TJSP 21/01/2021 -Pág. 4709 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
4709
(OAB: 173067/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio
(OAB: 114332/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9225837-52.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Auto Posto Naçoes
Unidas Ltda - Agravado: Delegado Regional Tributario da Fazenda do Estado de Sao Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Alessandra Engel (OAB: 176190/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/
SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9226689-66.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Interessado: Camara
Municipal de Guarulhos - Interessado: Paulo Cesar Cardoso Carvalho - Embargte: Alencar Santana Braga - Embargte: Jonas
Dias da Silva - Embargte: Jose Luiz Ferreira Guimaraes - Embargte: Ulisses Correia - Embargte: Auriel Brito Leal - Embargdo:
Odalmir Andrade Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 15.657-15.667). Int. São Paulo, 2 de
dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: Alan Oliveira Pontes (OAB: 182096/SP) - Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB: 157399/SP) - Rosângela
Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) - Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/SP) - Alvaro Bernardino (OAB: 129908/
SP) - Vitor Kleber Almeida Santos (OAB: 238387/SP) - Marco Antonio Carlos (OAB: 299110/SP) - Carlos Eduardo Moreira (OAB:
169809/SP) - Keyla Ellen Cappra (OAB: 273593/SP) - Eduardo Cardoso da Silva (OAB: 215960/SP) - Maximiliano Oliveira Righi
(OAB: 283104/SP) - Valdomiro Veloso da Silva (OAB: 44559/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9226689-66.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Interessado:
Camara Municipal de Guarulhos - Interessado: Paulo Cesar Cardoso Carvalho - Embargte: Alencar Santana Braga - Embargte:
Jonas Dias da Silva - Embargte: Jose Luiz Ferreira Guimaraes - Embargte: Ulisses Correia - Embargte: Auriel Brito Leal Embargdo: Odalmir Andrade Souza - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma
do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alan Oliveira Pontes (OAB: 182096/SP)
- Elaine Cristina de S Oliveira M da Silva (OAB: 157399/SP) - Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) - Lígia Fernanda
Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/SP) - Alvaro Bernardino (OAB: 129908/SP) - Vitor Kleber Almeida Santos (OAB: 238387/
SP) - Marco Antonio Carlos (OAB: 299110/SP) - Carlos Eduardo Moreira (OAB: 169809/SP) - Keyla Ellen Cappra (OAB: 273593/
SP) - Eduardo Cardoso da Silva (OAB: 215960/SP) - Maximiliano Oliveira Righi (OAB: 283104/SP) - Valdomiro Veloso da Silva
(OAB: 44559/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0000150-19.1989.8.26.0405/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Hospital
Castelo Branco Cemel Ltda - Embargte: Centro Medico da Lapa S C Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 2640-63), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 17 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Octavio Jose Aronis
(OAB: 70929/SP) - Idel Aronis (OAB: 6826/SP) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/
SP) - Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB: 74373/SP) - Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Vanessa Motta
Tarabay (OAB: 205726/SP) - Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000150-19.1989.8.26.0405/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Hospital
Castelo Branco Cemel Ltda - Embargte: Centro Medico da Lapa S C Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 2617-37), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 18 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Octavio Jose Aronis
(OAB: 70929/SP) - Idel Aronis (OAB: 6826/SP) - Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/
SP) - Maria de Lourdes Sampaio Seabra (OAB: 74373/SP) - Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Vanessa Motta
Tarabay (OAB: 205726/SP) - Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000430-42.1999.8.26.0242/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Igarapava - Embargte: Silvecar
Indústria, Comércio, Transportes, Locação e Representações Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Igarapava - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 1271-93 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20
de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José
Luiz Gavião de Almeida - Advs: Guilherme Augusto Severino (OAB: 297773/SP) - Vilson Rosa de Oliveira (OAB: 95116/SP) Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP) - Rute Mateus Vieira (OAB: 82062/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0000449-23.2005.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Autarquia
Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo - Embargdo: Edilson do Nascimento - Embargdo: Heidi Nubia de Lima
do Nascimento - Embargdo: Antonio Eurico do Nascimento - Embargdo: Eliana do Nascimento - Embargdo: Elisangela do
Nascimento Silva (Assistência Judiciária) - Embargte: Juízo Ex Officio - Fl. 798: A competência desta Presidência limita-se a
análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, nada havendo o que deliberar nesta sede. Observa-se que o interessado
persegue, verdadeiramente, a execução provisória do julgado, o que deve ser demandado em 1ª grau de Jurisdição, com a
instrução das peças indicadas no art. 522 do Código de Processo Civil. Segue decisão em separado. São Paulo, 7 de janeiro
de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB:
187427/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º