TJSP 27/04/2021 -Pág. 1700 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3265
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Fabiana Robrigues de Lima - Apelante: Município de Mogi das Cruzes - Apelado: Regina de Fatima Rodrigues - Apelante: Juízo
Ex Officio - Vistos. Ciente esta Presidência de Seção da indevida retenção dos autos. Diante do noticiado à fl. 177, esclareça
a Municipalidade de Mogi das Cruzes se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 22 de abril de 2021 .
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs:
Horacio Xavier Franco Neto (OAB: 236385/SP) (Defensor Público) - Saulo Ferreira Lobo (OAB: 276243/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012520-88.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fazenda pública do
Estado de São Paulo - FESP - Apelante: Magno Pinheiro Prazeres - Apelante: Estado de São Paulo - A decisão da Eg. Câmara
Especial de Presidentes que, em agravo interno, faz preservar juízo negativo de admissibilidade dos recursos excepcionais ou o
sobrestamento destes, em conformidade com o artigo 1.030, incisos I e III do CPC, não desafia novos recursos - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012933-12.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura
Municipal de Jundiai - Interessado: Secretário de Saúde de Jundiaí - Apelado: Francisco Cosimatti - Apelante: Juízo Ex Officio Vistos. Fl. 234: Defiro pelo prazo requerido. São Paulo, 19 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Ana Lucia
Monzem (OAB: 125015/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1013383-39.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Aparecido
Branco - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Chefe do Centro Integrado de
Administração Financeira da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Apelante: Antonio Roberto Ambrozio - Apelante:
Bernardo Cantele Neto - Apelante: Cacilda de Souza Correia - Apelante: Cyro Siriani Filho - Apelante: Debora Schimidt - Apelante:
Dirce Martins Caniato - Diante da determinação de fls. 347-8, no sentido de aplicação dos temas nº 810 e nº 1.119, STF, para
o caso concreto, ciência às partes para eventual manifestação em dez dias. Int. São Paulo, 22 de abril de 2021 . MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Rubens Amaral
Bergamini (OAB: 359593/SP) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014096-53.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Johnny de Almeida Macini - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo Considerando os julgamentos dos Temas 810 e 1.114/STF e 905/STJ, foram remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do v. acórdão de fls. 304-9, que decidiu pela adequação do julgado ao
Tema 1.114/STF, verifico a perda superveniente do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo (artigos 485, VI e
996, do novo Código de Processo Civil). Em consequência, ficam prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos
às fls. 186-209 e 211-8. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - José
Henrique de Azevedo Ferreira (OAB: 311239/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014096-53.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Johnny de Almeida Macini - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São
Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 314-24. Int. São Paulo, 20 de abril de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Nathalia
Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB: 311239/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1014443-19.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelado: Leonardo de Abreu Maia - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
às fls. 166-182 de acordo com o Tema 1094/STF. Int. São Paulo, 19 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/
SP) (Procurador) - Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014911-87.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelada: Carina Giancola Tondo
(Justiça Gratuita) - Interessado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai
- Recorrente: Juízo de Ofício - Vistos. Ciente esta Presidência de Seção da indevida retenção dos autos. Diante do noticiado às
fls. 195/196, manifeste-se a Municipalidade. São Paulo, 22 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Iris Andre Prestes (OAB: 294525/SP) - Francisco
Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016484-51.2018.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Diadema - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Diante da determinação de
fls. 315-316, no sentido de aplicação do tema 698/STF para o caso concreto, ciência às partes para eventual manifestação em
dez dias. Int. São Paulo, 19 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º