TJSP 05/02/2021 -Pág. 3043 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
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preliminares arguidas referem-se ao mérito, cuja apreciação se dará em momento oportuno. Ante o exposto, rejeito por ora a
preliminar arguida pela defesa e determino que manifeste-se acerca da ratificação da proposta do representante do Ministério
Público no tocante a suspensão condicional do processo (folha 219). Intime-se. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
Processo 0016121-48.2020.8.26.0602 (processo principal 1501275-57.2020.8.26.0567) - Avaliação para atestar dependência
de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE FERNANDES BONFIM - manifeste-se a defesa acerca do laudo
pericial, no prazo legal. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 0018630-88.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - ROBSON MELO DE OLIVEIRA Trata-se de pedido de Robson Melo de Oliveira no sentido de ser concedido-lhe o beneficio de justiça gratuita, isentando-o do
pagamento das custas processuais. Anoto manifestação do representante do Ministério Público. É o relato do necessário. Decido.
Analisando os autos verifico se inviável a isenção do pagamento das custas processuais postulada pelo réu, independente do
requerimento de assistência judiciaria, pois decorre de imposição legal e ficará sobrestado enquanto perdurar o estado de
pobreza, conforme prevê artigo 98, parágrafo terceiro, da Lei nº 13.105/15, e pelo período de cinco anos, o que deverá ser
pleiteado junto ao Juízo das Execuções. Isto posto indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO
NETO (OAB 260829/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP)
Processo 1500002-09.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FLAVIO LUIZ DA SILVA - Acolho o pedido de habilitação do defensor constituído do réu. Anote-se e cadastre-se. Intime-se.
(Apresentar defesa prévia no prazo legal) - ADV: PRISCILLA MARA MAURICIO (OAB 435862/SP), DANIELLI FREITAS (OAB
424381/SP)
Processo 1500009-98.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas FELIPE DE FREITAS RODRIGUES - Vistos. Manifeste-se a defesa no prazo de cinco dias acerca da representação de fls. 152.
Cumpra-se.(Apresentar defesa prévia no prazo legal) - ADV: AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP)
Processo 1500540-24.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GEOVANE PAZ DOS
SANTOS - Recebo o recurso interposto pelo representante do Ministério Público. Processe-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1500671-96.2020.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VITOR RYAN AMORIM BRAILA - - EDUARDO LIMA MOURA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno
VITOR RYAN AMORIM BRAILA, R.G. n° 50334701/SP e EDUARDO LIMA MOURA, R.G. n° 55563172/SP, às penas de 05(cinco)
anos de reclusão, no regime fechado, e ao pagamento de 500(quinhentos) dias-multa, de menor valor, como incursos no artigo
33,caput, da Lei 11.343/06. Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram. Determino o perdimento da importância
apreendida, em favor da União, visto que diretamente ligada à prática do comércio ilícito de entorpecentes, nos termos do art.
63 da Lei 11.343/06. Transitada em julgado expeçam-se guias. Publicada em audiência. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA
CRISTINA ROSA (OAB 436446/SP), MAURICÍO ROSA JÚNIOR (OAB 396508/SP), REFAIM EGLAIR NERI AMARAL (OAB
433344/SP)
Processo 1500820-92.2020.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JESSICA DA SILVA SANTOS - - LARISSA NAZARIO KAYAKI DE ARRUDA e outro - APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO
PRAZO LEGAL - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 1501288-90.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO HENRIQUE FERREIRA
- Renove-se a intimação do defesnsor do réu Bruno para oferecimento de alegações finais. Intime-se. - ADV: JULIANA SILVA
CONDOTTO (OAB 278444/SP)
Processo 1501321-46.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO PIRES DEL RIO
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno PAULO PIRES DEL RIO, R.G. n° 40640711/SP, às penas de
01 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 05(cinco) dias-multa, de menor valor, como incurso no
artigo 155, § 4º, inciso I, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: ALINE
ATAIDES SILVA (OAB 436194/SP)
Processo 1501420-16.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALIF
MAIKO DE MELLO - - APARECIDO MENDES - - ANTONIO CARLOS EVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE
a ação penal e condeno ALIF MAIKO DE MELLO, R.G. n° 38816677/SP, às penas de 03 (três) anos de reclusão, substituída
a pena privativa de liberdade conforme estabelecido acima, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, de menor valor, como
incurso no artigo 16, parágrafo 1.°, inciso IV, da Lei 10.826/03. Absolvo os réus ANTONIO CARLOS EVA, R.G. n° 45074825/SP
e APARECIDO MENDES, R.G. n° 23502247/SP, da acusação descrita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII,
do Código de Processo Penal. Expeçam-se alvarás de soltura clausulado em favor dos acusados. Transitada esta em julgado,
expeça-se guia. Intimem-se. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB
250349/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
Processo 1501808-16.2020.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FELIPE ANTONIO DE OLIVEIRA - Para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias (art. 55, da Lei 11.343/06). - ADV:
MATHEUS RIBEIRO NETO (OAB 433338/SP), GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO (OAB 423883/SP)
Processo 1501824-04.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - A.S.R.F. - Folha
332: Aguarde-se. Oportunamente com a retomada dos trabalhos presenciais retornem os autos para designação de audiência.
Intime-se.(ciência de fls. 333/334) - ADV: DÉBORA ROMANO DE ALVARENGA FREIRE (OAB 160206/SP), ANTONIO DE PADUA
FREITAS MOREIRA JUNIOR (OAB 156053/SP), MURILO RASZL CORTEZ (OAB 343836/SP)
Processo 1510163-41.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ OTÁVIO BARTELS
- Vistos. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada na forma virtual, para o dia
02 de março de 2021, às 15:45h. Intime-se e requisite-se o réu. Intime-se a vítima, por intermédio de oficial de justiça, que
deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone
de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de
cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. No
mandado de intimação, deverão ser reproduzidas as seguintes advertências: - a testemunha deverá ingressar na audiência com
15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente
pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá
aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá
estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão
em “espera”, até dispensa expressa. Incluam-se nos ofício(s) e mandado(s) expedidos o link de acesso à audiência e o QR
Code, abaixo reproduzidos. Int. - ADV: LUCIANE REGINA RUSSO DIETRICH (OAB 170555/SP), VITOR LUIS RUSSO (OAB
254437/SP)
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