TJSP 18/03/2021 -Pág. 3810 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
3810
Pretende a parte autora a indenização por dano moral e o pagamento de indébito em dobro. A defesa alega que não há dano
nem valores a ressarcir em dobro. Fixo como pontos controvertidos: 1- o nexo de causalidade entre a conduta realizada pela
requerida e o resultado sofrido pelo requerente; 2- questão de fato relativa aos danos materiais e morais suportados pelo autor.
Por se tratar de relação de consumo e sendo o autor hipossuficiente no sentido técnico do termo, a produção de prova cabe à
parte ré. Assim, deve a parte requerida trazer aos autos a gravação de protocolo n. 003194380485530, sob pena de preclusão.
Com a juntada, ciência ao autor para manifestação. Intime-se. - ADV: WAGNER DIAS ARAUJO (OAB 253056/SP), EDUARDO
DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1003260-55.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Edifício Ana Luisa Gaudi Consultoria Imobiliária S/s Ltda - - Aparecida Maria Pereira - Vistos. Cumpra, a serventia, o determinado na página 371 e
conforme o endereço fornecido a página 366. Int. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP)
Processo 1003381-83.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Artur Monteiro
Bortoletti Junior - Debora Pinheiro Oliveira - Vistos. A audiência designada para o dia 28/04/2021 será realizada na modalidade
virtual. Deverão as partes informar o endereço de email de todos os participantes, inclusive testemunhas, para que recebam o
convite à sala virtual de audiência. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO AUDALECIO OLIVEIRA (OAB 179031/SP), BRUNO LASAS
LONG (OAB 331249/SP)
Processo 1004001-95.2020.8.26.0006 - Revisional de Aluguel - Locação de Móvel - Leonor Aparecida Cortazi - Seiki
Nakandakare - MLE expedido em 03/03/2021, conforme despacho de fls. 133. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCO ANTONIO GARCIA OZZIOLI (OAB 185801/SP)
Processo 1004290-67.2016.8.26.0006 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Michele Barros da
Silva - Denis Pires de Oliveira - ME. - - Evandro Rodrigues de Oliveira - ME. - Vistos. Fls. 175: Defiro o pedido, expedindo-se o
mandado de levantamento judicial referente a quantia excedente, em favor da requerente. Abra-se vistas à Defensoria Pública.
Int. - ADV: TATIANA ALVES (OAB 222666/SP), DANIELA PAES SAMPAULO (OAB 239851/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004290-67.2016.8.26.0006 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Michele Barros da
Silva - Denis Pires de Oliveira - ME. - - Evandro Rodrigues de Oliveira - ME. - O mandado de levantamento foi expedido, em
favor da parte requerente, no formato de Alvará, com encaminhamento, via e-mail, por esta Serventia. - ADV: DANIELA PAES
SAMPAULO (OAB 239851/SP), TATIANA ALVES (OAB 222666/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1004792-69.2017.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária I.M.F.I.E.D.C.N.P. - D.S.S. - Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte autora nos termos
do artigo 485 III cc § 1º do CPC. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1006093-85.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- A.M.S.T. - - J.E.E.M. - Ofício expedido a Caixa Seguradora, à disposição do exequente, devendo comprovar a distribuição. ADV: TATIANA CARVALHO RODRIGUES (OAB 217784/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1006344-64.2020.8.26.0006 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Sandra Regina Gomes
Perestrelo Dantas - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Oficio expedido à disposição do requerido,
devendo comprovar a distribuição. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/SP), VERA
SILVIA FERREIRA TEIXEIRA RAMOS (OAB 222680/SP)
Processo 1006717-32.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Antonio Reina Rico Galves - - Antonio
Reina Rico Galves Mei - Remaf Representações de Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Fenix Trade Representações de Máquinas
Ltda - Vistos. Em retificação ao despacho de fls. 526, onde se lê 02 de abril, leia-se 07 de abril. Assim, a audiência de instrução
e julgamento fica designada para o dia 07 de abril de 2021, devendo ser realizada na modalidade virtual. Deverão as partes
informar o endereço de email de todos os participantes, inclusive testemunhas, para que recebam o convite à sala virtual de
audiência. Intime-se. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP)
Processo 1006772-46.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Regina Célia Roland
Novaes - Olga Marina Roland Novaes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo
improcedente a reconvenção e procedente o pedido inicial, condenando a ré no cumprimento de obrigação de fazer consistente
na assinatura da escritura definitiva para posterior registro da aquisição em nome da parte autora, do imóvel matriculado sob
nº 141.704, perante o 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento
integral da presente condenação, sob pena da presente sentença servir como autorização de suprimento de seu consentimento
para fins de lavratura do documento público e posterior registro. Em razão da sucumbência da ré tanto na ação principal quanto
na reconvenção, condeno-a no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios à parte autora,
que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para a ação principal, em R$ 1.000,00 (um mil reais) para a reconvenção,
observada a gratuidade processual deferida à requerida nesta oportunidade. P.I.C - ADV: MARIANA RAMIRES MASCARENHAS
DO AMARAL GOMES (OAB 244202/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP), FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA
(OAB 371086/SP)
Processo 1007219-39.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivana Hilda Lima dos
Santos - Dsk Transportadora e Locadora de Veículos Ltda., Kekas - Ofício expedido ao Detran, à disposição, devendo a
autora comprovar a distribuição. - ADV: ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP), STELA DE ANDRADE MORALES (OAB
201628/SP), RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)
Processo 1007584-88.2020.8.26.0006 - Monitória - Pagamento - Dilepe Indústria e Comércio de Materiais Ortopédicos Ltda.
- Nova Content Comercial de Produtos Farmacêuticos e Correlatos Eireli - Manifeste-se sobre a carta de citação frustrada
(fl.36). - ADV: MARCELA POLIDO SERRA (OAB 286646/SP)
Processo 1007962-44.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Centro Trasmontano
de São Paulo - Vanduil de Sousa Silva - As partes estão bem representadas e não há irregularidades a corrigir, razão pela qual
declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido: a) a questão de fato relativa à fraude cometida pelo réu, no momento
da contratação, ao negar ser portador de doença preexistente; b) a questão de fato relativa às despesas relacionadas à doença
e custeadas pela requerente. Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova testemunhal, concedendo o prazo
de 15 dias para juntada do rol de testemunhas. Na qualificação da testemunha deve constar seu e-mail pois a audiência será
realizada no formato virtual. Também as partes devem informar os e-mails dos participantes para recebimento do link de acesso
ao ambiente virtual. Defiro a produção de prova documental expedindo-se ofício ao Hospital das Clínicas para que envie ao
Juízo a integralidade do prontuário de atendimento do réu. Por fim, determino que o autor junte aos autos o primeiro instrumento
de contrato formalizado entre as partes, conforme pedido de fls.120. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB
141750/SP), PAULO BERNARDO VILARDI MONTEMÓR (OAB 166792/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º