TJSP 17/12/2020 -Pág. 484 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
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Processo 1008086-48.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - J.R Pinus Ltda - ME - Homero Luiz Alves Cardoso - Me - Vistos. Considerando o retorno gradual das atividades
jurisdicional nos prédios do Tribunal de Justiça, bem como em decorrência da ação de medidas preventivas para o enfrentamento
da pandemia do COVID-19, designo a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento de forma presencial para o
dia 08 de abril de 2021, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, advogados, bem como as testemunhas eventualmente arroladas,
cujas intimações de façam necessárias, sendo que aquelas que serão apresentadas pelas partes independente de intimação em
caso do não comparecimento sem motivo justificado, incorrerá na preclusão de prova. Int. - ADV: JOSE BENEDITO MACHADO
(OAB 90883/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP)
Processo 1008179-11.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - E.C.C. - L.S. - Vistos.
Tendo em vista a informação constante dos autos que a executada entregou ao seu advogado, na forma de pagamento de
honorários advocatícios o veículo que se encontrava penhorado nos autos em garantia a execução, determino a intimação do
procurador da executada, para que no prazo de quinze dias, se manifeste nos termos do artigo 792, parágrafo 4º, do CPC.
Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP), MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI
(OAB 241061/SP)
Processo 1008201-35.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Gabriel Bonato de
Arruda - - Gabriel Olímpio Antonio Campos - Decolar. Com LTDA - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo
extinta a ação por reconhecer ilegitimidade passiva para a causa da requerida, na forma do artigo 485, VI do Código de Processo
Civil. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de
honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP),
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1008243-84.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - GILSON ANTONIO DA SILVA,
registrado civilmente como Gilson Antonio da Silva - DIEGO MENK, registrado civilmente como Diego Menk da Silva - Vistos.
Considerando o retorno gradual das atividades jurisdicional nos prédios do Tribunal de Justiça, bem como em decorrência da
ação de medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, designo a audiência de tentativa de conciliação,
instrução e julgamento de forma presencial para o dia 08 de abril de 2021, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, advogados,
bem como as testemunhas eventualmente arroladas, cujas intimações de façam necessárias, sendo que aquelas que serão
apresentadas pelas partes independente de intimação em caso do não comparecimento sem motivo justificado, incorrerá na
preclusão de prova. Int. - ADV: EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE (OAB 307555/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA
(OAB 51209/SP)
Processo 1008247-24.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Messias - BANCO PAN S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo
celebrado pelas partes em fls. 146/148, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”
do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de
recorrer (artigo 1000, paragrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado, bem
como providenciado a baixa e arquivamento dos autos. No caso de eventual descumprimento do acordo, para início da fase
de execução, deverá o interessado instaurar incidente de cumprimento de sentença nos termos do Provimento CG 438/16
do Tribunal de Justiça de São Paulo. P. I. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), GUSTAVO
GIRARDELLI MELO (OAB 322422/SP)
Processo 1008459-45.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Mauricio Rodrigues
de Souza Junior - Vistos. Intime-se o requerente, por mandado, para que se manifeste sobre a proposta de acordo feita pela
requerida às fls.18, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SILVA SOARES (OAB 255512/SP)
Processo 1008742-68.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Ivan Baruffaldi
- Vistos. Defiro o sobrestamento da ação pelo prazo requerido de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem provocação, diga o
requerente em cinco dias. Int. - ADV: DANIELA FERNANDA FOGAÇA (OAB 315845/SP)
Processo 1008802-41.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mc Andaimes Eireli Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou o Executado, indique a Exequente o atual endereço, em
30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ALAN FRANCISCO BIANCHI (OAB 374009/SP), GUILHERME
DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP)
Processo 1008808-48.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mc Andaimes Eireli Vistos. Defiro o sobrestamento da ação pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem provocação, diga
a exequente em cinco dias. Int. - ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), ALAN FRANCISCO BIANCHI
(OAB 374009/SP)
Processo 1008819-77.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mc Andaimes Eireli Vistos. Sobre a pesquisa de endereço realizada pelo sistema SisbaJud, fls. 29/31, manifeste-se o exequente em dez dias. Int.
- ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), ALAN FRANCISCO BIANCHI (OAB 374009/SP)
Processo 1008819-77.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mc Andaimes Eireli Vistos. Expeça-se novo mandado de citação e penhora, observando os endereços informados pelo exequente em fls. 33. Int.
- ADV: ALAN FRANCISCO BIANCHI (OAB 374009/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP)
Processo 1009254-51.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mc Andaimes Eireli Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou a Executada, indique a Exequente o atual endereço, em 30
(trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), ALAN
FRANCISCO BIANCHI (OAB 374009/SP)
Processo 1009273-57.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana
Rodrigues Fernandes Costa - Di Muzio & Cia Ltda - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se a autora em réplica no prazo
de dez dias. Int. - ADV: GABRIELLA KAROLINY ORTIZ DE CAMARGO (OAB 382047/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB
374842/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1009425-08.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodolpho
Velo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. Int. - ADV:
WANDERSON KLEITON MEDEIROS FRAGOSO (OAB 387728/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 1009464-05.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Juliane Aparecida Soares
Oliveira - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 38: ciente. Aguarde-se pelo prazo de contestação. Intime-se. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FERNANDA FIORELA SANTINI (OAB 162602/SP)
Processo 1010047-87.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
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