TJSP 14/01/2021 -Pág. 801 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3196
801
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1500059-84.2021.8.26.0451
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2312563/2020 - Piracicaba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : A.L.A.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2021
Processo 1501348-30.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS FRANCISCO DAMASIO - Intime-se o Advogado constituído pelo réu para que se manifeste, NO PRAZO DE 48 HORAS,
sobre a certidão de fls. 166, segundo a qual o réu informou não possuir defensor constituído e requereu a atuação da Defensoria
Pública. - ADV: ROBERTO VALICENTE JUNIOR (OAB 143153/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2021
Processo 1501416-77.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO AMORIM ZEFFA - 1. A
denúncia encontra-se formalmente em ordem. As alegações apresentadas pelas combativas defesa na sede de mérito carecem
de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno. Considerando os elementos do inquérito policial,
estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva do crime imputado aos acusados, aptos a justificar
a propositura da presente ação penal. Assim, inexistindo motivo para a absolvição sumária, mantenho o RECEBIMENTO
da denúncia oferecida contra BRUNO AMORIM ZEFFA, GABRIEL FURQUIM PEREIRA e RAFAEL SANTOS CORDEIRO. 2.
Observo que o requerimento de revogação da prisão preventiva do réu BRUNO AMORIM ZEFFA (fls. 329/332) já foi objeto
de análise pelo Juízo, conforme decisão de fls. 362. 3. Sem prejuízo, DETERMINO à Defesa do réu BRUNO AMORIM ZEFFA
que informe NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, se as testemunhas arroladas irão participar da teleaudiência
no escritório da patrona, independentemente de intimação. 4. Aguarde-se o agendamento da audiência virtual de instrução,
debates e julgamento pela serventia. Cumpra-se. Int. - ADV: ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP)
Processo 1501416-77.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO AMORIM ZEFFA - Nos
termos do Comunicado CG 317/2020, ítem 6, REQUISITE-SE ao respectivo estabelecimento prisional para que, além dos réus,
sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com eles semelhança, nos termos do art. 226 do CPP. Registre-se que a
audiência virtual foi designada para 10/02/2021, às 13:30 horas. - ADV: ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP)
Processo 1501416-77.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO AMORIM ZEFFA - - GABRIEL
FURQUIM PEREIRA - - RAFAEL SANTOS CORDEIRO - 1. Diante da obrigatoriedade imposta pelos artigos 22 e 26 do Provimento
CSM nº 2564/2020, designo audiência VIRTUAL para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia10/02/2021, às
13:30 horas. A medida adotada visa evitar a procrastinação da conclusão do presente feito, cuja tramitação deve ser priorizada,
por tratar-se de processo com réus presos, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo coronavírus Covid-19. Registre-se que
caso as Defesas informem que não conseguiram se comunicar previamente com os réus, nos termos da orientação “OAB-SAP”,
disponibilizada pela OAB/SP aos advogados, será garantida pelo Juízo a entrevista prévia reservada antes do início da audiência
mediante uso de recursos na ferramenta Microsoft Teams. Outrossim, caso haja necessidade de se proceder ao reconhecimento
pessoal dos acusados, será determinado ao estabelecimento prisional que, além dos réus, providenciem a apresentação de
duas outras pessoas que guardem semelhança com eles, nos termos do item 6, do Comunicado CG nº 317/2020. Por fim, este
Juízo adotará as providências necessárias, a fim de garantir a incomunicabilidade das testemunhas e ofendidos. 2. A audiência
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou
constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 3. Sem prejuízo, determino que a Defesa
do réu Bruno Amorim Zeffa informe, NO PRAZO DE 48 HORAS se as testemunhas arroladas participarão do ato no escritório
da patrona 4. Sem prejuízo, EXPEÇAM-SE mandados para intimação das VÍTIMAS e TESTEMUNHAS arroladas acerca da
audiência virtual designada, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando de seu cumprimento, OBTER O E-MAIL e TELEFONE DE
CONTATO da pessoa intimada. - ADV: JOSE CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP), ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
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