TJSP 17/03/2021 -Pág. 3784 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3239
3784
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica TAXA DE MANDADO
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial
OUTRAS
INFORMAÇÕES
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
ÍNDICES
http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/
TabelaDebitosJudiciais.pdf http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: JOÃO ROBERTO
COELHO PACHECO (OAB 202623/SP)
Processo 1000581-72.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cristiano Fernandes - Lisley Helen Gomes Santos Fernandes - Menezes e Rizzato Empreendimentos Imobiliários Ltda - FEITO Nº 2021/000270 Vistos.
Depreende-se do documento de fls. 81 que se trata de “PROCURAÇÃO AD JUDÍCIA” sem as assinaturas dos outorgantes.
Concedo, pois, sob pena de extinção, o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos outorga atualizada.
Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 1000657-96.2021.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anderson Luis Gonçalves
- Newton Turbuk - PROCESSO Nº 2021/000311 Vistos. Considerando que em sede de Juizado Especial para oposição de
embargos se exige a garantia do Juízo, e ainda, que devem ser opostos no bojo da execução, deixo de receber os embargos, e,
JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória proposta por Anderson Luis Gonçalves em face
de Newton Turbuk, com fundamento no artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos P.R.I.C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB
251353/SP)
Processo 1000657-96.2021.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anderson Luis Gonçalves Newton Turbuk - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, o apelante deverá providenciar o recolhimento
das custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais,
a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$145,45}, o que for de quantia mais
expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$145,45}, o que for de quantia mais
expressiva); despesas postais, sendo R$24,84 (até 04 folhas) e R$25,67 (até 10 folhas) por cada DESPESA POSTAL em
guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE
JUSTIÇA em guia (DARE código 6737), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$87,27 até 50 km; TAXA DE MANDATO em guia
(DARE código 304-9) de R$22,00 por cada procuração e substabelecimento; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência
do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) “... 2. Nos Juizados
Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que
as partes não forem assistidas por advogados. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante a ou seu
advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de
links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://tjsp.sharepoint.com/sites/
Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica TAXA DE MANDADO
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial
OUTRAS
INFORMAÇÕES
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
ÍNDICES
http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/
TabelaDebitosJudiciais.pdf http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: RAFAEL BARUTA
BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1003074-56.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Fernando Maciel
Canabrava - B2w Companhia Digital (Americanas. Com) - - Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S.a.
(dakotaparts) - FEITO Nº 2020/001162. Vistos. Em face dos depósitos efetuados pelas executadas no valor da condenação,
JULGO EXTINTA a ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL que Luiz Fernando Maciel Canabrava
move contra B2w Companhia Digital (Americanas. Com) e Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S.a.
(dakotaparts), com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento dos valores depositados as fls. 156/156 e 167/168, em favor da parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP),
FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2021
Processo 0004686-80.2019.8.26.0483/08 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Darlene Barbosa Carvalho
de Andrade - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório - Expedição Mandado de Levantamento e Remessa
Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico e providenciado remessa de “Ofício de Comunicação de
Extinção de Requisitório de Pequeno Valor” (modelo 502940) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 0004686-80.2019.8.26.0483/09 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Silvia Martins dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório - Expedição Mandado de Levantamento e Remessa Certifico e
dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico e providenciado remessa de “Ofício de Comunicação de Extinção
de Requisitório de Pequeno Valor” (modelo 502940) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. - ADV:
ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 1000122-70.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comercialização e/ou Utilização sem
Restrições de Medicamentos - Amanda Almeida Rodrigues Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO nº 2021/000064 Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas
de praxe. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 396610/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP),
DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), PATRICIA DE
PAULA GOMES KINOSHITA (OAB 134129/SP)
Processo 1000415-40.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Silva Cristina Arfelli Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2021/000194
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º