TJSP 03/02/2021 -Pág. 4136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
4136
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2021
Processo 0001407-31.2018.8.26.0642 (processo principal 1001486-27.2017.8.26.0642) - Cumprimento de sentença Fixação - I.L.S.R. - - L.L.S.R. - Vistos. Fls. 92: Por primeiro, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em
nome do devedor através do sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do
recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para
ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o
executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ou carta direcionada ao endereço de citação ou último
endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados
apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo
impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores
deliberações. Intime-se. - ADV: VIVIANI VALIM NUNES COELHO (OAB 296581/SP)
Processo 1000164-30.2021.8.26.0642 - Interdição - Nomeação - C.C.R. - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça
gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício mediante a apresentação
das três últimas declarações de renda (IRPF) feitas junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de
contas de sua titularidade e cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias. Na
hipótese da requerente ser contribuinte isenta de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá juntar aos autos a pesquisa
de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária
gratuita requerida. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS ARAUJO SILVA (OAB 372893/SP)
Processo 1001449-29.2019.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.E.P.A. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo legal, recolhendo-se a diligência, se o caso. - ADV: JACKSON RAMOS DOS
SANTOS (OAB 384831/SP)
Processo 1001590-14.2020.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.M.S.P. - - L.A.P.S. - J.M.G.P. - Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS movida por Jonathan Miguel dos Santos Pereira e outro em face de Jonathan Maycon
Gomes Pereira. A fls. 79/81, as partes, devidamente representadas por seus respectivos patronos, informaram a composição
extrajudicial entre elas, requerendo a homologação do acordo. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. Desta
forma, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o supramencionado acordo, e, por conseguinte, tendo a
transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Homologo eventual pedido de renúncia do prazo recursal. Arbitro os honorários
dos advogados nomeados pelo convênio da OAB/PGE no importe relativo aos atos praticados, expedindo-se certidão após o
trânsito em julgado. Custas ex lege, observando-se que, neste momento, concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita.
Ciência ao MP. P.I.C. Arquivando-se, oportunamente. - ADV: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), NATANA
SOUSA PEREIRA GOMES (OAB 399211/SP)
Processo 1002183-14.2018.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lurdes Mesquita Saboia Silva - - Rafael
Saboia Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica a parte requerente intimada a juntar aos autos o plano de partilha
e últimas declarações. Int. - ADV: ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/
SP), PAULA SALETE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 366986/SP)
Processo 1002695-26.2020.8.26.0642 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003531-92.2020.8.26.0126 - 3ª VARA CIVEL
DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP) - M.S.S. - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de
Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se as diligências, se o caso. Após este prazo a deprecata será devolvida à
origem. - ADV: ANDRÉ LUIZ PASSOS NASCIMENTO (OAB 375188/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2021
Processo 0002108-89.2018.8.26.0642/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Rodrigo Teixeira Cursino PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo
para a entidade devedora se manifestar. Int. - ADV: RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), BRUNA GONÇALVES
FERREIRA (OAB 360877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2021
Processo 1000249-50.2020.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Correa Vigneron - - Nanci dos Santos
Vigneron - Intimado(a) o(a) autor(a) para recolher o valor das despesas postais de citação/intimação, no valor de R$ 26,00
(A.R. Digital), na guia FEDTJ SP - Código 120-1, PARA CADA REQUERIDO, E ENDEREÇO SOLICITADO. - ADV: JERONIMO
CURSINO DOS SANTOS (OAB 79299/SP)
Processo 1001836-15.2017.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aldeir Pereira Barbosa - - Maria Madalena
da Silva Barbosa - Espólio de Lycurgo Barbosa Querido - - Márcia Maiyumi Utiyama - - Cláudia Keiko Utiyama e outros Procuradoria Seccional Federal em São José dos Campos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre o AR Negativo Recebido por Pessoa Diversa
de fls. 179. Int. - ADV: LUCIA REGINA PALHA CALTABIANO (OAB 110709/SP), NATHALIA STIVALLE GOMES (OAB 210591/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º