TJSP 05/04/2021 -Pág. 3375 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3250
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exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu a pagar ao autor a pensão alimentícia mensal correspondente
a 25% de seus rendimentos líquidos, como tais considerados o salário, menos os descontos obrigatórios (previdenciários e
contribuição sindical), incidindo sobre indenização de férias, o décimo terceiro salário, o adicional de 1/3 constitucional de
férias, participação nos lucros e horas extras, não incidindo sobre o FGTS e verba de indenização rescisória. O valor da pensão
não poderá ser inferior a 30% do salário mínimo nacional mesmo em caso de desemprego. Apesar da sucumbência, o réu não
chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pela parte autora, diante de sua revelia,motivo pelo qual
deixo de condena-lo ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Intime-se o réu, por via postal,
a fim de que tome ciência da presente sentença. Arbitro os honorários advocatícios nos termos do Convênio OAB/Defensoria,
expedindo-se certidões. P.R.I.C. - ADV: GESSIANE COSTA ADRIÃO ROSSANEZI (OAB 365006/SP)
Processo 1002081-20.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ser Pneus Porto Feliz Ltda - Epp
- Polaztur Transporte e Turismo Ltda - Carta de Adjudicação disponivel - ADV: ANDERSON EMANUEL DOS SANTOS (OAB
318903/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP)
Processo 1002084-04.2020.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Rede Local de Produtos e Alimentos Eireli - Elen Martins de
Oliveira - Ao autor, manifestar nos autos. - ADV: NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB 192638/SP)
Processo 1002098-85.2020.8.26.0471 - Interdição - Nomeação - S.M.Z.R. - B.O.R. - As partes, manifestar acerca do laudo
pericial. - ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)
Processo 1002099-70.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.F.S. - G.H.F.S. - Ante o exposto
e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de exoneração de alimentos que
ORLANDO FRANCO DA SILVA propôs contra seu filho GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA para exonerá-lo da
obrigação alimentar. Condeno o réu a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$
500,00 (quinhentos reais). P. R. I.C. - ADV: ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP)
Processo 1002118-13.2019.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.F.S. - D.F.S. - Honorários disponível para
impressão e cumprimento - ADV: JOSE RENATO TABORDA BRUGNARO (OAB 327862/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES
DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP), TAYARA DANIELLI FELEX CINCILIO (OAB 407684/SP)
Processo 1002127-09.2018.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - R.C.A.V.E. - P.E.R. - - E.G.E.S. - L.C.E. - Nada
sendo requerido em cinco dias, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E
PAVESI (OAB 182084/SP), LISANDRA LORETA GABRIELLI (OAB 194124/SP), LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (OAB 104038/
SP)
Processo 1002145-93.2019.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1009353-47.2017.8.26.0068 - 4ª Vara Cível
da Comarca de Barueri) - Reinaldo Ribeiro da Silva - Miguel Ribeiro da Silva - Carlos Duarte de Toledo - Manifestar sobre os
esclarecimentos do perito - ADV: ANDRÉA KARINE DE CASTRO COIMBRA ORPINELLI (OAB 253186/SP)
Processo 1002154-55.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - João de Carvalho Filho - - Dimas
Benedito Mariano - Terezinha de Jesus Evaristo - Manifestem-se os requentes em dez dias Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS
DO AMARAL (OAB 226596/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP)
Processo 1002184-27.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Aparecido de Jesus
Battani - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - - Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Porto Feliz
Portoprev - HENRIQUE ALLLEONI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu a
pagar ao autor o adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) referente aos períodos de 18/10/2013 a 04/03/2014 e
de 05/03/2014 a 11/05/2016 (já descontada a prescrição quinquenal das prestações), acrescida de correção monetária desde
o vencimento de cada parcela e juros de acordo com a Lei n° 11.960/09, inclusive com observância dos termos da Medida
Provisória 567/2012, bem como honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS
DE SOUZA (OAB 217629/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), FELIPE MAYRINK ARANHA (OAB 277883/
SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP),
MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
Processo 1002311-62.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Liamara de Jesus Mariano - Lucas Zamfirov
- - Marcos Rodrigues Júnior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência do
débito debatido nos autos e a nulidade dos cheques levados a protesto. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Confirmo a tutela concedida às fls. 26. P. R. I. - ADV: ADRIANO
ENRIQUE DE A MICHELETTI (OAB 87534/SP)
Processo 1002336-41.2019.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação
de Bens - M.A.S.F. - Evair Rosa Ferreira - Ao M.P. Intime-se. - ADV: DAIANE DE SOUZA NABAS (OAB 241989/SP), DIANA
RAFAELA ALEXANDRINO DE SOUZA (OAB 364695/SP)
Processo 1002390-07.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vilma Maria
Ribeiro Sampaio - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Expeça-se a certidão para a inscrição na dívida ativa
da taxa de mandato não recolhida pela ré. A seguir, arquivem-se os autos. - ADV: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB
191784/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1002393-30.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - ITAPEVA VII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
NÃO PADRONIZADOS - Aparecido Martins da Silva - Fls. 263/264: esclareça a exequente, em cinco dias, a sua pretensão.
Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1002473-57.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luís Antônio Citadini
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
- Cumpridas às formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)
Processo 1002476-12.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Juliana Miranda Torrejon - Transportadora Torrejon Ltda Me - - Nilva Trindade Torrejon - Amanda Dal Pozzo Nunes - Comprove a
ré, em quinze dias, a entrega dos documentos solicitados pela perita às fls. 394, sob pena de medida judicial para a apreensão
dos documentos. Intime-se. - ADV: CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), ANDRE LUIS LACERDA
CARDOSO (OAB 281660/SP)
Processo 1002478-45.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Pedreira Pedroso Ltda - Edina Milane
Pedroso - - Neuza Bento Pedroso - - Maria Aparecida Pedroso Machado - - Anésio Pedroso - - Marlete Maria Capelari Pedroso
- - Luiz Carlos Pedroso - Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o próximo dia 11 de maio de 2021, às
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