TJSP 04/02/2021 -Pág. 972 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
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dispensando-se a documentação no caso de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento
de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos), sendo obrigatória a indicação das folhas. Anoto que os credores deverão
realizar os peticionamentos alimentado o sistema com as informações corretas (inclusive a individualização dos juros e descontos
legais, se o caso conforme planilha homologada). Se em termos, a expedição dos ofícios (RPV e precatório) será determinada
naqueles incidentes, que tramitarão pelo fluxo digital. Intimem-se. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 0003733-73.2020.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Luciano Bayer - Vistos. Ante a manifestação do credor concordando com o valor depositado, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico (fls. 62) em favor de Luciano Bayer, conforme requerido às fls. 66/67. Após o levantamento,
certifique-se o pagamento no processo de cumprimento de sentença, para regular extinção com fundamento no artigo 924,
inciso II, do CPC. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020, bem como
providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP)
Processo 0004532-53.2019.8.26.0292/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Carlos Jose Moreira - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Intime-se. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 0004662-09.2020.8.26.0292 (processo principal 1010634-45.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ROBERTO FERREIRA - Vistos. Diante da notícia do óbito
do exequente nos autos principais, processo nº 1010634-45.2017.8.26.0292, aguarde-se eventual habilitação de sucessores
naqueles autos, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo assinalado sem a regular habitação, voltem-me conclusos para extinção
por ilegitimidade de parte ativa. Intimem-se - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0004665-61.2020.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Joel França - A verba honorária deverá ser classificada como “Remuneratório”, vez que assinalada a opção
“Indenizatório” importa na não incidência de tributo. Assim, providencie o credor, no prazo de cinco dias, novo peticionamento,
utilizando-se da tela de “Petição Requisição Pequeno Valor”, alimentado o sistema com as informações corretas, uma vez que o
pagamento se dará tal como indicado no “Termo de Declaração” e na requisição expedida: 1- Natureza: “Alimentar”; 2- Natureza
do Crédito: “Remuneratório”; 3- Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 18/01/2021. Ante o
exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intimese. - ADV: JOEL FRANÇA (OAB 178667/SP)
Processo 0005027-63.2020.8.26.0292 (processo principal 1003491-34.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Jose Roberto Avanci - Vistos. 1. Recebo a petição e documento de fls. 26/27 como emenda
à inicial. Anote-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública requerida, na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a
execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 000502763.2020.8.26.0292. 3. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA
(OAB 350135/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP), LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP)
Processo 0005376-66.2020.8.26.0292 (processo principal 1004511-65.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Paulo Henrique Vidal Dias - - Adir da Silva Rossi Junior - - Oswaldo Lelis Tursi - Monteiro & Fernandes
Vale Comércio de Veículos e Motos Ltda - Vistos. Ante a manifestação do credor concordando com o valor depositado, expeçase mandado de levantamento eletrônico (fls. 75) em favor de Adir da Silva Rossi Júnior, conforme requerido às fls. 73/74. Após
o levantamento, voltem os autos conclusos para regular extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Intimemse. - ADV: ANA JESSICA CAMPOS PEREIRA (OAB 360828/SP), ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP), PAULO
HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), OSWALDO LELIS TURSI
(OAB 67784/SP)
Processo 0005583-65.2020.8.26.0292 (processo principal 1004108-96.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Luciana Eneide Pereira da Silva - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 22/26
como emenda à inicial. Anote-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal (Comunicado Conjunto nº418/2020), na
forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente
neste incidente de cumprimento de sentença nº 0005583-65.2020.8.26.0292. 3. Intimem-se. - ADV: FLAVIA SANTOS MARTINS
DE SOUZA (OAB 247437/SP)
Processo 0005903-18.2020.8.26.0292 (processo principal 1004370-75.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - Elsa Martins - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze (15) dias,
sobre a impugnação apresentada. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 0005959-51.2020.8.26.0292 (processo principal 1009104-11.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “3 DE OUTUBRO” - Vistos. É certo que
se a elaboração da memória do cálculo depende de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor,
poderá requisitá-los, consoante disposto no artigo 524, § 3º do CPC. Assim, intime-se a executada para que apresente, no prazo
de 30 dias, as informações necessárias para elaboração do cálculo, conforme requerido às fls. 1/3. Intimem-se. - ADV: CLEONI
MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 178569/SP)
Processo 0006236-67.2020.8.26.0292 (processo principal 1007737-10.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Valéria Maria de Souza - Vistos. 1. Processe-se como cumprimento de
sentença e acórdão proferidos nos autos nº1007737-10.2018.8.26.0292, que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa.
2. A Justiça Gratuita concedida no processo principal estende-se ao presente incidente. Anote-se. 3. Intime-se a Fazenda
Pública Municipal, via portal (Comunicado Conjunto nº418/2020), na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a
execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 000623667.2020.8.26.0292. 4. Arquive-se definitivamente os autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. 5. Intimemse. - ADV: LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP)
Processo 0007289-64.2012.8.26.0292/05 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Adriana Silva Pamponet - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Intime-se. - ADV: ADRIANA SILVA PAMPONET (OAB 289602/SP)
Processo 0007289-64.2012.8.26.0292/06 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Teresa Aparecida de Oliveira
Ueno - Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, novo peticionamento sem a inclusão dos honorários sucumbenciais,
uma vez que já há incidente de RPV para a execução da verba honorária cadastrado sob o nº 0007289-64.2012.8.26.0292/05.
Assim, tendo em vista que o pagamento se dará tal como indicado no “Termo de Declaração” e na requisição expedida, não
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