TJSP 26/02/2021 -Pág. 2171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3226
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dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 DJE em 25/10/2018).
Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é
transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o
nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários
advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor
a ser transferido. Após, baixe-se e arquive-se este incidente digital, comunicando-se a baixa ao DEPRE, e prosseguindo-se nos
autos ao quais este feito é vinculado. Int. - ADV: ISILDA APARECIDA CAMPOS (OAB 230740/SP)
Processo 1044426-79.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Kenji Miyazaki - SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO - RIOPRETOPREV - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardandose manifestação da parte vencedora em 30 (trinta) dias. Considerando o dispositivo do artigo 534 do Código de Processo
Civil, deverá o credor apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incidentalmente em apenso ao processo
principal, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, contendo: I - o nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente;
II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos
juros e a correção monetária; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, VI - a especificação de eventuais
descontos obrigatórios realizados VII - havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo.
Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos com pendência de execução de sentença. No silêncio, arquivem-se com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 1044477-17.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Michelle Cristiane Gobeti Santana
- Vistos. Não há prova alguma idônea, aliás, consoante decisão de fls.161 de que seja hipossuficiente, não necessitando
ser somente pela DIRPF, mas de onde retira o sustento ou da família. Em sendo assim, indefiro a gratuidade e , não se
conformando, que busque pelo agravo na forma do art.1015 do CPC. Ou do contrário , aguardo mais 15 dias para a vinda das
custas e despesas processuais. No silêncio, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP),
JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP)
Processo 1044999-44.2020.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Maria Emilia Passos Borsato - Decorreu “in albis” o prazo para oferta de impugnação. À parte autora/credora em termos de
prosseguimento em 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 1045946-35.2019.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ernani Ferreira de
Mello - Ciência à parte impetrante do e-mail/documentos retro juntados, manifestando-se em 15 (quinze) dias, se o caso. - ADV:
ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1051594-30.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - José Walber
Magalhães e Silva - Vistos. Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução. Para entrega de memoriais,
fixo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364 do CPC, observando-se que, em havendo litisconsortes,
o prazo entre o mesmo grupo (polo ativo ou passivo) será comum. Int. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB
153033/SP)
Processo 1051891-66.2020.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0051084-55.2012.8.26.0346 - 1ª VARA
JUDICIAL COMARCA DE MARTINOPOLIS/SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Para possibilitar a expedição
do mandado de citação, providencie a parte requerente o recolhimento da(s) diligência(s) de Oficial de Justiça, no importe de
(mais) R$ 82,83 cada (valores fixados pela Portaria nº 01/2014-SADM de 03/11/2014, desta Comarca). - ADV: ANGELA LUCIA
GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1051891-66.2020.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0051084-55.2012.8.26.0346 - 1ª VARA JUDICIAL
COMARCA DE MARTINOPOLIS/SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Ante o retro certificado, intimese pela derradeira vez a parte requerente para cumprir o determinado a fls. 33 no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANGELA
LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1053103-93.2018.8.26.0576/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Nilton Stival - Ciência à
parte credora de ofício recebido e documento(s) retro juntado(s) pela DEPRE, aguardando-se o pagamento do precatório, a
ser realizado nas contas especiais abertas junto ao E. TJSP e comunicado pelo DEPRE nestes autos, consoante disposição da
Resolução nº 115/10 do E. CNJ. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1053138-19.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Sônia Aparecida Romero - Vistos. Diante do efeito suspensivo retro informado, concedido ao recurso interposto, aguardese seu julgamento definitivo. Int. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/
SP)
Processo 1058378-57.2017.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Luciana Gonçalves Vissechi Brandolezi - Vistos. Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls.340/345, de rigor por
considerar que os cálculos da exequente devem prevalecer. Por isto, arquive-se o presente e forme o incidente de pagamento.
Int. - ADV: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), VITOR HUGO CANÔAS MATHEUS (OAB 376310/SP)
Processo 1058501-89.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Sueli Marlene Dias da Silva
- Fazenda Pública Municipal de São José do Rio Preto/sp e outros - Vistos. Fls. 168 ss. - ciência da interposição de agravo de
instrumento. Nada tenho a acrescer ou modificar na decisão agravada, que mantenho por seus próprios fundamentos. Aguardese o desfecho recursal. Int. - ADV: HELIO PELÁ (OAB 292771/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2021
Processo 0001549-34.2021.8.26.0576 (processo principal 1031128-15.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Hedilvana dos Reis Fernandes Inaba - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 19 defiro pelo prazo requerido (30 dias), a contar da publicação
do presente. Após, manifeste-se a parte autora, em cumprimento ao retro determinado, independente de nova intimação. Int. ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)
Processo 0002838-02.2021.8.26.0576 (processo principal 1039188-40.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Priscila dos Reis - À réplica da impugnação em 15 (quinze) dias, manifestando-se, na mesma oportunidade,
sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es). - ADV: MATEUS JOSE VIEIRA (OAB 250496/SP), LEANDRO ALVES PESSOA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º