TJSP 17/12/2020 -Pág. 2915 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
2915
valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 33,46 para o exercício de 2020. Prazo para recolhimento: 05 dias. No silêncio os autos
permanecerão no arquivo, sem apreciação do pedido de fl. 108. Int. - ADV: ALESSANDRA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 17937/SP), ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE (OAB 361982/SP), ALBERTO MARCIO
DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1040247-48.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Milton Florentino dos
Santos - Nº de Ordem: 2020/002304 Vistos. Considerando queo Provimento 2583/2020 prorrogou o retorno gradual do trabalho
presencial(Prov. 2564/2020), semprevisão para a retomada de atividades que gerem aglomeração, como é o caso das audiências
de conciliação,bem como que a realização de audiência no sistema virtual por videoconferência não tem se mostrado suficiente
para a demanda de feitos, em razão do diminuto número de conciliadores a disposição deste juizado,o que pode ocasionar
grande demora no julgamento do feito e prejudicar a jurisdição,fica por ora dispensada a audiência de conciliação inicial - sem
prejuízo de sua realização, em outro momento processual, caso haja interesse expresso das partes. Cite-se a parte requerida
para que conteste o feito no prazo de 15 dias, com as advertências de praxe,observando-se que, em caso de inércia, os fatos
narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros. De qualquer sorte, caso a parte requerida manifeste
interesse concreto em realizar acordo, poderá expressá-lo na defesa, fazendo proposta específica. Int. - ADV: FERNANDO DE
CAMPOS CORTEZ (OAB 207825/SP)
Processo 1041418-11.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - T.M.R.J. - Nº de ordem: 2018/002437
Vistos. O feito já se encontra extinto nos termos do art.924,II,CPC/2015, assim torno nulo o ato publicado à fl.77. Certifique-se o
transito em julgado, arquivando-se em seguida. Int. - ADV: JOSENILSON SILVA COELHO (OAB 245279/SP)
Processo 1043656-66.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rh Andreolli de
Campos - Epp - Sabaldino Queiroz dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, proceda-se à baixa e
arquivamento do presente feito junto ao sistema informatizado (movimentação 61615). Futuras petições deverão ser endereçadas
e entranhadas aos autos dependentes que tramitam em apartado (nº 018870-38.2020.8.26.0602 cumprimento de sentença). Int.
- ADV: WELLINGTON GABRIEL DA SILVA CORDEIRO (OAB 263290/SP), MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB 193776/SP),
CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), GILIO ALVES MOREIRA NETO (OAB 326494/SP)
Processo 1046831-68.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valmir
Oliveira de Almeida - Nº ordem: 2019/002944 Vistos. Fl. 121: Designe-se nova audiência de conciliação, intimando a parte
requerida por mandado. Int. - ADV: SANDRA MARA CAGNONI NAVARRO (OAB 116655/SP)
Processo 1046831-68.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valmir
Oliveira de Almeida - Designada a audiência de Conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2021, às 14 horas e 30 minutos,
devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu constituinte em audiência, sob as penas da lei. Certifico ainda que,
conforme praxe deste juízo, caso não haja composição entre as partes, poderá ser, desde logo, designada audiência de instrução
e julgamento, ou aberto prazo para contestação de 15 dias. Anote-se ainda que a contestação, bem como eventuais documentos
inclusive os referentes à representação de pessoa jurídica , deverão ser apresentados, por peticionamento eletrônico, ou seja,
não serão recebidos documentos para juntada aos autos pela serventia na audiência supra designada. Outrossim, as partes
deverão comparecer à audiência munidas de documentos que permitam a sua correta identificação pena de extinção ou revelia,
em caso de omissão por parte autora e ré, respectivamente , os quais serão devolvidos na mesma oportunidade, após regular
conferência. Fica facultado às partes o prévio peticionamento eletrônico dos documentos referidos. - ADV: SANDRA MARA
CAGNONI NAVARRO (OAB 116655/SP)
Processo 1047186-78.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulina
Dias Garcia - - Ednaldo Alcino Vicente - Mercado Livre Atividades de Internet Ltda - - Enio Roberto Botho - Me - - Ibazar.com
Atividades de Internet Ltda e outros - Nº ordem: 2019/002964 Vistos. Nos termos do despacho de fls. 272/274, desnecessária a
expedição da carta de fl. 286. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIO A. JAEGER NETO
(OAB 34048/RS), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), AMÁBILE TATIANE GERALDO (OAB 377937/SP),
MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP)
Processo 4002899-86.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer LAURA UIEHARA DE GRANDIS SILVA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA - - MENDES ORTEGA ASSESSORIA
IMOBILIARIA LTDA - Nº de ordem: 2013/001271 Vistos. Autos desarquivados. Fls. 946/945: A procuração de fls. 946 encontrase irregular considerando que apresenta como mandante pessoa jurídica estranha aos autos. Assim, regularize a requerida MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA sua representação processual, em trinta dias, sob pena de rearquivamento dos autos.
Int. - ADV: THYALA JANKOWSKI (OAB 424782/SP), BÁRBARA LIZ CARDOSO (OAB 380790/SP), MARCEL LEITE DE ALMEIDA
(OAB 308176/SP), ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP)
Processo 4010673-70.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - ANDERSON
PEREIRA PIRES - Nº de ordem: 2013/002026 Vistos. Considerando-se a distribuição de reclamação informada às fls. 508/510,
proceda-se à devolução dos presentes autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB
172014/SP), MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI (OAB 132685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÉLIA REGINA MARCHI ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0556/2020
Processo 0003698-56.2020.8.26.0602 (processo principal 1030223-92.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rafael Zampiva Resende - Tamara Cristina Bettuz Alves Viera - Nº de ordem: 2019/001738 Vistos.
Fls. 124/125: indefiro o pedido. No proc. 1036633-35.2020.8.26.0602, a executada Tamara (lá requerente) já havia pleiteado a
suspensão total deste cumprimento de sentença (proc. 0003698-56.2020), inclusive quanto ao envio do ofício à sua empregadora
(fls. 01/08 daqueles autos); no entanto, a liminar expressamente desacolheu essa parte do pedido (quanto ao ofício), limitandose a obstar o levantamento de valores na execução, enquanto pendente a discussão sobre a regularidade da citação (vide fls.
113/114 cópia da decisão). Vale destacar, por oportuno, que a parte executada não interpôs agravo de instrumento em face
da referida decisão. Assim, o ofício pode ser regularmente encaminhado pelo cartório, nos termos da sentença de fls. 100/104
(penhora de 10% dos vencimentos da parte executada). No entanto, fica proibido o levantamento dos depósitos judiciais que
serão feitos nos autos pela empregadora da executada, sobre os quais haverá deliberação oportunamente. No mais, aguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º