TJSP 15/04/2021 -Pág. 2800 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
2800
AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA, PRESSUPOSTOS QUE NÃO ESTÃO PRESENTES NO CASO DOS AUTOS.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Wilson
Pereira Duarte (OAB: 365583/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1004792-91.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Caiuá - Distribuição de Energia S/A - Magistrado(a) Tercio Pires - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DESCARGAS
ELÉTRICAS QUEIMA DE EQUIPAMENTOS EM UNIDADE CONSUMIDORA RESULTADO, NA ORIGEM, DE IMPROCEDÊNCIA
INCONFORMISMO DA DEMANDANTE INCONSISTÊNCIA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE
NÃO FAZ DESOBRIGAR A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E A EVENTUAL FALHA
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRESERVAÇÃO DOS SALVADOS NÃO LEVADA A EFEITO, O QUE ACABOU POR INIBIR O
CONTRADITÓRIO PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO A CARGO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIRA SENTENÇA PRESERVADA RECURSO
IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ART. 85, §11°, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) - Victor Hugo Nogueira
Machado (OAB: 381270/SP) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1004971-40.2020.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Edifício Comercial e
Residencial Peton’s Mello Iii - Apelado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PETONS MELO LTDA - Magistrado(a) Gomes
Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIRMOU-SE NO E.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS
PODE RECAIR TANTO SOBRE O PROMITENTE VENDEDOR, QUANTO SOBRE O PROMISSÁRIO COMPRADOR, MAS SERÁ
EXCLUSIVAMENTE DESTE SE HOUVER COMPROVAÇÃO DE QUE SE IMITIU NA POSSE E DE QUE AO CONDOMÍNIO
FOI DADA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TRANSAÇÃO, COMO NO CASO VERTENTE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº
1.345.331/RS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ALIENANTE DO IMÓVEL.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Daniella da Silva Assumpção Ferreira (OAB: 300262/SP) - Eliana Cristina Gouveia (OAB: 126284/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1006096-56.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Renato Machado
(Justiça Gratuita) - Apelado: Tarcisio Montanher (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - BEM MÓVEL. PERMUTA DE VEÍCULOS.TENDO A PERÍCIA CONSTATADO QUE O TRATOR QUE PERTENCIA
AO RÉU NÃO ESTAVA EM BOAS CONDIÇÕES DE USO QUANDO A PERMUTA OCORREU, DE RIGOR O DESFAZIMENTO
DO NEGÓCIO. PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Miriã Verdadeiro
de Camargo (OAB: 350505/SP) - Jose Henrique Peiretti (OAB: 228642/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1006584-49.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Anhanguera Educacional
Ltda - Apelada: Vanessa de Araujo Marques - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONCLUIU O CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO,
TENDO COLADO GRAU. RÉ, NO ENTANTO, NÃO ENTREGOU O DIPLOMA, NÃO TENDO APRESENTADO FUNDAMENTO
LEGAL PARA SUA INÉRCIA. FATOS QUE CONFIGURAM DANOS MORAIS, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS MERO
ABORRECIMENTO. ENTRETANTO, OS DANOS MORAIS, AINDA QUE INEQUÍVOCOS, FORAM SUPERESTIMADOS. TENDO
EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A NATUREZA DO DANO, SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A AUTORA E A
GRAVIDADE DA CONDUTA DA RÉ, A INDENIZAÇÃO DEVE SER REDUZIDA PARA R$15.000,00. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º