TJSP 13/04/2021 -Pág. 489 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
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PAULETTI SPERANDIO (OAB 248792/SP)
Processo 1052507-14.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. 1. Diante da interposição do recurso apelação,
intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 2. Em caso de apresentação de apelação
adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Em caso
de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito
delas, em 15 (quinze) dias. 4. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal
E-SAJ, escolher a classe 38024 Contrarrazões de Apelação e/ou a classe 38026 Contrarrazões do Recurso Adesivo. 5. Após,
nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1053805-41.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Willian Mellilo - BANCO PAN S/A
- - Crv Secretariado Em Vendas Eireli - Vistos. Diante da expressa desistência do recurso de apelação interposto, certifiquese o trânsito em julgado. No mais, deverá o credor, oportunamente, dar início ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV:
MARCIA HISSA FERRETTI (OAB 166576/SP), RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1057617-91.2020.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Horácio e Jacira Participações Ltda. - JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES - Vistos. Fls.325: Ciente da manifestação do
requerido quanto ao auxiliar que comparecerá à vistoria. Aguarde-se a realização da perícia. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
Processo 1060684-64.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andrew Oliveira
Cavalcante - Joao Rodrigues dos Santos - É o relatório. Ausentes questões preliminares, dou o feito por saneado. Audiência de
conciliação O artigo 334 do Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou de mediação
após a citação do réu. A sua realização pode ser excepcionada, tão somente, na hipótese de direito controvertido que não admita
autocomposição ou na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual,
conforme § 4° do referido dispositivo. No caso, o autor manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (fl. 71),
contudo, a parte requerida manifestou o seu interesse (fl. 61), o que torna obrigatória a realização da audiência de conciliação,
com a indispensável presença das partes. Assim, de rigor a designação de audiência de conciliação, no CEJUSC, em data a
ser oportunamente definida por este Juízo Frise-se que o não comparecimento à audiência de conciliação torna inevitável a
aplicação da multa prevista no artigo 334, § 8° do referido Código, estabelecendo que o não comparecimento injustificado do
autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de
até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. - ADV: RICARDO
CERNEW (OAB 243585/SP), JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 352821/SP)
Processo 1064782-95.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Siol-serviços de Portaria e Zeladoria
Ltda - Ccsn - Consorcio Construtor Sacs Niplan - - Sacs Construção e Montagem Ltda - - Niplan Engenharia S/A - Vistos. 1.
Fls. 345/346: Têm razão as requeridas, assim, manifeste-se a parte autora em réplica acerca da peça de defesa apresentada,
bem como documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas
relacionadas a eventuais questões incidentais e, caso tenha sido formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo,
deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 2. Providencie a contestante a juntada aos autos do comprovante de
recolhimento da taxa de mandato referente à procuração e aos dois substabelecimentos que instruíram a contestação. Prazo:
15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB
178044/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP),
MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP)
Processo 1065270-86.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - Condominio Montemagno
Club Residencial - Andromeda Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Eduardo Marcondes Stacchini - Vistos. Fls.1921/1925
e 1928/1930: Acolho os embargos de declaração, para retificar o erro material da sentença de fls.1918, para revogar o
arbitramento honorários advocatícios em favor do antigo patrono do autor, MARCOS MAURÍCIO BERNARDINI, vez que já
feito tal arbitramento na sentença de fls.1749/1757. Ademais, o adovgado deve exercer sua pretensão de arbitramento de
honorários por meio de ação própria, pois não mais integra a presente lide e, portanto, não possui direito a pleitear nestes
autos. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP), SANDRA
ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), CAROLINA DE GOES PICCHIONI ZAMBOTTO (OAB 275439/SP),
KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), LARISSA
PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB 268433/SP), JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), CLAUDIA RUSSI ALFINI
(OAB 205578/SP)
Processo 1067633-75.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Ubenir Sousa Rodrigues e outro - Dirceu Lopes de Freitas - Vistos. Fls.165/167: Expeça-se o
mandado de citação por Oficial de Justiça do(a) requerido(a) aos endereços diligenciados às fls. 144-145. Intime-se. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1074200-54.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Mastenta Comercio de Presentes
Ltda - Epp - Tripolitana Participações Ltda - - El Cid Participações Em Empresas Ltda - Vistos. Aguarde-se a remessa dos autos
nº 1075245-93.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 42ª Vara Cível deste Foro Central, para julgamento conjunto, diante da
conexão reconhecida; o que deverá ser comunicado pelas partes, para designação de audiência de tentativa de conciliação.
Intime-se. - ADV: DANILO DE SOUZA CASTRO (OAB 157676/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP)
Processo 1074736-65.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Piatex Industria
e Comercio de Fiberglass Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Cumpra-se a decisão de fls.
131: remetam-se os autos ao Foro Regional de Santo Amaro. Cumpra-se independente de prazo. Intime-se. - ADV: FELIPE
MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), LUCIMARA APARECIDA MARTIN (OAB 124079/SP)
Processo 1075046-76.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Cosme Damian Ordonez Mendez Marco Antonio Lisboa de Carvalho - EDUARDO EIJI ARAKI - Vistos. Intime-se o perito nomeado, para que apresente o laudo
pericial. Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO (OAB 210387/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF)
Processo 1083273-26.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A Hugo Caccuri Junior - Vistos. 1. Fls.115: Aguarde-se vinda do resultado da pesquisa de bens imóveis pelo exequente, pelo prazo
de 20 (trinta) dias. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB
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