TJSP 21/01/2021 -Pág. 2759 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
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W.A.B. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial, dou por prejudicada a realização da audiência e, reconhecendo a prescrição
da pretensão punitiva, EXTINGUO A PUNIBILIDADE de Walter Alexandre Barbosa, em relação ao crime previsto no art. 155,
§ 4º, I, do Código Penal, com fundamento no art. 107, inciso IV, do mesmo diploma. Com o trânsito, expeça-se o necessário,
inclusive certidão de honorários, e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP)
Processo 0003540-95.2012.8.26.0338 (338.01.2012.003540) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.R.C. - Ante
o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e 61 do Código de Processo
Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO RAMOS DA CRUZ em relação ao crime tipificado no artigo 155, caput,
do Código Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações
de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (OAB 167390/SP)
Processo 0003550-13.2010.8.26.0338 (338.01.2010.003550) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Gilson Rodrigues de Souza - Vistos. Acolho a manifestação ministerial, dou por prejudicada a realização da audiência e,
reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, EXTINGUO A PUNIBILIDADE de Gilson Rodrigues de Souza, em relação ao
crime previsto no art. 41, caput, da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 107, inciso IV, do mesmo diploma. Com o trânsito,
expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários, e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAMILA FERNANDES NELSON
(OAB 196199/SP)
Processo 0003903-29.2005.8.26.0338 (338.01.2005.003903) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Família - Kleber Muzi Franco - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código
Penal e 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KLEBER MUZI FRANCO em relação ao crime
tipificado no artigo 244, caput, do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de
praxe. P.I.C. - ADV: FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP)
Processo 0004051-35.2008.8.26.0338 (338.01.2008.004051) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Rodrigo Gomes Pedroso - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código
Penal e 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO GOMES PEDROSO em relação
aos crimes tipificados nos artigos 309 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro e 330 do Código Penal. Oportunamente, expedida
certidão de honorários, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: ADRIANO HENRIQUE
XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP), FLÁVIA YURI YOSHIMURA DINIZ (OAB 341479/SP)
Processo 0004468-46.2012.8.26.0338 (338.01.2012.004468) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica - A.S.R. - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e
61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANIZIO SANTANA RIBEIRO em relação aos crimes
tipificados no artigo 129, §9º, e 147, caput, do Código Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se
os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: EDUARDO LOPES CASTALDELLI (OAB 87358/SP)
Processo 0004565-12.2013.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - L.S.O.B. - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e
61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA BRITO em relação
aocrime tipificado no artigo 38 da Lei 9.605/98. Oportunamente, expedida certidão de honorários, arquivem-se os autos, com as
anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP)
Processo 0004782-89.2012.8.26.0338 (338.01.2012.004782) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal R.S.N. - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e 61 do Código de
Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBEILDO DA SILVA NASCIMENTO em relação ao crime tipificado no
artigo 129, § 9º, do Código Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, com as anotações
e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
Processo 0005283-43.2012.8.26.0338 (338.01.2012.005283) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal W.R.G. - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e 61 do Código de
Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WEMERSON RIBEIRO GONÇALVES em relação aos crimes tipificados
no artigo 129, § 9º, e 147, caput, do Código Penal. Oportunamente, expedida certidão de honorários, arquivem-se os autos, com
as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
Processo 0005741-26.2013.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - S.A.R.A. - Ante
o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e 61 do Código de Processo
Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SOLANGE APARECIDA RAMOS ASSIS em relação ao crime tipificado no artigo
304, c/c 298 do Código Penal. Oportunamente, expedida certidão de honorários, arquivem-se os autos, com as anotações e
comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: CAROLINA DE SOUSA BARBOSA (OAB 369446/SP)
Processo 0005869-22.2008.8.26.0338 (338.01.2008.005869) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) E.A.S. - Ante o exposto, reconhecendo a prescrição, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal e 61 do Código de
Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMILSON AMARAL DA SILVA em relação ao crime tipificado no artigo
155, caput, do Código Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos, com as anotações e
comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: JEFFERSON SARKIS (OAB 292234/SP)
MARÍLIA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2021
Processo 0000121-34.2021.8.26.0344 (processo principal 1006134-03.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernanda de Souza da Silva Pereira - Mega Alto Astral Comercio de Produtos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º