TJSP 19/04/2021 -Pág. 547 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
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art. 485, III, do Código de Processo Civil. O autor foi intimado para se manifestar em termos de prosseguimento e quedou-se
inerte. Determinou-se, outrossim, a intimação pessoal do autor para que se manifestasse em termos de prosseguimento em 5
(cinco) dias, sob pena de extinção. A intimação de fls. 83 deve ser tida como válida, considerando-se que foi encaminhado ao
endereço fornecido pelo próprio autor. Observe-se, neste ensejo, que caberia à parte a comunicação ao juízo de alteração de
seu endereço. Sendo assim, impõe-se a extinção do feito, sem apreciação do mérito. Diante do exposto, julgo extinto o feito,
sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Ciência ao
Ministério Público, se necessário. Transitado em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: EDSON RODRIGUES PAES (OAB 426020/
SP)
Processo 1000175-42.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Renata Ruiz Fernandes BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, arquive-se o feito, com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA ADÃO (OAB 404319/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB
349410/SP), ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 199599/SP), VINÍCIUS MARQUES DA SILVA (OAB
427994/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIANA MAIER (OAB 262886/SP), AMANDA
JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
Processo 1000186-37.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.S. - Carta Precatória de fls. 37/38
disponibilizada no sistema SAJ para sua devida distribuição, instruindo-a com os documentos necessários, devendo comprovar
sua distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: ANDRÉA GOMES DE MORAES (OAB 174630/SP)
Processo 1000186-37.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.S. - Termo de guarda provisória
disponibilizada no sistema SAJ., junte a autora no prazo de 05 dias, o mesmo assinado. - ADV: ANDRÉA GOMES DE MORAES
(OAB 174630/SP)
Processo 1000191-93.2020.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Acerca do pedido de fls. 69 recolha o Requerente as custas pertinentes para que possamos atender quanto ao
solicitado. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000196-52.2019.8.26.0271 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Kyoko Yamada da
Conceição de Oliveira - Joelson Luiz Barbosa - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 363: anote-se.
Promova o autor o regular andamento ao feito, no prazo de 10 (Dez) dias, juntando aos autos a documentos elencados pela Sra.
Perita, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI (OAB 337436/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB
312769/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), VITORIA ETEROVIC (OAB 445255/SP)
Processo 1000204-92.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Jaqueline Costa Ribeiro
- Janaina Costa Ribeiro - Vistos. Fls. 282/334, 361/370: ciência a requerida. Fls. 339/356, 374/401: ciência a autora. Após,
conclusos. Int. - ADV: FAISAL MOHAMAD SALHA (OAB 283354/SP), JANAÍNA DA SILVA SPORTARO ORLANDO (OAB 279993/
SP)
Processo 1000213-64.2014.8.26.0271/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Vistos. Tendo em vista o presente incidente ter sido quitado, conforme se verifica na sentença proferida á fls. 33, e extrato onde
consta a quitação do débito, fls. 43, comunique-se ao Depre a extinção do presente incidente. Ante o exposto, expeça-se ofício
a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
BEATRIZ FURLAN (OAB 110409/SP)
Processo 1000216-77.2018.8.26.0271 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Sidnei da Silva Murarin - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Fls. 448, segue anexo extrato dos depósitos efetuados nos autos. Sem prejuízo, providencie o requerido o quanto
solicitado no ultimo paragrafo de fls. 448, “juntada do contrato da referida alienação fiduciária, bem como a planilha com as
prestações entabuladas decrescente”. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA (OAB 303391/SP)
Processo 1000229-42.2019.8.26.0271/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Francisca
dos Santos - Vistos. Conforme pesquisa realizada junto ao Portal de Custas, e extrato juntado aos autos, o depósito relativo
ao valor solicitado neste incidente já foi depositado. Assim, providencie o requerente a juntada do formulário disponibilizado
no comunicado 474/2017, para que possamos expedir o respectivo MLE. Com a juntada, expeça-se o respectivo Mandado de
Levantamento em favor do requerente. Após, comunique-se ao DEPRE e certifique-se nos autos principais/cumprimento de
sentença, encaminhando-os à conclusão. . Int. - ADV: ANTONIO NARCELIO MEDEIROS (OAB 362031/SP)
Processo 1000233-84.2016.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso do prazo para os executados efetuarem o pagamento ou
apresentarem embargos. Sem prejuízo, apresente o exequente, no prazo legal, planilha de débito atualizada, no prazo de 10
(dez) dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000255-50.2013.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Comodato - HELENICE DA COSTA BARREIROS Certidão de Honorários expedida (disponível no SAJ após assinada eletronicamente). Eventual necessidade de correção poderá
ser solicitada pelo e-mail “[email protected]”. - ADV: ADILSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 193104/SP)
Processo 1000260-91.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilene Andrade dos
Santos - - Davi Andrade Leme - Vistos. A pesquisa junto ao sistema SISBAJUD trouxe o(s) endereço(s) conforme documento(s)
ora juntado(s). Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Considerando o trabalho 100% remoto
o pedido de fls. 49/50 será analisado posteriormente quando do retorno das atividades presenciais. Defiro o pedido de citação
no endereço indicado às fls. 47/48. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA (OAB
406041/SP)
Processo 1000274-46.2019.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - VSTP Educação Ltda. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por VSTP Educação Ltda. em face de Abraão Azevedo Oliveira Silva.
Juntou documentos. No curso do feito, as partes ofertaram manifestação informando a transação celebrada e requerendo
a homologação. É o breve relato. DECIDO. O processo comporta extinção com julgamento de mérito diante da expressa
manifestação das partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado.
Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b” do Novo Código de Processo
Civil. Para a expedição do mandado de levantamento, devera o interessado preencher o formulário disponibilizado no endereço
eletrônico constante no Comunicado Conjunto 474/2017. Após, providencie a Serventia o necessário. As partes ratearão as
custas e despesas processuais em partes iguais, ficando cada qual responsável pelos honorários dos respectivos patronos,
nos termos do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Transitada em julgado, aguarde-se o prazo necessário para
cumprimento da avença, decorrido, sem manifestação, certifique e arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB
314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1000326-42.2019.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogério Aparecido Silvestrini - - Elisabeth
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º