TJSP 20/05/2021 -Pág. 154 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3282
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CASTRO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 214572/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1003981-57.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - Adilson Dias dos Santos
- Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais provas que pretendam
produzir, justificando a relevância e pertinência. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO
(OAB 140217/SP)
Processo 1004375-30.2021.8.26.0248 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Lupa
Assessoria Empresarial Ltda - Fls. 144/146: Providencie a parte impetrante a juntada da guia do oficial de justiça (GRD) referente
ao comprovante de pagamento de fls. 151. - ADV: TASSIO DA SILVA (OAB 427310/SP)
Processo 1004578-89.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Osmar de Mattos - Vistos. Nos termos
do artigo 4º, § 3º da lei. 11.419/06 a Fazenda Pública tem o prazo de 10 dias para ler a intimação via portal. Assim, o prazo
começa a fluir da certidão de leitura ou, após 10 dias, com a expedição da certidão de não leitura pelo sistema. Contudo,
tendo em vista a urgência do caso, nos termos do § 5º do artigo em comento, expeça-se mandado de citação e intimação a ser
cumprido pelo oficial de justiça plantonista. Intime-se. - ADV: ANNA CAROLINA DE MEDEIROS SILVA (OAB 372597/SP)
Processo 1005346-88.2016.8.26.0248/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Givaldo Santos
Pascoal - Vistos. Intime-se o INSS via portal para que deposite o valor requisitado. Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO
(OAB 229463/SP)
Processo 1006889-58.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Regina Basso
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado a fls. 195/200, em face da concordância da autora (fls. 233). Ante a natureza consensual, certifique-se o decurso e
expeçam-se ofícios requisitórios, intimando-se o INSS, pessoalmente, nos termos do artigo 17, da Lei 10910/2004 Intime-se. ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1007318-59.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosilene Pereira
Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se ao INSS comunicando a revogação da
tutela (fls. 156). O autor foi condenado na sucumbência, porém é beneficiário da assistência judiciária. Assim, queda suspensa a
cobrança da verba, nos termos legais (art. 98, § 1º, do CPC). Nesses termos, feitas as anotações, arquivem-se os autos. Ciência
ao INSS. - ADV: SANDRA GOMES PAIXÃO (OAB 324989/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1008120-39.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Renato Welke - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Em face da revisão do Tema Repetitivo nº 692, pelo STJ, pontuado à fls. 399, aguardese decisão para apreciação das manifestações. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUIS EDUARDO
GERIBELLO PERRONE JUNIOR (OAB 158582/SP), CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP)
Processo 1008876-03.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Margareth Pinto Batista
Lima - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para que pague os honorários periciais. No mais, manifestem-se as partes quanto
ao laudo pericial, intimando-se o requerido via portal. Intime-se. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 1010563-44.2018.8.26.0248/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleiton de Cassio
Polido - Expedi ofícios requisitórios conforme determinação de fls. 31. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/
SP)
Processo 1011858-82.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Damião José de Mello - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito para se manifestar quanto à petição de fls 167/169. Com a resposta,
nova vista às partes. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer. Regularizados, conclusos. Int. - ADV:
THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUCAS SCALET
(OAB 213742/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GENARI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2021
Processo 0000273-16.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1001790-78.2016.8.26.0248) (processo principal 100179078.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Escola de Educação Infantil, Fundamental e Médio Conquista
Ltda - Manifeste-se sobre o SisbaJud abaixo em nome de Priscila Arantes Ribeiro (R$0,00). - ADV: ELAINE CHRISTINA C
FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
Processo 0000469-20.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1005745-49.2018.8.26.0248) (processo principal 100574549.2018.8.26.0248) - Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Práticas Abusivas - Silvio Carbonari Filho - Banco BMG S/A
- Em cumprimento à determinação de fls. 113, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) no valor total de R$ 2.134,31,
referente(s) ao(s) depósito(s) de fls. 41/42, o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência
Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: ROMILDO MAGALHÃES (OAB 264619/SP), JOÃO
CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 0002195-58.2021.8.26.0248 (processo principal 1007123-69.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Liminar - Andre de Freitas Mastrorocco - Valéria Rodrigues de Lima da Silva - - Vinicius Rodrigues da Silva - Vistos, Fls.
32/35: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Diante da denúncia do descumprimento do acordo celebrado nos autos do
processo nº 1007123-69.2020.8.26.0248, bem como da impossibilidade do exequente exercer/desenvolver suas atividades
profissionais no ponto comercial objeto da avença, defiro a liminar requerida. Intime-se a parte executada, pela impressa oficial,
por meio de seus patronos constituídos, para satisfazer a obrigação de fazer, consistente em: I providenciar o encerramento
das atividades do CNPJ/MF sob o n.º 23.671.067/0002-34, localizada à Rua Onze de Junho, n.º 1.229, Centro, CEP 13330050, na cidade e comarca de Indaiatuba/SP, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob
o NIRE 35.905.358.227, imediatamente, ou a transferencia de endereço, comprovando o encerramento e/ou transferência nos
autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 50.000,00, sem
prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo; II providenciar a rescisão de todos os funcionários contratados pelo CNPJ
23.671.067/0002-34, comprovando a baixa perante este juízo, bem como proceda na rescisão e quitação dos contratos de
trabalho não formal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, primeiramente até o limite de R$
50.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo; Em caso de inércia, independentemente de nova intimação,
caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a
conversão em perdas e danos. Por fim, defiro a expedição de senha de acesso ao autos, conforme requerido às fls. 36. ExpeçaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º