TJSP 21/01/2021 -Pág. 4710 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
4710
Nº 0000449-23.2005.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Autarquia
Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo - Embargdo: Edilson do Nascimento - Embargdo: Heidi Nubia de Lima
do Nascimento - Embargdo: Antonio Eurico do Nascimento - Embargdo: Eliana do Nascimento - Embargdo: Elisangela do
Nascimento Silva (Assistência Judiciária) - Embargte: Juízo Ex Officio - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma
Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art.
108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos
termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem
os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 772-83. Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 7 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Ana Lucia Marino Rosso
(OAB: 108117/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000595-54.2015.8.26.0040/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Américo Brasiliense - Embargte:
OCTÁVIO DÓTOLI - Embargdo: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - Embargdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - 1- Fl. 521: Diante do requerido, proceda a Secretaria ao desentranhamento da peça de fls. 528-31, entregando-o à
parte interessada. Certifique-se. 2- Mantenho a decisão de fls. 488-9 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos
ao Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 1042, §4º, do CPC). São Paulo, 9 de dezembro de 2020 . MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luis Augusto Gomes
Bugni (OAB: 325631/SP) - Caio Pereira da Costa Neves (OAB: 298696/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000641-81.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Farid Said Madi - Apelante:
Marcos Basile - Interessado: RDO - Empreendimento Ambiental Ltda - ME - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 1382-1413), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) - Samir Antonio Nascimento Curi (OAB:
231708/SP) - Ednei Aranha (OAB: 137510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000641-81.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Farid Said Madi - Apelante: Marcos
Basile - Interessado: RDO - Empreendimento Ambiental Ltda - ME - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1347-78 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
16 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rebouças de Carvalho - Advs: Daniel Nascimento Curi (OAB: 132040/SP) - Samir Antonio Nascimento Curi (OAB: 231708/SP) Ednei Aranha (OAB: 137510/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000806-65.2007.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Cleusa Aparecida Cordeiro Bovolini
- Apelante: Roosevelt Antonio de Rosa - Apelante: Roberta Aparecida Cordeiro Bovolonu - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1276-1281, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Inara Dorado Tiere Altarego (OAB: 264930/SP) - Melissa Velludo Ferreira (OAB:
202468/SP) - Jose Luiz Martins Coelho (OAB: 97726/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001384-36.2013.8.26.0424 - Processo Físico - Apelação Cível - Pariquera-Açu - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Jorcal Engenharia e Construções S.a. - Apdo/Apte: José Paulo Lima Rédis - Apdo/Apte:
Rodolfo Redis - Apdo/Apte: Renato Redis - Apte/Apdo: Zildo Wach - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1716-43), com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rodrigo Martins da Cunha
Konai (OAB: 195275/SP) - Gabriel Augusto de Andrade (OAB: 373958/SP) - Jonathan Porfirio Faria (OAB: 415462/SP) - Ricardo
Estevão Soares de Avila (OAB: 260242/SP) - Caroline Alves Salvador (OAB: 231209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0001384-36.2013.8.26.0424 - Processo Físico - Apelação Cível - Pariquera-Açu - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Jorcal Engenharia e Construções S.a. - Apdo/Apte: José Paulo Lima Rédis - Apdo/Apte:
Rodolfo Redis - Apdo/Apte: Renato Redis - Apte/Apdo: Zildo Wach - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 1932-62), com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rodrigo Martins da Cunha
Konai (OAB: 195275/SP) - Gabriel Augusto de Andrade (OAB: 373958/SP) - Jonathan Porfirio Faria (OAB: 415462/SP) - Ricardo
Estevão Soares de Avila (OAB: 260242/SP) - Caroline Alves Salvador (OAB: 231209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0001384-36.2013.8.26.0424 - Processo Físico - Apelação Cível - Pariquera-Açu - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Jorcal Engenharia e Construções S.a. - Apdo/Apte: José Paulo Lima Rédis - Apdo/Apte:
Rodolfo Redis - Apdo/Apte: Renato Redis - Apte/Apdo: Zildo Wach - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1669-91), com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rodrigo Martins da Cunha
Konai (OAB: 195275/SP) - Gabriel Augusto de Andrade (OAB: 373958/SP) - Jonathan Porfirio Faria (OAB: 415462/SP) - Ricardo
Estevão Soares de Avila (OAB: 260242/SP) - Caroline Alves Salvador (OAB: 231209/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0001944-12.2012.8.26.0424/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pariquera-Açu - Embargte:
ZILDO WACH - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 527190), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º