TJSP 21/01/2021 -Pág. 4711 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
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COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Caroline Alves
Salvador (OAB: 231209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001944-12.2012.8.26.0424/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pariquera-Açu - Embargte:
ZILDO WACH - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 5346-62), com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Caroline Alves Salvador
(OAB: 231209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001988-92.2017.8.26.0541/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargte:
Antonio Carlos Favaleça (PREFEITO) - Embargdo: Prefeitura Municipal Estância Turística de Santa Fé do Sul - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fabio Whitaker Gonzales - Diante do requerido pela parte Fábio
Whitaker Gonzales (fls. 1309-15 e 1317-21) e da informação retro, devolvo o prazo para recurso, que fluirá a partir da publicação
deste despacho no órgão oficial. São Paulo,9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Paula Regina Bernardelli (OAB: 380645/SP) - Fernando
Gaspar Neisser (OAB: 206341/SP) - Giovani Rodrygo Rossi (OAB: 209091/SP) (Procurador) - Robert Gomes Cardoso Luiz
(OAB: 349411/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002048-93.2012.8.26.0362/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Quartzo
Serviços de Pavimentação Ltda EPP - Embargdo: Paulo Eduardo de Barros (ex-prefeito) - Embargdo: Walter martii Franco (exPr Comissão Licitação) - Embargdo: Marcos Gabriel Mesquita (Secretario) - Embargdo: Danilo José archi Alves - Embargdo:
Neyde Danielly Marchi Alves - Interessado: Adriana Bibiana - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1.707-1.713, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Acacio Aparecido Bento (OAB: 121558/SP)
- Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Joao Batista Campos dos Reis
(OAB: 182917/SP) - Paula Floriano (OAB: 265454/SP) - Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB: 92966/SP) - Silvia Regina
Lilli Camargo (OAB: 95861/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002048-93.2012.8.26.0362/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Quartzo
Serviços de Pavimentação Ltda EPP - Embargdo: Paulo Eduardo de Barros (ex-prefeito) - Embargdo: Walter martii Franco (exPr Comissão Licitação) - Embargdo: Marcos Gabriel Mesquita (Secretario) - Embargdo: Danilo José archi Alves - Embargdo:
Neyde Danielly Marchi Alves - Interessado: Adriana Bibiana - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1.719-1.730, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Acacio Aparecido Bento (OAB: 121558/SP)
- Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Joao Batista Campos dos Reis
(OAB: 182917/SP) - Paula Floriano (OAB: 265454/SP) - Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB: 92966/SP) - Silvia Regina
Lilli Camargo (OAB: 95861/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002048-93.2012.8.26.0362/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Quartzo
Serviços de Pavimentação Ltda EPP - Embargdo: Paulo Eduardo de Barros (ex-prefeito) - Embargdo: Walter martii Franco (exPr Comissão Licitação) - Embargdo: Marcos Gabriel Mesquita (Secretario) - Embargdo: Danilo José archi Alves - Embargdo:
Neyde Danielly Marchi Alves - Interessado: Adriana Bibiana - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo:
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1.734-1.740, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Acacio Aparecido Bento (OAB: 121558/SP)
- Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Joao Batista Campos dos Reis
(OAB: 182917/SP) - Paula Floriano (OAB: 265454/SP) - Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB: 92966/SP) - Silvia Regina
Lilli Camargo (OAB: 95861/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002487-61.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São
Paulo Previdência - SPPREV - Embargdo: Antonio Oscar de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Percio Bothmann (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Renato Nagis (Justiça Gratuita) - Embargdo: Benedito Geraldo dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Domingos Alberto Monteiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Luiz Soares Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luiz Carlos
Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jayme do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Wanderley Oliveira Duarte (Justiça
Gratuita) - Embargdo: José de Nobre (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nivaldo Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Benedito
Aparecido Chelli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sedomir Aguiar Monteiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Manoel de Oliveira
Gonçalves Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Carlos Bastos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Nicanor Pereira
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Humberto Juvenal Cunha (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Carlos Galli (Justiça Gratuita) Embargdo: Ernesto Klein (Justiça Gratuita) - Embargdo: Emilio Jacinto de Nardi (Justiça Gratuita) - Embargdo: Orlando Alberto
Pinto (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Ivo de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Thompson Cunha e Silva (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Antonio Rocha Sobrinho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Roberto Lopes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo
Jorge Yarroz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ivalter Lucchesi (Justiça Gratuita) - Embargdo: Benedito Wenceslau (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Jose Evandes da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Batista da Cunha (Justiça Gratuita) - Fls. 256-68 e
293-4: Manifeste-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV sobre o pedido de habilitação. São Paulo, 30 de novembro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003738-69.2006.8.26.0136/50003 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Cerqueira César - Agravado: João
Francisco Mantovani - Agravado: José Lourenço de Souza Palma - Agravado: Luiz Antonio Covento - Agravante: Dirceu Silvestre
Zaloti - Agravado: Hailer, Vieira & Yoshitake Ltda - Agravado: Paulo de Tarso Hailer - Agravado: Yeda Yoshitake - Agravado:
Iris Martins Vieira Hailer - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 254264), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de novembro de 2020. MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º