TJSP 22/02/2021 -Pág. 2673 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
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DINIZ - - MARCIO EUGENIO DINIZ - Vistos. Acolhendo o parecer do DD. Representante do Ministério Público, homologo o
requerimento de ARQUIVAMENTO deste Termo Circunstanciado, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo
Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/
SP)
Processo 1501376-47.2019.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - O ESTADO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arbitro os honorários complementares da
Defensora nomeada previsto na tabela DPE/OAB para causas desta natureza. Expeça-se certidão. À liquidação, após digam as
partes. Int. Olímpia - ADV: ANA CARINA MONZANI (OAB 233689/SP)
Processo 1501772-24.2019.8.26.0400 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública
- GUILHERME LUIS STELARI DA SILVA DE SOUZA - SAÚDE PÚBLICA - - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vistos. Ante a
concordância da DD. Representante do Ministério Público, defiro a incineração da substância entorpecente apreendida nos
autos. Após, retornem ao arquivo. - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP)
Processo 1501997-10.2020.8.26.0400 - Termo Circunstanciado - Difamação - Justiça Pública - OSVALDO BENTECURT
JUNIOR - - ANDREIA CAPELARI - JESUS JOSE VASQUES - - JEFERSON FLAVIO BATISTA - - LIDIANE LOURENCO MISAEL
- Vistos. Acolhendo o parecer da DD. Representante do Ministério Público, homologo o requerimento de ARQUIVAMENTO deste
Termo Circunstanciado, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e
comunicações, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 417158/SP)
Processo 1503310-06.2020.8.26.0400 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - VALDERLEI MARTINS EDILENE BAPTISTA DE MACENO MARTINS - - NELCI FLAUZINO BAPTISTA DE MACENO - Vistos. Fls. 38/39: intime-se a i.
procuradora dos querelantes para regularizar a queixa-crime, nos termos do artigo 44, do CPP. No silêncio, aguarde-se o lapso
decadencial. Int. Olímpia - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI CAPUTO (OAB 231310/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERREIRA DE LIMA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2021
Processo 0007615-88.2012.8.26.0400 (apensado ao processo 0017573-45.2005.8.26.0400) (400.01.2012.007615) Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Celso Mazitelli Junior - Fazenda Publica de Guaraci - Vistos. Cumpra-se a V. Decisão.
Manifestem-se as partes se tem mais algum interesse no presente feito, na inércia arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO
CARLOS CARON (OAB 102838/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB
72012/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP)
Processo 0010065-53.2002.8.26.0400 (400.01.2002.010065) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Lusol Construcao
Ltda - - Joao Ribeiro Guimaraes - Fls. 162/167: Manifeste-se o executado. - ADV: MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP),
RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP)
Processo 1000124-32.2020.8.26.0400 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Vigor Alimentos
S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de
admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos, com
aplicação da multa conforme fundamentação acima. Mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos. Conforme já
mencionado na sentença (fl.213), no prazo de 15 dias a contar da publicação desta sentença no DJE, a(s) parte(s) embargante
deverá(ão) comprovar o recolhimento da multa (Guia FEDTJ Valor R$17.500,00, sendo R$15.00,00 referente à multa fixada
na sentença e R$2.500,00 referente à multa fixada conforme fundamentação acima cód.442-1 Multas Processuais nos termos
da Portaria SOF 9349/2016, DJE de 25/10/2016, p.01). Caso não seja realizado o pagamento no prazo, haverá incidência de
juros e correção, conforme exposto acima. Persistindo a inadimplência, após o trânsito em julgado a Secretaria Judicial deverá
proceder à comunicação eletrônica para emissão da certidão de dívida ativa (conforme Comunicado Conjunto 1303/2019 DJE
de 26/08/2019, p.04/07 sistema integrado com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo). Int. - ADV: FABIO AUGUSTO
CHILO (OAB 221616/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2021
Processo 1002185-82.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Maria Tereza Jacomini Lembi - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - *Laudo pericial apresentado
(fls.104/115): manifestem-se as partes em 15 dias. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), THAIZA APARECIDA
DE OLIVEIRA (OAB 116281/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º