívida alimentar ensejará a revogação da ordem de prisão. Expeçase mandado de prisão, com a observação acima, além da expressa advertência de afastamento do executado dos demais
detentos e consignação do prazo de validade de dois anos. Determino, por fim, a expedição da certidão para fins de protesto
extrajudicial, conforme prevê o art. 528, §1º, do novo CPC. Providencie a Serventia o necessário, inclusive o encaminhamento
ao Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto. Int., - ADV: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (OAB 214276/SP)
Processo 0001965-85.2020.8.26.0010 (processo principal 1004733-35.2018.8.26.0010) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.S.C. - M.F.C. - Vistos. 1. Fls. 112: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: ANTONIO
RIGHI SEVERO (OAB 420076/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP)
Processo 0002059-33.2020.8.26.0010 (processo principal 0007275-19.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Fixação - L.F.B. - R.L.O. - Vistos. Fls.69: Concedo prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de penhora. Int. - ADV: ROSALIA
LORENZO GOMES URBANO (OAB 156747/SP), LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (OAB 90063/SP), PATRICIA
ISABEL MARQUES (OAB 92768/SP)
Processo 0002340-86.2020.8.26.0010 (processo principal 0004310-68.2013.8.26.0010) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.V.D. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 236719/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP)
Processo 0002381-58.2017.8.26.0010 (processo principal 1001474-37.2015.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Fixação - J.P.S.S. - Jhon Cley Jesus Silva - Vistos. Fl. 262: expeça-se nova carta precatória para intimação do executado no
endereço informado. Int. - ADV: TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 214005/SP), ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO (OAB
166801/RJ), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP)
Processo 0002716-72.2020.8.26.0010 (processo principal 1001162-22.2019.8.26.0010) - Liquidação por Arbitramento Inventário e Partilha - L.F.J. - Diante do exposto, determino ao exequente que esclareça se pretende liquidar a parte em que é
devedor em favor da parte contrária, em 10 dias. Int. São Paulo, d.s. Elizabeth Kazuko Ashikawa Juíza de Direito - ADV: MAÍRA
DOS REIS SANTOS (OAB 409248/SP)
Processo 0002777-64.2019.8.26.0010 (processo principal 1001474-37.2015.8.26.0010) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.P.S.S. - Vistos. Fl. 115: expeça-se nova carta precatória para intimação do
executado no endereço informado. Int. - ADV: MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB
214005/SP)
Processo 0004281-08.2019.8.26.0010 (processo principal 1000670-64.2018.8.26.0010) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.P. - “Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão de fls.
253”. - ADV: OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA (OAB 215888/SP)
Processo 1000213-32.2018.8.26.0010 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.C. - R.V.D.R. e outro
- “Às contrarrazões, no prazo legal”. - ADV: SANDRA DA SILVA CRUZ (OAB 245255/SP), FIORAVANTE PAPALIA (OAB 67003/
SP), JOANA DOIN BRAGA (OAB 283636/SP), MARIANA GALDINO RICARTE CARLOS (OAB 365619/SP)
Processo 1000344-36.2020.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Noemia da Silva Fantozzi - “Manifeste-se o(a)
inventariante sobre a informação Contador fl.63 no prazo de 20 (vinte) dias”. - ADV: LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (OAB
89206/RJ)
Processo 1000344-36.2020.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Noemia da Silva Fantozzi - “Manifeste-se o(a)
inventariante sobre a informação Contador fl.63 no prazo de 20 (vinte) dias” - ADV: LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (OAB
89206/RJ)
Processo 1000350-82.2016.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Yara Amato Angelini - Catharina Angelini Pina - Flavio Angelini Junior - - Rubens Angelini - Vistos. Cumpra-se o já determinado às fls.476. Int. - ADV: LUCIANA DE ARRUDA
MIRANDA (OAB 180587/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP), NADIA LUZIA URCCI CONTE (OAB 81628/SP), JAYR
BENEDICTO CONTE (OAB 109898/SP)
Processo 1000601-61.2020.8.26.0010 - Tutela Cível - Nomeação - W.C. - Vistos. Fls.70: Indefiro, por ora, pois ainda válido
o termo de curatela provisória (fls. 67). Aguarde-se a realização da perícia. Int. - ADV: GLIDSON MELO DE OLIVEIRA (OAB
116032/SP)
Processo 1000770-48.2020.8.26.0010 (apensado ao processo 1003328-90.2020.8.26.0010) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- C.E.M. - R.E.T. - Vistos. 1. Fls.426/432: Por ora, defiro a pesquisa bacenjud em nome da autora; 2. Desde logo, indefiro o
pedido para se verificar os pagamentos das despesas da menor e carteira de trabalho da autora. A juntada de tais documentos
não pode ser imposta pelo réu nesta ação. Eventual não juntada de documento será analisada em sentença com base no ônus
da prova. Int. - ADV: RAFAEL FELIPE DIAS (OAB 286309/SP), ADILSON PAULO DIAS (OAB 66481/SP), RINALDO AMORIM
ARAUJO (OAB 199099/SP)
Processo 1001335-85.2015.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Camargo e outros - Odete Oliveira
Cayres - Vistos. Fls.470/471: Considerando a discussão a respeito do cabimento de partilha sobre bem em nome da companheira,
bem como considerando que há ação de reconhecimento de união estável, a partilha deste bem deverá ser discutida na referida
ação. Assim, por ora, apenas deve o feito prosseguir com relação aos bens em que não há discussão a respeito de partilha
decorrente da união estável. Neste sentido, concedo prazo de 10 dias para que as partes informem quais seriam estes bens,
sob pena de ter que se aguardar o término da união estável. Int. - ADV: MARCIO ADEMAR XAVIER CANO (OAB 246498/SP),
DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), MARCOS NOBORU HASHIMOTO (OAB 107847/SP)
Processo 1001403-59.2020.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos L.G.J.M.S. - S.M.S. - Vistos. Fls.573/574: Ciente da concessão do efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
- ADV: ALEXCIA FERNANDA MENDES MARCIO DA SILVA (OAB 192034/SP), ALEXANDRE MELE GOMES (OAB 82008/SP)
Processo 1001455-55.2020.8.26.0010 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.V.A. - Intimando o(a/
os/as) D. Patrono(a/os/as) do(a/os/as) autor(a/es/as) para que supram a omissão ou dêem andamento ao feito, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento - ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 1001653-92.2020.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.O. - A.A.O. - Manifeste-se o(a)
autor(a), em 15 (quinze) dias, sobre a contestação”. - ADV: NILSON CRUZ DOS SANTOS (OAB 248770/SP), ERIC MINORU
NAKUMO (OAB 272280/SP), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP)
Processo 1001672-98.2020.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.S.P.S. - - I.M.S. - N.G.S. - Vistos. Fls. 235/236:
ciente. Anote-se. Ao mais, aguarde-se o prazo concedido a fls. 232. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB
237006/SP)
Processo 1001697-14.2020.8.26.0010 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - J.P.C.P. - R.S.P. - Vistos. Fls. 78/79: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e suspendo a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º